OAB solicita ao TJPE agilização na emissão de antecedentes criminais.

terça-feira, 22 de setembro de 2020

 


O presidente da OAB-PE, Bruno Baptista, solicitou ao presidente do Tribunal de Justiça (TJPE), Fernando Cerqueira, agilização e simplificação nos procedimentos para liberação das certidões de antecedentes criminais. A medida tem como objetivo atender a uma queixa da advocacia relatando problemas na emissão do documento pelo site do tribunal e demora nas respostas através do email institucional disponibilizado. A medida visa resguardar, principalmente, postulantes ao pleito municipal deste ano que têm até o próximo sábado (26/9) para a entrega da documentação exigida no registro da candidatura.

No ofício, o presidente Bruno Baptista relata as inúmeras reclamações que têm chegado à OAB-PE pela advocacia sobre os problemas na emissão das certidões pelo site, e que o email institucional disponibilizado pelo TJPE como alternativa a quem estiver enfrentando problemas no site também não tem dado resposta às solicitações, indicando uma possível sobrecarga de pedidos neste período.

A preocupação da OAB-PE é que nem a advocacia nem os candidatos sejam prejudicados pela não emissão do documento neste momento de cumprimento do prazo da Legislação Eleitoral. No ofício, Bruno Baptista também sugere que, caso o problema das emissões pelo site do TJPE não seja resolvido, seja simplificado o processo de solicitação, “sem a necessidade de inserção de dados como endereço, filiação, título de eleitor, etc, a exemplo do que já ocorre com a certidão emitida pela justiça federal de 1º e 2º graus, cujo único requisito para sua obtenção é a inserção do nome completo e CPF”.

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