Gustavo Gouveia propõe audiência do COSEMS com a Comissão de Saúde sobre atraso no repasse de recursos

quinta-feira, 19 de setembro de 2019


Após ser procurado pelos representantes do Conselho de Secretarias Municipais de Saúde de Pernambuco (COSEMS-PE), o deputado estadual Gustavo Gouveia, solicitou durante a Comissão de Saúde e Assistência Social, na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), da qual é membro titular, uma audiência para pedir esclarecimentos sobre os débitos relativos ao Cofinanciamento das Políticas Públicas de Saúde (SUS) para os municípios pernambucanos. 

“Os repasses do setor de saúde aos municípios estão em atraso desde 2013, chegando a R$ 269 milhões de reais, um valor extremamente alto que poderia está sendo utilizado para melhorar o atendimento nas unidades de saúde. É uma situação muito complicada, precisamos resolver essa questão imediatamente”, contou o parlamentar, durante a Comissão de Saúde e Assistência Social. 

No ofício protocolado por Gustavo Gouveia, é informado que os municípios pernambucanos ultrapassaram o percentual mínimo de recursos próprios aplicados em saúde, atingindo cerca de 20,42%, conforme dados do Sistema de Informações e Orçamentos Públicos em Saúde - SIOPS, quando a responsabilidade legal é de 15%. A competência de manter o setor em funcionamento é de todas as esferas do governo: federal, estadual e municipal, não apenas das prefeituras.

”A reunião também é necessária para esclarecer a questão dos convênios entre municípios e Estado, precisamos dos relatórios explicando como está o funcionamento dessa parceria, de valores e ações que precisam ser tomadas”, enfatiza Gustavo Gouveia que, desde sua posse na Casa Joaquim Nabuco, assumiu a missão em defesa da saúde dos pernambucanos.

Além de buscar um entendimento sobre o atraso nos repasses dos recursos às Secretarias Municipais de Saúde e sobre os convênios entre Municípios e Estado, o parlamentar também espera um esclarecimento sobre possíveis débitos que os municípios teriam com a Secretaria Estadual de Saúde, correspondente aos atendimentos da população em Unidade Pernambucana de Atendimento Especializado (UPAE) do estado.

“O COSEMS entende que existe esse débito, mas são muitas informações desencontradas, por isso teremos uma reunião com o secretário da Casa Civil para discutirmos e buscarmos uma solução para esses problemas”, ressaltou o parlamentar que, em ofício, requisita detalhamento da dívida, procedimentos realizados e o instrumento jurídico firmado.
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