Plenário debate PEC que autoriza militares a acumularem funções

quarta-feira, 27 de março de 2019


 Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que autoriza militares a exercerem de forma cumulativa funções nas polícias e corpos de bombeiro militares, cargo de professor ou em profissões regulamentadas na saúde, passou pela terceira sessão de discussão em primeiro turno no Plenário.

De autoria do ex-deputado federal Alberto Fraga, a PEC 141/2015 acrescenta o inciso 3º ao art. 42 da Constituição Federal, que dispõe sobre os militares dos estados, do Distrito Federal e dos territórios, para permitir que estes conciliem o magistério com a profissão, o que já é assegurado aos servidores civis.

Segundo o autor, há a necessidade de se eliminar esse impedimento, pois ele representa uma discriminação contra os militares e afasta a possibilidade de uma significativa parcela de profissionais militares qualificados contribuírem nas áreas de educação e saúde. Caso a proposta seja aprovada, os militares também terão que comprovar a compatibilidade de horários para exercer os novos cargos.

A proposta, votada em dois turnos, ainda será discutida em mais duas sessões deliberativas.
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