13 anos da Lei Maria da Penha

quarta-feira, 7 de agosto de 2019


A Lei Maria da Penha completa 13 anos nesta quarta-feira (7) e os dados mostram que, mais de uma década depois, a norma permanece necessária. A cada dia, a Justiça do Distrito Federal concede, em média, 20 medidas protetivas de urgência a vítimas ameaçadas pelos companheiros.

Os dados são do Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJDFT). Segundo a Corte, foram concedidas 4.264 ordens entre 1º de janeiro e o último dia 25 de julho.

O número não inclui os outros 639 pedidos que foram negados e os 981 concedidos em parte. Se somados esses totais, a média de solicitações analisadas pelo Poder Judiciário a cada dia deste ano sobe para 28.

Incluídas pela Lei Maria da Penha, as medidas protetivas são parte dos avanços que a norma trouxe na luta contra a violência doméstica. Após a lei, o combate a esse crime ficou mais rígido e as penalidades se tornaram mais graves.
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