Senadores têm projeto para reverter decisão do STF sobre crimes eleitorais

sábado, 16 de março de 2019


Um projeto de lei que pretende reverter a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre processos da Lava Jato que envolvem crimes eleitorais associados a crimes comuns foi apresentado pelo líder do PSL no Senado, Major Olimpio, na noite desta quinta-feira (14). O texto aguarda leitura no Plenário do Senado.

Em julgamento encerrado nesta quinta-feira, o Supremo decidiu, por seis votos a cinco, que processos da Lava Jato que envolvem crimes eleitorais associados a crimes comuns, como corrupção, devem tramitar na Justiça Eleitoral. A proposta de Major Olimpio, no entanto, determina que o crime comum será julgado pela Justiça competente e, o crime eleitoral, pela Justiça Eleitoral.

A intenção, segundo o senador, é sanar qualquer dúvida sobre a competência para julgar crimes comuns cometidos em conexão com crimes eleitorais, garantir o combate ao crime organizado e a corrupção, evitando a impunidade.

“A Justiça Eleitoral continuará a fazer o brilhante trabalho de combater crimes eleitorais e a Justiça comum irá continuar combatendo a corrupção e a impunidade”, diz na justificativa.
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