Para Maia, polêmica sobre o Fundo Eleitoral é usada para enfraquecer o Parlamento Fonte: Agência Câmara de Notícias

terça-feira, 7 de abril de 2020


O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou que o governo tem liberdade para usar os recursos do Fundo Eleitoral para o combate à pandemia da Covid-19, mas não o faz com o intuito de manter uma narrativa para enfraquecer o Parlamento. Conforme a Lei 13.488/17, o fundo totaliza R$ 2,035 bilhões e é voltado para custear as campanhas da eleição municipal prevista para outubro próximo. Maia fez a afirmação em videoconferência sobre “Orçamento e saúde fiscal a longo prazo” organizada pelo CEO Necton e o economista André Perfeito nesta terça-feira (7).

“O governo pode usar (os recursos), mas a democracia precisa ser financiada, só que neste momento poderia usar. Não usa porque tem uma narrativa contra o Congresso”, disse.

Maia voltou a afirmar que adiar a eleição e prorrogar mandatos abre um precedente perigoso no futuro. Segundo ele, um presidente com ampla maioria no Parlamento --  que não é o caso do presidente Bolsonaro, como frisou Rodrigo Maia --  pode querer se aproveitar de um momento de crise para prorrogar o seu mandato.

“O que a gente não pode achar é que eleição não é importante. A última vez que não teve eleição foi na ditadura militar. As pessoas usam uma crise para criar instabilidade nas instituições. Prorrogar o mandato para além de dezembro não é uma decisão simples”, ponderou Maia.

Fonte: Agência Câmara de Notícias
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