Artigo – Dia Nacional de Combate à Intolerância Religiosa

terça-feira, 21 de janeiro de 2020



No dia 21 de janeiro o Brasil celebra o Dia Nacional de Combate a Intolerância Religiosa, instituído pele Lei nº 11.635, de 27 de dezembro de 2007 e em homenagem e referência a importância desta data para o calendário Nacional, a Comissão de Direito e Liberdade Religiosa da OAB/PE participará de evento promovido pela Academia Brasileira de Ciências Criminais no dia 21/01 às 17h no Museu da Cidade do Recife, onde haverá “uma roda de diálogo pelo dia nacional de combate a intolerância religiosa”.

A Comissão de Direito e Liberdade Religiosa da OAB/PE tem como missão institucional, além das atribuições constantes nos normativos da OAB/PE, atuar junto a sociedade para promover o conhecimento dos princípios norteadores da defesa das liberdades civis fundamentais, dos ideais do Estado Democrático de Direito em especial, a defesa da dignidade da pessoa humana, promovendo a cultura de paz e tolerância religiosa.

A Liberdade Religiosa é um direito constitucional fundamental, compreendendo as liberdades de consciência, pensamento, discurso, culto, e organização religiosa, nas esferas pública e privada. Direito inviolável e garantido a todos em conformidade com a Constituição Federal, a Declaração Universal dos Direitos do Homem, o direito internacional aplicável e a legislação pátria.

Todo indivíduo tem direito à liberdade de consciência, religião e culto, incluindo o direito de mudar de religião ou crenças, assim como a liberdade de manifestar sua religiosidade ou convicções, individual ou coletivamente, tanto em público como em privado, mediante o culto, a observância de regras comportamentais, a prática litúrgica e o ensino, sem que lhe sobrevenha qualquer ônus legal.

A liberdade religiosa inclui inclusive a liberdade de não seguir qualquer religião ou mesmo de não manifestar opinião sobre o tema, bem como manifestar-se livremente sobre qualquer religião ou doutrina religiosa, sendo desta forma um direito constitucional, público e subjetivo de cada indivíduo por se tratar de uma questão de foro íntimo, podendo ser exercida de forma individual ou coletiva, quando houver comunhão de ideologias e compatibilidades doutrinárias, que permitam a associação voluntária, independentemente da coletividade se revestir de personalidade jurídica.

É dever do Estado e da sociedade garantir a liberdade religiosa, reconhecendo a todo indivíduo, independentemente da etnia, raça, nacionalidade, cor da pele e opção religiosa. Ninguém pode ser privilegiado, beneficiado, prejudicado, perseguido, privado de qualquer direito ou isento de qualquer dever por causa das suas convicções ou práticas religiosas.

Dentro desta perspectiva a Comissão de Direito e Liberdade Religiosa-CDLR da OAB/PE pretende novamente no ano de 2020 pautar as suas ações, promovendo seminários, pesquisas e eventos que estimulem o estudo, a discussão e a defesa dos temas afetos a Comissão, estabelecendo com os indivíduos e as comunidades religiosas que enfrentam problemas de liberdade religiosa uma relação de reciprocidade.

Jonas Moreno

Presidente da CDLR da OAB/PE
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