Morre Nilton da Mota Silveira, pai de Nilton Mota.

quinta-feira, 26 de dezembro de 2019


Morreu hoje no Recife, aos 93 anos, Nilton Mota, pai do presidente da Perpart, ex-deputado e ex-secretário da Casa Civil, Nilton Mota. Filho de Surubim, dentista e pecuarista, foi vereador no município e presidente do Ipsep, velho aliado do ex-senador Antônio Farias.

A causa da morte foi insuficiência respiratória. Nilton estava em casa, passou mal, foi socorrido e deu entrada no Santa Joana às 13h, mas faleceu por volta das 16h.

Chefe de família exemplar, homem probo, deixa o legado da moralidade e do seu elevado espírito público. O velório será na Câmara de Vereadores de Surubim. O corpo seguiu para a capital da Vaquejada.

O velório será realizado na Câmara de Vereadores de Surubim. A chegada do féretro está prevista para o final da noite desta quarta-feira (25). O sepultamento acontecerá nesta quinta-feira (26), às 10h30, no Cemitério São José.

PREFEITURA DE SURUBIM QUITA DÍVIDA DE AGRICULTURA FAMILIAR

quinta-feira, 19 de dezembro de 2019


Dezenas de pequenos produtores rurais de Surubim tiveram, depois de anos, suas dívidas quitadas. A prefeita Ana Célia assinou hoje (18) o Termo de Liquidação do crédito rural via Pronaf, operacionalizado pelo Banco do Nordeste, beneficiando agricultores na faixa B.
O evento aconteceu no auditório da Prefeitura e reuniu representantes do Banco do Nordeste, do Instituto Agronômico de Pernambuco (IPA) e do Conselho de Desenvolvimento Rural, além de secretários municipais e agricultores beneficiados.

“Fico muito feliz que durante uma crise econômica que atinge todos os brasileiros, nossa gestão possa sanar essas dívidas dos pequenos agricultores que, desta forma poderão novamente receber financiamentos e investir nas suas plantações. Com ações como essa, estamos garantindo a permanência do homem e da mulher do campo na comunidade rural, fortalecendo a agricultura familiar, gerando renda e oportunidades", afirma a prefeita Ana Célia

Viatura Policial capota na zona rural de Taquaritinga do Norte

domingo, 15 de dezembro de 2019


Aconteceu na manhã deste domingo (15) um acidente envolvendo uma viatura da Polícia Militar. O fato ocorreu no momento em que o efetivo estava descendo a serra de Taquaritinga do Norte, já nas proximidades do Sítio Açudinho. Segundo a equipe policial, o motorista da viatura teria perdido o controle na descida e veio a capotar. Apesar do acidente, o motorista e o sargento que estavam na viatura tiveram apenas ferimentos leves.

Fonte: Blog do Neto Arruda.

Maia propõe cooperação com a ONU para criar observatório dos direitos humanos no Brasil

sábado, 14 de dezembro de 2019


O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), entregou nesta sexta-feira (13), no Escritório da Organização das Nações Unidas (ONU) em Genebra (Suíça), uma proposta de cooperação entre a ONU e a Comissão de Direitos Humanos e Minorais da Câmara para a criação de um observatório parlamentar sobre a situação dos direitos humanos no Brasil.

“Estivemos hoje na ONU, onde nos reunimos com a alta-comissária para os Direitos Humanos da organização, Michelle Bachelet. Conversamos sobre a importância do permanente diálogo entre as instituições democráticas e a sociedade civil”, disse Maia, em seu perfil no Twitter.

Organismos internacionais
Nesta sexta-feira, a agenda de Maia em Genebra também incluiu reuniões na Organização Mundial da Saúde (OMS), na Organização Internacional do Trabalho (OIT) e na Organização Mundial da Propriedade Intelectual (OMPI). Na quinta-feira (12), ocorreram encontros no Fórum Econômico Mundial e na Organização Mundial do Comércio (OMC).

Maia embarca na manhã deste sábado (14) em voo de volta ao Brasil.

