Aprovado no Senado projeto de Keiko Ota que obriga notificação de faltas escolares ao conselho tutelar

quinta-feira, 20 de dezembro de 2018


Os conselhos tutelares deverão ser notificados quando as faltas de estudantes dos ensinos fundamental ou médio ultrapassarem em 30% o percentual mínimo permitido na Lei das Diretrizes e Bases da Educação (LDB). De acordo com a regra atual, pais e responsáveis são notificados somente quando o número de faltas ultrapassa o limite em 50%. A mudança consta em um projeto de lei de autoria da deputada federal Keiko Ota (PSB-SP), aprovado pelo plenário do Senado Federal nesta terça-feira (18). A matéria segue para sanção presidencial. Keiko Ota defende que é necessário um acompanhamento mais rigoroso da presença dos alunos nas escolas. Para a socialista, a redução do percentual de faltas necessárias para que o Conselho Tutelar seja notificado resultará na redução da repetência e da evasão escolar.

“Essa medida promoverá uma intervenção mais precoce do poder público, minimizando os prejuízos à aprendizagem”, avalia a deputada. Segundo a LDB, o aluno não pode ser aprovado caso tenha uma quantidade de faltas superior a 25% das horas-aula dadas no ano letivo. A legislação também determina que cada escola tem a obrigação de acompanhar a frequência de seus alunos durante todo o ano letivo, de acordo com o planejamento estabelecido pela respectiva secretaria de Educação, notificando os pais e o Conselho Tutelar no caso de faltas reiteradas.
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