Frentes parlamentares e sociedade civil se unem em defesa do Sistema Único de Assistência Social

sexta-feira, 26 de abril de 2019



Os movimentos sociais ligados à área de Assistência Social no país vêm travando uma queda de braço com o governo federal em busca de garantir que as estimativas orçamentárias propostas pelo Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS) sejam atendidas. Em 2017, durante a discussão da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2018, o CNAS estimou um orçamento de R$ 3,2 bilhões para o segmento. Em contrapartida, o presidente Michel Temer (MDB) apresentou uma proposta de orçamento de apenas R$ 62 milhões. A LOA de 2018 foi aprovada pelo Congresso Nacional acatando a proposta governista. Mas a pressão de frentes parlamentares e da sociedade civil por uma revisão do valor, fez com que o governo recuasse e garantisse cerca de 60% do total estimado pelo CNAS para o ano passado. Esta instabilidade em torno dos recursos reflete diretamente nos serviços ofertados pelo Sistema Único de Assistência Social (SUAS), responsáveis por acolher pessoas que estão em situação de risco social ou tiveram seus direitos violados.

Já na Lei Orçamentária Anual (LOA) aprovada para 2019, os cortes se estenderam ao Programa Bolsa Família e ao Benefício de Prestação Continuada (BPC). Estes benefícios tiveram seus orçamentos reduzidos pela metade e os pagamentos aos beneficiários estão garantidos só até junho deste ano. Para o SUAS, o conselho nacional estimou um orçamento de R$ 2,7 bilhões, mas o governo federal propôs R$ 1,7 bilhão.

A expectativa dos movimentos para a recomposição de todos estes recursos não é das melhores. Não bastasse tudo isso, o presidente Jair Bolsonaro (PSL) deixou bem claro, desde as eleições do ano passado, o seu desapreço por algumas políticas de assistência implantadas nas gestões do PT.
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