CCJ aprova novo projeto que cria estratégias para retorno às aulas presenciais .

quinta-feira, 22 de abril de 2021

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retorno às aulas presenciais voltou a gerar divergências na Câmara dos Deputados, mas desta vez em reunião da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) desta quinta-feira (22). A CCJ aprovou o Projeto de Lei 2949/20, que estabelece uma estratégia nacional para que União, estados e municípios decidam sobre o retorno às aulas, interrompidas durante a pandemia de Covid-19. O relator, deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), apresentou parecer pela constitucionalidade da proposta. Como o texto tramita em caráter de urgência, pode ser votado pelo Plenário a qualquer momento.


O projeto estabelece que a União, os estados e os municípios devem organizar de forma colaborativa o retorno às atividades escolares. A estratégia será definida por princípios, diretrizes e protocolos, respeitadas as orientações da Organização Mundial de Saúde (OMS) e das autoridades sanitárias brasileiras. As diretrizes nacionais, acordadas por todos os entes, servirão de referência para os protocolos de estados e municípios para o retorno às aulas. Essas diretrizes deverão seguir princípios como atenção à saúde física e mental de profissionais de educação e estudantes; prevenção ao contágio de estudantes, profissionais e familiares; igualdade e equidade de condições de acesso ao aprendizado; e equidade para prioridades na alocação de recursos e ações voltadas ao retorno às aulas.


Fonte: Agência Câmara de Notícias

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