Plenário aprova mudanças na Previdência dos servidores estaduais


A Assembleia aprovou nesta quinta (12), em Primeira Discussão, o Projeto de Lei Complementar (PLC) n° 830/2019, que aumenta de 13,5% para 14% a alíquota de contribuição previdenciária dos servidores estaduais e implementa o sistema complementar de previdência – o Fundo de Aposentadorias e Pensões dos Servidores de Pernambuco (Funaprev) – para os profissionais que vierem a integrar o quadro efetivo do Poder Público estadual. Ao todo, 27 deputados foram favoráveis ao projeto do Executivo, aprovado juntamente com a Emenda n° 2 da deputada Priscila Krause (DEM), que adia para 31 de julho de 2020 o início da vigência da nova alíquota.

A matéria recebeu votos contrários de oito deputados: Clarissa Tércio (PSC), Delegada Gleide Ângelo (PSB), Juntas (PSOL), Marco Aurélio Meu Amigo (PRTB), Romero Sales Filho (PTB), William Brigido (Republicanos), Wanderson Florêncio (PSC) e Priscila Krause. A proposta, que ainda precisa ser aprovada em Segunda Discussão e em Redação Final antes de ir à sanção do governador, regulamenta a Lei Complementar n° 257, que instituiu o sistema de capitalização para pagamento de aposentadoria dos novos servidores ainda em 2013. O Funaprev, no entanto, aguarda esta regulamentação para vigorar efetivamente.

A deputada Teresa Leitão (PT) discutiu a matéria. “A meu ver, o projeto de hoje é transitório, porque faz as adaptações exigidas pela Emenda Constitucional n° 103/2019, liberando ao Estado o certificado de validade para realizar ações administrativas como empréstimos e convênios federais”, disse. A emenda citada pela petista prevê que os Estados com recursos insuficientes para cobrir os compromissos assumidos com os aposentados – ou seja, com déficits atuariais no sistema previdenciário, como é o caso de Pernambuco – não podem ter alíquotas previdenciárias menores que as da União, sob risco de sofrer penalidades.

A deputada defendeu, no entanto, que uma futura proposição para uma reformulação mais ampla da previdência dos servidores estaduais seja discutida intensamente com a sociedade. “Houve debate no atual projeto, mas poderia ter havido mais. Quando a reforma de fato vier a esta Casa será necessário garantir aos servidores um direito que eles tem: o de conhecer os dados e fazer propostas”, afirmou Teresa, que apresentará uma nova emenda no intervalo de votações a fim de exigir que o Funaprev seja gerido por uma empresa de natureza pública. Outra emenda já apresentada pela deputada, que previa a progressividade das alíquotas, fora rejeitada pela Comissão de Justiça.

Krause também foi à tribuna discutir o PLC. “A reforma feita em âmbito federal oferece possibilidades de escolhas aos governadores e, diferentemente do seu discurso político, Paulo Câmara escolheu o caminho mais penoso para os servidores pernambucanos”, afirmou, referindo-se à opção do Executivo pela alíquota linear de 14% para todas as carreiras. A democrata citou o artigo 11 da Emenda Constitucional n° 103, que permite que o Estado possa optar pela progressividade nas alíquotas, seguindo o que foi definido em âmbito federal.

“Paulo Câmara disse, em diversas ocasiões, que o pobre deve pagar menos e o rico precisa pagar mais. A progressividade da alíquota possibilitaria a concretização deste discurso, mas, quando o governador tem a possibilidade de fazer isso, ele age de forma contrária”, criticou. Cálculos apresentados pela parlamentar, a título de exemplo, mostram que o servidor pernambucano que ganha um salário mínimo deverá pagar R$ 139,74 com a alíquota de 14%, valor superior aos R$ 74,85 descontados do servidor federal, cuja alíquota, nesta faixa de renda, é de 7,5%.

