“FALTA FISCALIZAÇÃO DA PREFEITURA: OS COMÉRCIOS ESSENCIAIS NÃO ESTÃO RESPEITANDO AS MEDIDAS SANITÁRIAS, EM CONTRAPARTIDA, OS “NÃO ESSENCIAS”, QUE CUMPRIAM O QUE ERA DETERMINADO, ESTÃO FECHADOS”, DIZ O PRESIDENTE DE DIREITO DO CONSUMIDOR DA OAB SURUBIM, DR. ALEX FERNANDO.

quarta-feira, 31 de março de 2021

 


Com o último Decreto Estadual de nº. 50.433/2021, inicialmente válido entre 18/03/2021 à 28/03/2021, posteriormente prorrogado até 31 de março, o Governador apertou o cerco em torno de todo comércio no estado de Pernambuco, permitindo o funcionamento apenas do que considerou essencial, e os demais permitindo o funcionamento apenas com sistema de entrega delivery.

Para o Presidente da Comissão de Direito do Consumidor da OAB Surubim, Dr. Alex Fernando, apesar da equipe de fiscalização do Município de Surubim, composta por fiscais do Procon, Corpo de Bombeiros, Polícia Militar e Agentes da Vigilância Sanitária estarem fazendo um excelente trabalho para garantir o cumprimento do Decreto Estadual, é preciso atentar-se para o cumprimento das normas e protocolos da Vigilância Sanitária e Secretaria do Estado, frente ao combate do COVID-19, especialmente nos estabelecimentos permitidos a funcionar (os essenciais), e não apenas os não permitidos.

Tem sido vinculados nas redes sociais e mídia local, vídeos e matérias denunciando o desrespeito às normas de enfrentamento ao COVID-19 por estes estabelecimentos (os essenciais), permitindo, por exemplo, aglomerações, clientes sem o uso de máscaras nas filas externas para adentrar aos estabelecimentos e até dentro do próprio estabelecimento; falta distanciamento e sinalização nas filas, falta de distribuição e/ou disponibilização diária de álcool em gel e, também, negligência da aferição da temperatura dos consumidores na entrada (sempre que possível).

Ele diz que os campeões das denúncias são os supermercados, e afirma que não é porque se trata de serviços essenciais que os estabelecimentos autorizados a funcionar devem ignorar as normas e protocolos da Vigilância Sanitária e Secretaria do Estado. Pelo contrário, se faz imprescindível que todos os estabelecimentos observem as normas e protocolos, controlem suas filas dentro e fora do estabelecimento, sinalizem o distanciamento, a distribuição de álcool em gel, distribuição de máscaras (se necessário) e façam a aferição da temperatura dos consumidores ao adentrar nos espaços (sempre que possível), principalmente os supermercados, onde há maior circulação de pessoas.

Quando questionado sobre o que acha do fechamento dos comércios não essenciais, ele respondeu o seguinte: “Vejo com tristeza e angústia toda essa situação. É notório o desespero dos comerciantes locais e das pessoas em geral. É um momento difícil, requer muita empatia, bom senso e fé para se atravessar. Entendo que a decisão do Governador tem base científica, é uma medida impopular, sem dúvidas, por isso não acho que ele tenha tomado com tamanha tranquilidade, como dizem por ai. Não esqueçamos que as eleições estão batendo na porta. Porém, é preciso se pensar nos prejudicados também, como socorrê-los. Os bares e restaurantes, por exemplo, tem sido os mais prejudicados. O decreto também é incoerente, traz no rol de serviços essenciais, por exemplo, as concessionárias de veículos, provavelmente para agradar alguns amigos do Governador! Não há outra explicação! Isso coloca em xeque a credibilidade do decreto, e engrossa o couro dos prejudicados direto e indiretamente. Em linhas gerais, numa visão ampla do sentido da palavra, todo serviço é essencial, pois bota o pão na mesa das famílias. Não dá simplesmente para determinar o fechamento e deixá-los por conta própria, é preciso pensar em minimizar os prejuízos que estes vem sofrendo. Esses comércios geram empregos. Não adianta os comércios essenciais funcionarem se as pessoas não tiverem dinheiro para comprar, já que os ‘não essenciais’ que elas trabalham estão fechados. O Estado e os Municípios precisam pensar em formas de socorrer os prejudicados, para ontem! Há muitas formas de socorrê-los, basta querer!”

 Dr. Alex Fernando esclarece também que não há até o presente momento toque de recolher em Pernambuco, porém, pede-se o bom senso das pessoas para que não fiquem nas ruas desnecessariamente. Os estabelecimentos que funcionarem com sistema de entrega delivery ou retirada no local não podem permitir o uso em suas dependências ou fazer o pedido presencial, apenas uma porta ou janela deve ficar entreaberta para entrega dos pedidos e pagamentos.

