Políticas públicas em favor de autistas serão votadas pela CDH em abril, anuncia Paim

terça-feira, 2 de abril de 2019


Projetos sobre autismo devem entrar na pauta da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) até o final de abril. O anúncio foi feito pelo presidente da comissão, senador Paulo Paim (PT-RS), nesta segunda-feira (1°), durante audiência pública sobre o Dia Internacional de Conscientização sobre o Autismo, comemorado em 2 de abril.

A reivindicação para que os projetos sejam incluídos na pauta foi feita pelo diretor-presidente do Movimento Orgulho Autista Brasil (Moab), Fernando Cotta. A principal reivindicação é para que entre na pauta o texto que trata da inclusão de especificidades inerentes ao autismo no censo (PLC 139/2018). A intenção é subsidiar políticas públicas voltadas para pessoas autistas.

— Nós precisamos saber quantos autistas existem no Brasil. Qualquer tipo de programa que vai se montar, se você não souber o quantitativo de pessoas que precisam ser atendidas, já vai começar capenga, faltando dados. O entrevistador do IBGE perguntar se tem algum autista pode subsidiar políticas públicas — afirmou.

Fernando Cotta também cobrou a agilidade na tramitação do PLS 169/2018, que está na Comissão de Assuntos Sociais (CAS). O texto obriga o Sistema Único de Saúde (SUS) a oferecer centros de assistência integral à pessoa com transtorno do espectro autista. Paulo Paim se comprometeu a solicitar ao senador Romário (Pode-RJ), presidente da CAS, que redistribua a ele a relatoria do projeto.

A pedido de entidades ligadas aos direitos das pessoas com autismo, a CDH também deve fazer uma audiência pública sobre o uso terapêutico da cannabis sativa (maconha) no tratamento do transtorno. O pedido foi repassado à comissão pelo senador Styvenson Valentim (Pode-RN).

— Eu sou contra a droga, bebida, cigarro, mas nesse caso do medicamento, se tiver estudo científico comprovando que pode ser um auxílio na vida das pessoas, a gente pode discutir aqui — afirmou Styvenson.
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