A postura do gestor pernambucano também foi tema de críticas do deputado Alberto Feitosa (SD), que ocupou a tribuna antes da votação do texto. “O Consórcio do Nordeste, movimento encabeçado pelos governadores da região, posicionou-se contrário à reforma da previdência federal, dizendo que ela era contra os trabalhadores e os mais necessitados. E o que se vê hoje é uma reforma que cria a capitalização em Pernambuco e que é pior do que a de Bolsonaro, porque não tem escalonamento”, posicionou-se Feitosa, que chamou de “irresponsáveis” os discursos

Surubim recebe última edição do ano do projeto Sesc Lazer


O Sesc Ler Surubim, no Agreste de Pernambuco, realiza no domingo (15), a última edição do ano do projeto Sesc Lazer. As atividades serão iniciadas a partir das 9h.

A entrada custa R$ 8 para o público geral, enquanto trabalhadores do comércio de bens, serviços e turismo têm desconto e pagam R$ 4. A unidade fica na rua Frei Ibiapina, sem número, no Bairro São José.

Serão oferecidas recreação aquática e esportiva, jogos de salão, banho de piscina e música ambiente.

Serviço
Sesc Lazer Surubim
Data: 15 de dezembro
Local: Sesc Ler Surubim, Rua Frei Ibiapina, sem número, no bairro São José
Horário: 9h às 15h
Entrada: R$ 8 (Público geral) e R$ 4 (Trabalhadores do comércio de bens, serviços e turismo)
Informações: (81) 3634-5280.

Surubim injeta R$ 10 milhões na economia do fim de ano

quarta-feira, 11 de dezembro de 2019


A Prefeitura de Surubim está pagando, nesta quarta-feira (11) o décimo terceiro salário de todos os servidores municipais. Com o pagamento dos salários de novembro e dezembro, serão três folhas salariais pagas no espaço de apenas um mês. Isso configura uma injeção de quase R$ 10 milhões na economia do município, neste final de ano, aquecendo as vendas do comércio, gerando renda e oportunidades.

Segundo a prefeita Ana Célia Farias (PSB), em um momento quando as administrações municipais de todo o país passam por sérias dificuldades, o cumprimento desse compromisso só foi possível por conta do trabalho intenso de planejamento e responsabilidade fiscal, adotado pela gestão desde o primeiro ano de mandato.

"Como vice-presidente da Associação Municipalista de Pernambuco (AMUPE), eu tenho acompanhado a dificuldade de muitas prefeituras, pelo Brasil afora, em cumprir os compromissos mais básicos. Surubim não está imune aos efeitos da crise econômica, mas nós iniciamos lá atrás um trabalho de otimização dos recursos municipais, cortando gastos supérfluos, elegendo prioridades de investimento, mas sem prejudicar os serviços básicos. Foi isso que nos permitiu chegar ao fim de 2019 honrando nossos compromissos e garantindo as entregas que a população precisa", explicou a prefeita socialista.

Estudante surubinense é medalha de prata na Olimpíada Brasileira de Matemática

terça-feira, 10 de dezembro de 2019


O surubinense Júlio César Santos, 12 anos, aluno da escola Dr. Amaro Sobrinho ganhou a medalha de prata na Olimpíada Brasileira de Matemática das Escolas Públicas (OBMEP 2019), uma conquista inédita para o município. O estudante competiu com mais de 18 milhões de alunos de diversas partes do brasil, conquistando a segunda colocação na sua categoria.

Júlio foi medalhista surubinense e também da Regional Vale Capibaribe. Ao todo, o município conquistou 5 destaques. Além da medalha de prata, foram 4 menções honrosas, essas conquistadas por Gabriel Vitor Anízio Cavalcante, José Almir da Silva Barbosa, Lucas Nascimento Barros, Sara Gomes da Silva e Victor Kawe Santos Silva, Bruna Vitória Antero, Esdras Santana, Hellen Santos, Kaylane Almeida, Micael Silva, alunos das escolas Dr. Amaro Fernandes, Angelina Margarida, Ermelinda e Intermediária Ignácia.

