Relatório de Laura Gomes apoia transporte gratuito para jovens de baixa renda

quinta-feira, 1 de novembro de 2018


A Comissão de Cidadania da Assembleia Legislativa aprovou nesta quarta-feira (31), relatório da deputada Laura Gomes (PSB), para que as empresas concessionárias divulguem nos terminais rodoviários informações sobre o direito de jovens de baixa renda a passagens gratuitas, ou com desconto de 50%, no transporte interestadual. A aprovação do texto dá força à votação definitiva do projeto de lei do deputado Zé Maurício pelo plenário da Alepe.

“É gratificante para mim relatar uma iniciativa desse tipo porque o projeto corresponde às minhas lutas por benefícios e concessões em favor das pessoas que mais necessitam da ajuda estatal para viver melhor ou simplesmente sobreviver”, observou Laura Gomes, relatora que também é líder da bancada do PSB na Casa Joaquim Nabuco.

A aprovação na Comissão de Cidadania segue o espírito do Estatuto da Juventude, uma lei federal que concede vagas gratuitas e subsidiadas, nos ônibus de linhas interestaduais, para os jovens de baixa renda. O projeto obriga as empresas a afixar cartazes em locais visíveis com informações detalhadas sobre os benefícios legais, sob pena de multas entre mil e cinco mil reais em caso de descumprimento. A votação final do texto, pelo conjunto dos deputados, é considerada tranquila.

A deputada Laura Gomes, além de ter seu relatório aprovado, teve um destaque para seu requerimento 5.406, que propõe a criação de uma Comissão Especial de Enfrentamento à Intolerância Política cuja finalidade é acolher denúncias e informações sobre atos de violência por razões políticas para encaminhar ações conjuntas, preventivas e repressivas, com órgãos do Judiciário e da Polícia, sob coordenação do Governo do Estado.
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