MPPE propõe condenação de dois ex-prefeitos e mais três pessoas na CPI do LimoeiroPrev

sexta-feira, 29 de março de 2019


O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) propôs a condenação do deputado federal e ex-prefeito de Limoeiro, Ricardo Teobaldo, filiado ao PODEMOS, por improbidade administrativa após análise da documentação da
Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Fundo de Previdência Social de Limoeiro (LimoeiroPrev).

O também ex-prefeito Thiago Cavalcanti (PTB), que administrou o município de 2014 a 2016, teve impetrada contra si uma ação por improbidade administrativa. Atualmente fora da vida pública, ele era vice-prefeito na segunda gestão de Teobaldo e tomou posse como prefeito em abril de 2014, quando o então prefeito se licenciou do posto para se candidatar a uma vaga no Congresso Nacional.

A ação do MPPE se estendeu à ex-secretária de Finanças de Limoeiro, Ana Guerra Barreto, e a dois ex-gestores do LimoeiroPrev, Lauro Bandeira Teobaldo e Virgínia Aquino. Ana Guerra exerceu o cargo de secretária da gestão municipal de 2009 a 2016. Virgínia, por sua vez, ocupou o cargo de gestora do Fundo Previdenciário limoeirense entre junho de 2013 e abril de 2016. Por fim, Lauro Teobaldo assumiu o LimoeiroPrev em abril de 2016, após a saída de Virgínia, e permaneceu no posto até o mês de dezembro daquele ano.

Aprovada por unanimidade pela Câmara Municipal de Limoeiro, a CPI do LimoeiroPrev concluiu, em agosto de 2018, que mais de R$ 10 milhões – dos quais R$ 9.177.04,11 eram referentes ao patronal e R$ 3.563.409,87 eram referentes ao servidor -, deixaram de ser recolhidos a partir de setembro de 2011, mês da criação do Fundo. O mesmo valor foi parcelado e reparcelado, junto à Previdência Social, nas gestões seguintes. Foram apurados extratos bancários e relatórios previdenciários, além de 48 depoimentos, em um período de mais de cinco meses. Na conclusão do inquérito, a CPI diagnosticou que a falta de recolhimento dentro do prazo legal evitou investimentos em contas de aplicação e não gerou juros aos cofres do fundo previdenciário.

Com base nos documentos, o MPPE considera que os envolvidos incidiram em condutas passíveis de serem apuradas em ação de improbidade administrativa, impetrada conforme processo de número 0000320.11.2019.8.17.2920.
Últimas Postagens

Facebook

Arquivo do blog

Visualizações de página