Ele também diz ser possível tirar dúvidas sobre os estabelecimentos e serviços autorizados a funcionarem, de acordo com o Decreto Estadual Nº 50. 33 de 15 de março de 2021. Os cidadãos ou lojistas podem tirar todas suas dúvidas por meio da Ouvidoria do Governo de Pernambuco, de segunda à sexta-feira, das 07h às 19h, ligando gratuitamente para o número 162, e para os casos de denúncias por descumprimento das normas de enfrentamento ao COVID, podem fazê-las através dos telefones da Polícia Militar: (81) 3624-1940; (81) 9. 9761-7350 ou entrando em contato com o Procon Surubim nos telefones: (81) 9. 9823-7348; (81) 9. 9513-0802.

Muito além de máscaras e álcool em gel, saiba como se proteger do coronavírus com orientação do médico Dr. Valdi Sales.

sexta-feira, 19 de março de 2021

 

                                                                  Foto: Arquivo do Blog

1- As recomendações de prevenção à COVID-19 são as seguintes:

  • Lave com frequência as mãos até a altura dos punhos, com água e sabão, ou então higienize com álcool em gel 70%. Essa frequência deve ser ampliada quando estiver em algum ambiente público (ambientes de trabalho, prédios e instalações comerciais, etc), quando utilizar estrutura de transporte público ou tocar superfícies e objetos de uso compartilhado.
  • Ao tossir ou espirrar, cubra nariz e boca com lenço ou com a parte interna do cotovelo.
    Não tocar olhos, nariz, boca ou a máscara de proteção fácil com as mãos não higienizadas.
    Se tocar olhos, nariz, boca ou a máscara, higienize sempre as mãos como já indicado.
  • Mantenha distância mínima de 1 (um) metro entre pessoas em lugares públicos e de convívio social. Evite abraços, beijos e apertos de mãos. Adote um comportamento amigável sem contato físico, mas sempre com um sorriso no rosto.
  • Higienize com frequência o celular, brinquedos das crianças e outro objetos que são utilizados com frequência.
  • Não compartilhe objetos de uso pessoal como talheres, toalhas, pratos e copos.
  • Mantenha os ambientes limpos e bem ventilados.
  • Se estiver doente, evite contato próximo com outras pessoas, principalmente idosos e doentes crônicos, busque orientação pelos canais on-line disponibilizados pelo SUS ou atendimento nos serviços de saúde e siga as recomendações do profissional de saúde.
  • Durma bem e tenha uma alimentação saudável.
  • Recomenda-se a utilização de máscaras em todos os ambientes.  As máscaras de tecido (caseiras/artesanais), não são Equipamentos de Proteção Individual (EPI), mas podem funcionar como uma barreira física, em especial contra a saída de gotículas potencialmente contaminadas.

 

2- Como é transmitido

A transmissão acontece de uma pessoa doente para outra ou por contato próximo por meio de:

  • Toque do aperto de mão contaminadas;
  • Gotículas de saliva;
  • Espirro;
  • Tosse;
  • Catarro;
  • Objetos ou superfícies contaminadas, como celulares, mesas, talheres, maçanetas, brinquedos, teclados de computador etc.

 

3- Quais são os sintomas : Os sintomas da COVID-19 podem variar de um resfriado, a uma Síndrome Gripal-SG (presença de um quadro respiratório agudo, caracterizado por, pelo menos dois dos seguintes sintomas: sensação febril ou febre associada a dor de garganta, dor de cabeça, tosse, coriza) até uma pneumonia severa. Sendo os sintomas mais comuns:

  • Tosse
  • Febre
  • Coriza
  • Dor de garganta
  • Dificuldade para respirar
  • Perda de olfato (anosmia)
  • Alteração do paladar (ageusia)
  • Distúrbios gastrintestinais (náuseas/vômitos/diarreia)
  • Cansaço (astenia)
  • Diminuição do apetite (hiporexia)
  • Dispnéia ( falta de ar)

 4-Se estiver doente, com sintomas compatíveis com a COVID-19, tais como febre, tosse, dor de garganta e/ou coriza, com ou sem falta de ar, evite contato físico com outras pessoas, incluindo os familiares, principalmente, idosos e doentes crônicos, Procure imediatamente os postos de triagem nas Unidades Básicas de Saúde / UPAS ou outras unidades de saúde. Após encaminhamento consulte-se com o médico. 

 


Armando Monteiro filia-se ao PSDB

domingo, 7 de março de 2021

 


Com uma trajetória reconhecida na vida pública –ministro do Desenvolvimento, deputado federal e senador por Pernambuco -, Armando Monteiro Neto filia-se nesta segunda-feira (08) ao PSDB. O ato também marca a posse da prefeita de Caruaru, Raquel Lyra, como presidente estadual do partido.

Em virtude da pandemia da Covid-19 o encontro, que contará com a presença do presidente nacional Bruno Araújo, será reservado respeitando todos os protocolos de segurança que o momento exige.  Participam de forma remota da reunião filiados do PSDB e lideranças do grupo político de Armando Monteiro. Assim que possível, será promovido ato político mais amplo, com participação de lideranças locais e nacionais.

Além da atividade político-partidária, Armando Monteiro também já foi presidente da Federação das Indústrias do Estado de Pernambuco (FIEPE) e também presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), sempre defendendo o setor produtivo brasileiro, os pequenos e micro empresários e a geração de emprego e renda.


 

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