Autoescolas podem ter que ampliar quantidade de veículos adaptados

quarta-feira, 21 de agosto de 2019


A Comissão de Desenvolvimento Econômico aprovou, nesta quarta (21), projeto de lei que visa aumentar o número mínimo de veículos adaptados a pessoas com deficiência disponibilizados pelas autoescolas, bem como proibir a cobrança de valores adicionais durante o processo de habilitação desses alunos. A proposta, de autoria do deputado Wanderson Florêncio (PSC), modifica a Lei Estadual nº 15.422/2012, que já prevê a oferta de um veículo adaptado por todos os centros de formação de condutores no Estado.

A matéria, aprovada nos termos de um substitutivo da Comissão de Administração Pública, muda as regras, no entanto, para autoescolas que tenham frota superior a dez veículos. Estes centros de formação deverão disponibilizar, pelo menos, dois automóveis adaptados às pessoas com deficiência. A aprovação seguiu parecer da relatora, deputada Alessandra Vieira (PSDB).

“São de conhecimento geral as dificuldades vivenciadas por pessoas com deficiência em termos de acessibilidade e de transporte. Mais especificamente, durante o processo de obtenção da carteira nacional de habilitação, dois obstáculos costumam ser levantados pelos alunos com deficiência: a carência de disponibilização de veículos adaptados e a cobrança de preços diferenciados pela utilização desses veículos”, afirma o autor na justificativa da matéria. “Por isso, a proposição busca aperfeiçoar tratamento normativo já conferido”, complementa Florêncio.

Ainda nesta manhã, a Comissão de Desenvolvimento Econômico distribuiu 13 matérias pela relatoria e aprovou outros três projetos de lei.  

Debates – O colegiado voltou a informar sobre a realização de duas audiências públicas ainda em agosto. Na próxima terça (27), irá até Caruaru (Agreste) conhecer o relatório de prevenção de incêndios para a Feira da Sulanca, elaborado pelo Corpo de Bombeiros. Na quarta (28), trará à Alepe o superintendente do Banco do Nordeste em Pernambuco, Ernesto Lima Cruz, que apresentará aos parlamentares o balanço dos últimos investimentos no Estado e as perspectivas futuras.

Presidente do grupo, o deputado Delegado Erick Lessa (PP) defendeu a importância de os parlamentares acompanharem os resultados da vistoria feita pelo Corpo de Bombeiros e as providências que vêm sendo tomadas para evitar novos acidentes na Feira da Sulanca, que reúne aproximadamente 17 mil bancas. A Comissão esteve no local em maio, quando parte do espaço foi destruída por um incêndio.

“Já o debate do dia 28, solicitado pelo deputado João Paulo (PCdoB), tem o objetivo de verificar uma possível redução nos repasses, em âmbito nacional, para empréstimos que beneficiem nossa região”, informou. “São discussões importantes para o desenvolvimento de Pernambuco e estão abertas à participação de toda a população”, complementou Lessa.
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