Gravatá: Prefeitura, PM, Bombeiros e Conselho Tutelar se comprometem com segurança e ordenamento da Semana Santa e do São João

sexta-feira, 19 de abril de 2019


Para garantir a segurança e o ordenamento das comemorações da Semana Santa e do São João em Gravatá, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) formulou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) e obteve o comprometimento da Prefeitura, da Polícia Militar, do Corpo de Bombeiros e do Conselho Tutelar para que medidas de policiamento, fiscalização e controle sejam tomadas para as rondas e organização do local denominado Pátio de Eventos, localizado à Av. Joaquim Didier, no centro da cidade, onde ocorrem as festividades.

“São eventos de grandes dimensões tanto culturais quanto artísticas, gerando a preocupação com a segurança pública e o meio ambiente”, justificou a promotora de Justiça Fernanda Henriques da Nóbrega. “Em todos os polos de animação são encontradas várias crianças e adolescentes, muitas vezes desacompanhados dos pais ou responsáveis, por razões diversas, principalmente, por se tratar de grandes eventos do município e da região nesta época do ano”, lembrou ela.

O MPPE apurou que já ocorreram situações de risco, em face da falta de controle em relação ao horário de encerramento dos shows. O descontrole proporcionou o acúmulo de pessoas até avançada hora dos dias seguintes, ocasionando, dentre outras coisas, o acréscimo de ocorrências delituosas e um natural desgaste do efetivo policial, em face de ter que permanecer na rua além da jornada prevista.

“Em eventos desta natureza, também é comum a prática de excessos decorrentes do consumo de bebidas alcoólicas, assim como atos de violência, envolvendo, muitas vezes, crianças e adolescentes”, comentou a promotora de Justiça.

Assim, a Prefeitura de Gravatá e a PM se comprometeram a adotar as providências para que o encerramento e desligamento de todo tipo de aparelho que emita som se dê às 2h. As apresentações podem se estender excepcionalmente até as 2h30, por motivos de força maior, no palco principal e outros focos de animação porventura existentes.

Também é necessário ordenar a distribuição dos vendedores ambulantes, carroças de churrasquinhos e similares para que estes comercializem apenas nos locais previamente estabelecidos pela organização do evento, de modo a evitar acidentes,facilitar a fiscalização e coibindo qualquer infração mediante o apoio da Polícia Militar. O uso de copos descartáveis e a proibição de vasilhames de vidro, bem como que a coibição à venda bebidas alcoólicas a menores de 18 anos, deve ser outra preocupação presente.

O Corpo de Bombeiros se comprometeu a disponibilizar duas plataformas elevadas de observação e realizar prevenção contra incêndios na praça de eventos.

Em caso de descumprimento das obrigações implicará pagamento de multa de R$ 5.000,00 por item descumprido, sem prejuízo das sanções administrativas e penais cabíveis. Os valores serão revertidos ao Fundo Municipal da Criança e do Adolescente.

Festa no Hotel Canarius – A organização do evento Seu Antônio na Serra, marcado para o sábado (20), no Hotel Canarius, em Gravatá, se comprometeu com o MPPE, também através de TAC, a iniciar a festa às 18h e encerrá-la às 4h do domingo (21).

“Trata-se de um evento sonoro, que põe em risco a saúde da população e ameaça gravemente a fauna local, além de causar graves danos ao meio ambiente em geral, tudo com uma intensidade e consequências totalmente ignoradas, exatamente em face da absoluta ausência de um estudo ambiental ou de impacto de vizinhança”, atestou a promotora de Justiça Fernanda Henriques da Nóbrega.

Dessa forma, a empresa Equipe Eventos e Publicidade Ltda, responsável pela festa, adotará medidas para garantir do máximo conforto acústico aos ocupantes de áreas próximas, edificações circunvizinhas e em respeito a fauna local e suas peculiaridades.

Será permitida a entrada de adolescentes somente de 16 anos acima, acompanhados de um adulto/responsável, devidamente identificados. Só o público a partir de 18 anos terá acesso ao open bar, devidamente identificado com pulseiras.

O descumprimento das obrigações sujeitará ao pagamento de multa equivalente a dez salários mínimos por cada item desrespeitado, sem prejuízo das sanções administrativas e penais cabíveis. O valor será revertido ao Fundo Municipal da Criança e do Adolescente.
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