A solenidade de entrega das premiações acontecerá próximo ano, na capital pernambucana.
Além da capacidade e da dedicação desses estudantes, esse resultado também é fruto dos investimentos da gestão na rede municipal e do trabalho da Secretaria Municipal de Educação e Cultura, que valoriza a capacitação dos profissionais do setor, melhorando a cada dia a qualidade do ensino dos nossos alunos.

Agricultor é assassinado a facadas em Santa Maria do Cambucá

sexta-feira, 6 de dezembro de 2019


Um agricultor de 47 anos foi assassinado a facadas na quarta-feira (4) em Santa Maria do Cambucá, no Agreste de Pernambuco. Segundo a Polícia Militar, a vítima foi assassinada no Sítio Manoel Come, na zona rural do município. Ele foi socorrido, mas não resistiu aos ferimentos e morreu. O delegado Pedro Henrique está com o caso e ainda não sabe informar a autoria e a motivação do crime. O corpo do homem foi levado para o Instituto de Medicina Legal (IML) de Caruaru.

Fonte: G1

Secretária acompanha a execução de obras viária e hídrica no Agreste

quinta-feira, 5 de dezembro de 2019


Nesta quinta-feira (05/12), a secretária de Infraestrutura e Recursos Hídricos de Pernambuco, Fernandha Batista, cumpriu agenda intensa no Agreste pernambucano. A gestora vistoriou obras na malha viária estadual e de esgotamento sanitário na região. Acompanhada do diretor de engenharia do Departamento de Estradas de Rodagem (DER), Elmano Moraes, e da equipe técnica do órgão, ela visitou o canteiro de obras da BR-104, com serviços em andamento no Distrito de Pão de Açúcar, e a PE-160, requalificada e duplicada. A agenda contou ainda com ida à construção do Sistema de Esgotamento Sanitário de Santa Cruz do Capibaribe e à Adutora do Alto Capibaribe. Participaram da comitiva o deputado estadual Diogo Moraes e prefeitos da região.

 “É muito importante para nós acompanhar de perto a execução de obras como essas, que são prioritárias na gestão do governador Paulo Câmara, e vão beneficiar, direta ou indiretamente, a vida de milhares de moradores do Agreste, seja ao facilitar o deslocamento nas rodovias, no crescimento da economia ou na garantia de uma qualidade de vida melhor com água nas torneiras e saneamento em casa”, afirma a secretária de Infraestrutura e Recursos Hídricos, Fernandha Batista. A gestora ainda escutou os pleitos dos moradores durante a agenda.

 Com o percentual de 87% de execução de obra, a duplicação da BR-104 está em ritmo avançado no segundo trecho da via, que possui 13,20 quilômetros de extensão, e vai do Distrito de Pão de Açúcar, em Taquaritinga do Norte, até a cidade de Caruaru. A rodovia, uma das principais de acesso ao Polo de Confecções do Agreste, está recebendo os serviços de terraplanagem, pavimentação e drenagem. Os trabalhos devem ser concluídos em agosto de 2020. A iniciativa está recebendo aporte de R$ 360 milhões, com 90% de recurso do Governo Federal e a contrapartida 10% do Estado.

 Durante a manhã, a comitiva esteve na PE-160, onde foram investidos R$ 86 milhões, de recurso próprio do Governo, para recuperar e ampliar a rodovia. A via de 12,15 quilômetros de extensão liga o Distrito de Pão de Açúcar a Santa Cruz do Capibaribe.

 À tarde, a vistoria aconteceu na implantação do Sistema de Esgotamento de Santa Cruz do Capibaribe, que deve ser concluído em fevereiro de 2020, e beneficiará 200 mil habitantes. A ação conta com duas etapas e é realizada dentro do Projeto de Sustentabilidade Hídrica de Pernambuco (PSHPE), com recursos do Banco Mundial (BIRD).O valor estimado do investimento para a primeira fase  é de R$ 100 milhões. Em seguida, foi a vez da Adutora do Alto Capibaribe receber a visita. O equipameto vai trazer água da Transposição do Rio São Francisco captado no estado da Paraíba para os municípios de Santa Cruz do Capibaribe, Toritama, Jataúba, Taquaritinga do Norte, Vertentes, Frei Miguelinho, Santa Maria do Cambucá, Vertente do Lério, além do distrito de São Domingos, pertencente ao município de Brejo da Madre de Deus.

