Governo solicita suspensão de posse e porte de armas de agressores de mulheres em PE

sexta-feira, 22 de março de 2019


Como parte das medidas protetivas para mulheres vítimas de violência, o governo de Pernambuco solicita à Justiça a suspensão da posse ou restrição do porte de armas para agressores de vítimas femininas a partir desta sexta-feira (22). O decreto, assinado pelo governador Paulo Câmara (PSB), foi publicado no Diário Oficial do estado.

O Poder Executivo considera a publicação do decreto federal, em janeiro, que flexibiliza a posse e a aquisição de armas de fogo de uso permitido. "A entrada em vigor do Decreto Federal 9.685, de 2019, ensejará o incremento do número de pessoas com posse de armas de fogo no Estado de Pernambuco", diz a determinação estadual.

Com isso, o governo justifica o aperfeiçoamento dos procedimentos para "conferir proteção efetiva às mulheres vítimas de violência doméstica e familiar, com vistas a evitar o aumento dos casos de feminicídio".

Dessa forma, em casos de violência registrados a partir desta sexta-feira (22), as autoridades policiais devem verificar se os agressores possuem registro de posse ou porte de arma de fogo. Em caso positivo, a informação deve ser incluída nos autos para que seja solicitada a suspensão da posse ou do porte do armamento.
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