TCE multa prefeitos de Carpina e Casinhas por contratações ilegais

sexta-feira, 28 de fevereiro de 2020

A Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) julgou ilegais processos de admissão de pessoal das prefeituras de Carpina e Casinhas, tendo como objetivo a realização de 795 e 139 contratações temporárias, nos anos de 2018 e 2019, respectivamente. O julgamento ocorreu na sessão do dia 18 de fevereiro.

Em Carpina, cujos interessados eram o prefeito Manuel Severino da Silva (Manoel Botafogo) e diversos secretários, foram apontadas irregularidades nas contratações para cargos como professor, motorista, porteiro, técnico em enfermagem, entre outros.

Entre as falhas identificadas pela equipe de auditores, estavam a não realização de seleção pública, o comprometimento da receita corrente líquida e a ausência de fundamentação para as contratações. O relator foi o conselheiro substituto Marcos Flávio Tenório.

As mesmas irregularidades levaram ao julgamento pela ilegalidade das contratações temporárias realizadas pela prefeitura de Casinhas para cargos como professor, orientador social, auxiliar de serviços gerais, entre outros, tendo como interessado o prefeito João Barbosa Camêlo Neto, sob a relatoria do conselheiro substituto Carlos Pimentel.

Em ambos os votos, além do julgamento pela ilegalidade, foi aplicada multa aos prefeitos. Os interessados ainda podem recorrer da decisão. Representou o Ministério Público de Contas na sessão a procuradora Maria Nilda. >> Informações da Gerência de Jornalismo (GEJO)

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