Governo federal envia 280 viaturas para prefeituras de Pernambuco e Surubim é contemplado

segunda-feira, 2 de dezembro de 2019


Serão entregues pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública à 68 municípios do Estado de Pernambuco um contingente de 280 viaturas para serem usadas pelas guardas municipais. Os recursos foram doados pela Bancada Federal do Estado de Pernambuco através da Emenda Impositiva nº 7118005. Os novos veículos irão contribuir para o fortalecimento da segurança nas cidades.
Entre as especificações dos veículos estão:
  • 5 lugares
  • Ano 2019/2020
  • Zero quilometro
  • 5 portas
  • Motor flex

  • Câmbio manual
  • Cor Branca
  • Ar-condicionado de fabrica
  • Vidros e travas elétricas
As cidades interessadas têm até o dia 01 de dezembro para enviar o formulário demonstrando interesse em receber as viaturas.


 

Cristiano Zanin Martins: TRF-4 julgou Lula como inimigo


O TRF-4, momentos antes de ser iniciada a sessão de julgamento da apelação criminal do caso do “sítio de Atibaia”, transformou-se em um verdadeiro cenário de guerra. De caminhões e viaturas desembarcavam policiais fortemente armados. Ruas e avenidas próximas ao tribunal foram fechadas e algumas barreiras de acesso foram criadas.

No prédio público foi permitida a entrada apenas de magistrados, servidores, advogados e jornalistas previamente cadastrados. É evidente que não havia qualquer ameaça real. Mas a estética bélica era necessária para deixar claro que o tribunal iria julgar um inimigo. É o lawfare ocorrendo em um cenário de guerra convencional.

De saída, o ex-presidente Lula não teve o direito de ver observada a fila de recursos no TRF-4. Quando a apelação julgada anteontem ingressou naquele tribunal, havia outros 1.941 recursos de igual natureza aguardando julgamento pela 8ª Turma — boa parte deles ainda pendente de análise. O julgamento foi marcado exatamente no dia (8/11) em que obtivemos uma decisão judicial, baseada em decisão do plenário do Supremo Tribunal Federal, que permitiu que Lula deixasse a prisão após 580 dias de encarceramento ilegal. Ou seja, esse julgamento parece jamais ter tido a intenção de fazer uma revisão jurídica de uma sentença condenatória injusta, mas sim o de reagir à decisão da Suprema Corte e à liberdade de Lula.

A sincronia entre o órgão acusador e o órgão julgador revelada pela Vaza Jato pôde, de certa forma, ser constatada no processamento desse recurso. Em 23/10 o órgão do Ministério Público que atua no TRF-4 peticionou no mesmo dia em que o desembargador Gebran Neto (relator) decidiu que levaria a julgamento em 30/10 apenas uma das diversas teses de nulidade que apresentamos nas razões recursais.

Na ocasião, defendeu a anulação parcial do processo baseado em decisões proferidas pelo Supremo em relação ao direito dos corréus delatados de oferecerem suas alegações finais após os corréus delatores. Mas a conjuntura mudou.

Desde então Lula deixou a prisão e o STJ reconheceu a nulidade que apontamos na formatação do julgamento pretendido pelo TRF-4. Tais circunstâncias levaram o mesmo procurador regional da República que antes havia defendido a nulidade parcial do processo a peticionar em 19/11 — ou seja, menos de um mês depois da petição anterior – a sustentar que sequer a nulidade parcial do processo deveria ser reconhecida.

Na mesma direção foram os votos proferidos pelos desembargadores federais da 8ª Turma do TRF-4, que deixaram evidente, sobretudo pela assertividade do voto do relator, que estavam em posição de contestação ao entendimento sufragado pelo Supremo Tribunal Federal sobre a nulificação de processos criminais em que os corréus delatados não puderam falar após os corréu delatores.

