Joel da Harpa questiona punição a PMs que solicitam apoio para obter transferências

quarta-feira, 27 de março de 2019


Policiais militares que pedem apoio de parlamentares estaduais para encaminhar solicitações de transferência de batalhão estão sendo punidos com prisão administrativa, relatou o deputado Joel da Harpa (PP), no Grande Expediente desta terça (23). Ele criticou a atitude e pediu que o Governo do Estado reveja a medida.

“Quando enviamos um ofício pedindo a transferência, automaticamente, o Comando da Polícia Militar prende o militar por até sete dias, alegando quebra de hierarquia. Como incentivar a tropa com essa medida absurda?”, questionou Joel da Harpa. “A categoria já está submetida a um código disciplinar arcaico e atrasado. Não se pode tratar os companheiros como se não tivessem importância para a manutenção do Estado democrático de direito.”

Segundo o deputado, esse tipo de solicitação é comum. “Como muitas vezes há dificuldade para obtenção da transferência, eu mesmo já enviei diversos pedidos. Em alguns casos, conseguimos atender o pleito, em outros não”, relatou. “Quero acreditar que essas detenções não são fruto de um posicionamento do Governo do Estado e que as punições serão revistas.”

Em aparte, o deputado Alberto Feitosa (SD) informou que a busca de apoio político para obter transferência é irregular entre os militares federais. “Quando um oficial da Aeronáutica me pediu apoio para uma transferência, fui informado que ele poderia ser punido se eu oficializasse o requerimento”, contou. “Mas o Governo do Estado deveria ter feito um alerta ou um encaminhamento aos deputados em relação ao tema”, considerou.

Feitosa sugeriu, ainda, que a Polícia Militar de Pernambuco adote o mesmo procedimento de São Paulo. “Lá o processo ocorre por meio de um site. Essa maneira transparente de lidar com a situação deveria ser utilizada para os bombeiros e policiais militares daqui”, frisou.

Sobre o tema, o presidente da Alepe, deputado Eriberto Medeiros (PP), defendeu que o Poder Legislativo “tome as providências cabíveis caso tenha havido arbitrariedades relativas aos requerimentos dos deputados”.

Pleitos – Durante a discussão, Alberto Feitosa também afirmou que “a Alepe não recebe retorno sobre os diversos apelos aprovados diariamente na Casa”. “Acho que os deputados merecem, ao menos, uma resposta em relação aos pleitos encaminhados”, ressaltou.

Eriberto Medeiros lembrou que os pedidos de informação enviados ao Governo têm prazo de 30 dias para resposta, enquanto as indicações e requerimentos não têm período legalmente estabelecido. “Porém, já solicitamos aos órgãos técnicos da Casa um estudo para verificar se pode ser criado um prazo para as respostas às solicitações dos deputados”, declarou o presidente.
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