MPPE instaura inquérito civil para investigar situação da barragem de Bicopeba, em Paudalho

sexta-feira, 12 de abril de 2019


O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da Promotoria de Justiça da Comarca de Paudalho, instaurou inquérito civil com o objetivo de levantar informações sobre a segurança da barragem de Bicopeba, localizada no distrito de Guadalajara, mais precisamente no Engenho Pitangueira, propriedade da Usina Petribú S/A.

Foram relatadas o deslizamento de parte das paredes de contenção da barragem com o rompimento parcial do vertedouro de segurança, colocando em risco a integridade física da barragem. "O rompimento da barragem da Cia. Vale do Rio Doce, em Brumadinho, alertou a sociedade para os riscos decorrentes do rompimento de barragens. A notícia de que existe uma barragem com risco de rompimento no Município de Paudalho/PE, com a necessidade de se averiguar a situação da referida barragem, com a necessária observação de que a Lei Federal n.º 12.334/2010 prevê o Plano de Segurança de Barragens que poderá conter o Plano de Ação de Emergência, quando exigido pelo órgão fiscalizador, sendo necessário apurar se foram elaborados e implementados com a participação dos municípios e da Defesa Civil", disse o promotor de Justiça do caso, Carlos Eduardo Domingos Seabra, no texto da portaria que instaura o procedimento.

O MPPE teve acesso, ainda, a Nota Técnica n.º 016/219, da Secretaria da Casa Militar de Pernambuco (Camil), cujo relatório classifica a barragem de Bicopeba como risco alto e também informa que a Agência Pernambucana de Águas e Clima (Apac) também classificou-a como de dano potencial alto. A promotoria já oficiou a Superintendência, em Pernambuco, do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e a Agência Pernambucana de Águas e Clima (APAC), no sentido de viabilizar o início de reparos na barragem.

A barragem de Bicopeba vem sendo utilizada pela prefeitura da cidade de Paudalho e também pela Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa) para a captação de água destinada ao abastecimento do distrito de Guadalajara e demais regiões do município.
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