Na verdade, todas as teses de nulidade apresentadas nas razões recursais foram afastadas. Ignorou-se o fato de que o mesmo Supremo Tribunal Federal havia provido recurso que interpusemos como advogados de Lula (Pet. 6.780) para reconhecer que as delações de ex-executivos da Odebrecht relacionadas ao “sítio de Atibaia” deveriam ser analisadas pela Justiça Federal de São Paulo.

Sergio Moro, que conduziu toda a fase de instrução do processo, recebeu mais uma vez a artificial etiqueta de juiz imparcial — como se naquela corte ninguém soubesse dos atos com manifesto viés político realizados pelo então magistrado para chegar ao cargo que atualmente ocupa e das mensagens reveladas pela Vaza Jato.

Por seu turno, a sentença proferida pela juíza federal Gabriela Hardt mediante “aproveitamento” da decisão proferida por Moro no “caso do tríplex” foi enaltecida — como se naquele tribunal não tivesse ocorrido dias antes um julgamento que anulou outra sentença da mesma magistrada sob o fundamento de que havia dúvida se “houve interceptação ilegal” e, ainda, de que seria inadmissível “reproduzir como seus, argumentos de terceiros, copiando peça processual sem indicação da fonte”.

Para ficar bem claro: o “aproveitamento” da sentença de Moro não foi indicado na decisão da magistrada, mas foi apontado por nós, da defesa de Lula, por meio de um laudo pericial documentoscópico elaborado pelo renomado Celso Del Picchia. O caso, portanto, era idêntico àquele julgado há poucos dias pela mesma Turma Julgadora.

Os fatos que estão devidamente registrados nos autos foram substituídos por narrativas ou leituras distorcidas, num autêntico terraplanismo jurídico. Para dar exemplos. Segundo o voto do relator, Moro grampeou os advogados de Lula por equívoco, pensando que a interceptação ocorria em um ramal de uma empresa de palestras de Lula.

A realidade que está comprovada nos autos é que o principal ramal do nosso escritório e acompanhou em tempo real nossas conversas e estratégias jurídicas por 23 dias — em um período em que o Supremo Tribunal Federal estava definindo se o caso de Lula seria conduzido pelo MPF de Curitiba ou pelo MP de São Paulo. Segundo o voto do relator, o advogado Rodrigo Tacla Durán não poderia ser ouvido, dentre outras coisas, porque seu endereço no exterior seria desconhecido.

A realidade que está comprovada nos autos é que a Lava Jato conhece o endereço de Tacla Durán e chegou a intimá-lo, por meio de Carta Rogatória, para comparecer a uma audiência na Espanha, que acabou não ocorrendo porque os procuradores brasileiros faltaram ao ato. Segundo o voto do relator, estaria comprovado que R$ 700 mil do “Setor de Operações Estruturadas da Odebrecht” teriam sido destinados a uma das reformas realizadas no “sítio de Atibaia”. A realidade que está comprovada nos autos, por meio de um parecer técnico elaborado pelo perito Claudio Wagner — que identificou “o caminho do dinheiro” (“follow the money”) nas supostas cópias dos sistemas da Odebrecht —, é que esse valor foi sacado em benefício de um dos principais executivos daquele grupo empresarial.

No mérito, os votos se dedicaram a analisar se foram realizadas reformas no sítio. O problema é que, se a acusação é de corrupção passiva (CP, art. 317), a condenação somente seria possível se os julgadores tivessem conseguido demonstrar uma relação direta entre um ato que Lula poderia ter praticado nas suas atribuições de presidente da República entre 2003 e 2010 (o ato de ofício) e o recebimento de uma vantagem indevida. Ou seja, teriam que evidenciar a ocorrência do quid pro quo.

Nenhum voto, porém, evidenciou a ocorrência dessa relação de troca — simplesmente porque ela não existiu. A despeito disso, não apenas mantiveram a condenação pelo citado crime, como ainda aplicaram causa de aumento de pena que pressupõe a efetiva realização do ato de ofício envolvido na suposta conduta delituosa (CP, art. 317, § 1º).

