De acordo com o projeto, para cancelar o serviço sem pagar a multa de fidelização, o contratante precisa apenas apresentar a carteira de trabalho, ou outro documento que comprove a demissão após a contratação do serviço, além de assinar uma declaração reconhecendo que as informações são verdadeiras.
“Precisamos encontrar maneiras de diminuir o impacto econômico que a pandemia tem causado na vida das pessoas. Não é justo que um chefe de família que tenha perdido o emprego ainda precise pagar uma multa para cancelar um serviço. Esse projeto permite que o recurso seja usado, por exemplo, para que a pessoa desempregada compre alimentos. E tudo isso sem burocracia.”, justificou Eduardo da Fonte.
