OAB-PE pede a tribunais espaço e equipamentos para atuação de advogados

sábado, 2 de maio de 2020


Com a retomada dos prazos processuais nos feitos digitais a partir da próxima segunda-feira (4), a OAB Pernambuco solicitou ao Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), Tribunal Regional Federal da 5ª região (TRF5) e Tribunal Regional do Trabalho da 6ª região (TRT6) a disponibilização de espaços físicos e equipamentos, em todas as respectivas unidades judiciárias, para os advogados e advogadas poderem peticionar nos autos.

O pleito da Ordem busca atender os profissionais da advocacia que não dispõem de espaço, equipamentos ou conexão com a internet adequados e que fazem uso de espaços públicos e privados, inclusive comerciais, para produzir e enviar suas petições eletrônicas.

“A utilização de tais espaços terá que ocorrer com todos os cuidados necessários para se evitar a contaminação pelo coronavírus, como, v.g., limitação de números de usuários no mesmo ambiente, uso obrigatório de máscaras, limpeza constante de todo o ambiente e equipamentos com produtos desinfetantes”, ressalva a OAB nos ofícios enviados aos tribunais, assinado pelo presidente Bruno Baptista.

Para embasar o pedido, a OAB ressalta o §3º, do artigo 10, da Lei 11.419/2006, que determina aos órgãos do Poder Judiciário manter equipamentos de digitalização e de acesso à rede mundial de computadores à disposição dos interessados para distribuição de peças processuais; e o artigo 18 da Resolução CNJ n.º 185/2013, que dispõe que “os órgãos do Poder Judiciário que utilizarem o Processo Judicial Eletrônico – PJe manterão instalados equipamentos à disposição das partes, advogados e interessados para consulta ao conteúdo dos autos digitais, digitalização e envio de peças processuais e documentos em meio eletrônico”.

“É certo que até para peticionar alegando a impossibilidade técnica de praticar o ato processual (§§ 2º e 3º do artigo 3º da Resolução CNJ n.º 314/2020) e requerer a suspensão ou adiamento, o advogado constituído nos autos necessitará dos equipamentos adequados para tal fim”, destaca a OAB.
Últimas Postagens

Facebook

Visualizações de página