Deputados do PSB apresentam projetos para sustar decretos de Bolsonaro

terça-feira, 5 de fevereiro de 2019


O PSB foi o primeiro partido da oposição a protocolar propostas de lei na abertura da nova legislatura da Câmara dos Deputados nesta segunda-feira (4). Nove deputados da bancada socialista apresentaram dois projetos de decretos legislativos (PDC), que se opõem a medidas do governo de Jair Bolsonaro, e três projetos de lei (PLs). Desses, dois endurecem regras para a construção e fiscalização de barragens e um altera a Lei Maria da Penha para combater a violência doméstica. Os PDCs sustam dois decretos apresentados pelo governo federal: o que facilitou as regras para a posse de armas e o que mudou as normas para a classificação de documentos sigilosos. O projeto de lei que trata da Lei Maria da Penha permite que o juiz suspenda o registro e a posse de arma de fogo do agressor como uma medida protetiva à mulher vítima de violência. Os outros dois PLs estabelecem princípios e regras para a construção de barragens e impedem o contingenciamento de recursos para a fiscalização dessas estruturas.

“O governo Bolsonaro tomou duas medidas muito ruins já no começo dos trabalhos. A primeira delas, já liberando a posse de arma para praticamente qualquer pessoa, numa tentativa de burlar o Estatuto de Desarmamento, que é a lei que está em vigor”, criticou o deputado federal Alessandro Molon (RJ). “O governo Bolsonaro que impor sigilo, quer criar cada vez mais documentos secretos, e isso é péssimo para o país. Por essa razão, entramos com o projeto de decreto legislativo para acabar com a tentativa do governo Bolsonaro de aumentar o sigilo e acabar com a transparência, completou Molon. As propostas têm a autoria do deputado Alessandro Molon (RJ) e co-autoria dos deputados Aliel Machado (PR), Bira do Pindaré (MA), Danilo Cabral (PE), Denis Bezerra (CE), João Campos (PE), Felipe Rigoni (ES), Rodrigo Agostinho (SP), Rosana Valle (SP).
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