Também foi mantida a condenação de Lula pelo crime de lavagem de dinheiro embora os votos proferidos não tenham apontado qualquer conduta do ex-presidente para dissimular o uso de valores provenientes de ilícitos, tampouco o seu conhecimento sobre qualquer uso de dinheiro sujo.

Não bastassem tais problemas, a condenação proferida pelo TRF-4 é, mais uma vez, incompatível com a própria acusação formalizada pelo Ministério Público Federal contra Lula — sobre a qual ele apresentou sua defesa. Diz a denúncia que Lula teria recebido vantagens indevidas provenientes de oito contratos específicos firmados pela Petrobras, por meio de reformas realizadas em um sítio do qual ele seria o “proprietário de fato”. O procurador regional da República presente na sessão de julgamento reconheceu que o sítio não é de Lula. E o voto do relator, acompanhado pelos demais desembargadores, reconheceu que não é possível identificar a destinação de valores de contratos da Petrobras para Lula ou mesmo qualquer atuação direta do ex-presidente em relação a essas avenças.

Na falta de elementos jurídicos para manter a condenação de Lula, os julgadores abusaram dos argumentos políticos, seguindo a linha da sustentação oral do Ministério Público, reforçando o caráter ilegítimo dos processos contra o ex-presidente — que são apenas meios para a prática do lawfare contra o ex-presidente.

Todas essas distorções, que estão ligadas à própria credibilidade do sistema de Justiça, devem ser corrigidas pela hierarquia judiciária. Independentemente dos recursos que serão apresentados especificamente contra a decisão proferida ontem pelo TRF-4, a raiz dos males está na ausência de um julgamento justo, imparcial e independente para Lula, exatamente como apontamos no Habeas Corpus sobre a suspeição do ex-juiz Sergio Moro que pende de julgamento na Suprema Corte.

Cristiano Zanin Martins é advogado de defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Governo Bolsonaro onera mais pobres e planeja aumentar impostos da cesta básica, denuncia Humberto


Após o governo anunciar que planeja acabar com a isenção de impostos sobre produtos da cesta básica, o líder do PT do Senado, Humberto Costa (PE), fez duras críticas à política econômica do governo do presidente Jair Bolsonaro. Segundo o senador, o governo vem ampliando os encargos aos mais pobres, enquanto a camada mais rica da população segue sendo beneficiada pelos projetos do governo.

Bolsonaro quer acabar com a isenção de imposto de alimentos e itens considerados essenciais que compõem a chamada cesta básica. Com isso, produtos como pão, arroz, feijão e carne devem ficar mais caros. Na tentativa de justificar o aumento, o governo promete restituir parte do dinheiro arrecado com os mais pobres através de algum mecanismo, como o Bolsa Família.

Para Humberto, a proposta é mais uma ação do projeto de maldades que vem sendo produzido pelo governo Jair Bolsonaro.

“Em um dos raros momentos de sinceridade, Bolsonaro disse que não gostava de pobre. E é verdade. Desde que assumiu, vem fazendo de tudo para massacrar a camada mais vulnerável da população. Depois de anunciar que vai taxar os desempregados, o governo quer acabar com a cesta básica e diminuir ainda mais o acesso das pessoas a produtos essenciais. Em vez de taxar as grandes fortunas, o governo taxa as grandes pobrezas”, ironizou o senador.

O senador também criticou a proposta do governo de criar um mecanismo para restituir os mais pobres que pagarem o imposto.

“O que ele está propondo é que pessoas com renda mensal de até R$ 178 reais paguem mais por produtos básicos para depois serem ressarcidos pelo governo. O povo vai comprar o arroz e não vão ter dinheiro para comprar o pão porque o governo só vai restituir o dinheiro no outro mês”, afirmou o senador.

O senador também lembrou o aumento de preço recente da carne vermelha, que chegou a subir 60% em alguns locais.

“O consumo de ovo no Brasil segue batendo recorde porque o brasileiro não tem mais dinheiro para comprar carne. Se esse projeto passar, vai ficar difícil para o brasileiro comprar até o ovo”, disse. 
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