Proposta inclui bacia do rio Capiberipe na área de atuação da Codevasf

sábado, 27 de julho de 2019


O Projeto de Lei 1121/19 inclui a bacia hidrográfica do rio Capibaribe, em Pernambuco, na área de atuação da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf). O texto, já aprovado pelo Senado, altera a Lei 6.088/74, que criou a estatal há 45 anos.

A bacia hidrográfica do Capibaribe abrange um total de 42 municípios, com parte deles já incluídos no projeto de integração do Rio São Francisco com as bacias hidrográficas do Nordeste setentrional, já abrangido pela Codevasf. Sendo assim, o objetivo da proposta é acrescentar o restante da bacia do Capibaribe à área de atuação da Codevasf.De acordo com a Lei nº 6.088/74, a Codevasf atua nas bacias hidrográficas dos rios São Francisco, Parnaíba, Itapecuru, Mearim, Vaza-Barris, Paraíba, Mundaú, Jequiá, Tocantins, Munim, Gurupi, Turiaçu, Pericumã, Una, Real, Itapicuru e Paraguaçu, nos estados de Pernambuco, Alagoas, Sergipe, Bahia, Minas Gerais, Goiás, Piauí, Maranhão, Ceará, Mato Grosso, Pará, Tocantins e no Distrito Federal, bem como nas demais bacias hidrográficas e litorâneas dos estados de Alagoas, Maranhão e Sergipe.

A proposta está em tramitação na Câmara dos Deputados. “A medida contribuirá para o desenvolvimento econômico e social da região e permitirá um melhor planejamento da Codevasf”, disse o autor, senador Humberto Costa (PT-PE). “As ações da empresa voltadas para a inclusão produtiva beneficiarão as camadas mais pobres e contribuirão para a redução da desigualdade”, acrescentou.Tramitação

A proposta será analisada pelas comissões de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois seguirá para o Plenário.

Reportagem – Ralph Machado Edição – Wilson Silveira
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