Novo Departamento de Repressão ao Crime Organizado institucionaliza combate à corrupção em PE

sexta-feira, 9 de novembro de 2018


Texto sobre regulamentação do DRACO, criado por lei estadual publicada nesta quinta-feira (07/11), foi enviado ao governador Paulo Câmara, que publicará decreto com as disposições sobre o funcionamento dessa estrutura, que visa a fortalecer as investigações da Polícia Civil sobre organizações criminosas no Estado

A Secretaria de Defesa Social e a Polícia Civil de Pernambuco encaminharam ao governador Paulo Câmara, ainda ontem (07/11), o texto regulamentador do Departamento de Repressão ao Crime Organizado (DRACO). Com isso, o Governo do Estado publicará o decreto que disporá sobre o funcionamento da nova estrutura, permitindo sua instalação imediata. Criado pela Lei Estadual nº 16.455/2018 para ampliar e fortalecer, entre outras atribuições, o combate à corrupção, o novo departamento aumentará, em quatro anos, de um para oito o número de delegacias dedicadas a esse tipo de investigação em Pernambuco. A medida foi detalhada em entrevista coletiva realizada esta tarde na sede da Secretaria de Defesa Social do Estado (SDS).

O DRACO tem entre suas atribuições o planejamento e a coordenação de ações estratégicas de prevenção e repressão ao crime organizado. Para isso, reunirá duas Delegacias de Polícia de Repressão ao Crime Organizado (DPRCO), que incorporará as investigações já em curso das Delegacias de Polícia de Crimes contra a Administração e Serviços Públicos (DECASP) e de Crimes contra a Propriedade Imaterial (DEPRIM). Em quatro anos, mais seis DPRCOs serão criadas para atender a todas as regiões do Estado. Também englobará, sob sua estrutura, as Delegacias de Crimes contra a Ordem Tributária (DECCOT), Repressão aos Crimes Cibernéticos (DPCRICI) e de Polícia Interestadual e Capturas (Polinter), além do Grupo de Operações Especiais (GOE).

“A Polícia Civil sai fortalecida desse processo, uma vez que ele representa a institucionalização do combate à corrupção. A portaria de regulamentação dessa estrutura do DRACO  será encaminhada hoje (07), a fim de que comece o período de transição. Mas o trabalho integrado do novo departamento começará de imediato, para em janeiro de 2019 já estar funcionando a pleno vapor, buscando integração com órgãos como os Tribunais de Contas e a Polícia Federal”, explicou o secretário-executivo de Defesa Social, Humberto Freire.

Ainda de acordo com o secretário-executivo, o DRACO será composto por delegados e policiais civis escolhidos por critérios técnicos, com a missão de reforçar o combate ao crime organizado, entre os quais se enquadram a corrupção e os crimes contra a administração pública, anteriormente a cargo da DECASP.

“Nenhuma investigação será obstaculizada ou encerrada com esse novo arranjo administrativo. Pelo contrário: o trabalho que já era feito pela DECASP será ampliado e fortalecido, com investimento em capacitação profissional, modernização da gestão e criação de um núcleo de inteligência mais robusto”, acrescentou. Esclareceu, ainda, que a extinção da DECASP e da DEPRIM, já incorporadas ao DRACO, foi uma medida administrativa necessária para o cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal, que não permite a criação de despesas com pessoal pelos governos nos 180 dias finais de mandato.

Cerca de 100 profissionais, entre delegados e policiais civis, atuarão no DRACO. As nomeações ocorrerão nos próximos dias. Segundo o sub-chefe da Polícia Civil de Pernambuco, Nehemias Falcão, o departamento promoverá a instalação de mais seis Delegacias de Polícia de Repressão ao Crime Organizado (DPRCO) espalhadas por todas as regiões de Pernambuco, totalizando oito unidades nos próximos quatro anos. “As equipes estão sendo montadas com profissionais comprometidos e sérios, por isso tenho certeza de que incrementaremos o combate à corrupção”, frisou.

EQUIPE – Escolhida para gerir o Departamento de Repressão ao Crime Organizado, a delegada especial Sylvana Lellis tem 21 anos de história na Polícia Civil de Pernambuco, 15 deles no DHPP, departamento que ajudou a estruturar. Foi responsável por investigação complexas, como a morte do promotor Rossini Alves Couto. Tornou-se professora de técnicas investigativas e participou da formação de grande parte dos delegados atuantes da PCPE. Ocupava atualmente o cargo de gestora da Academia de Polícia.

Viviane Santa Cruz ocupará a primeira Delegacia de Combate a Corrupção (DPCRO), que atua na Região Metropolitana do Recife. Delegada há nove anos, Viviane foi titular de duas Operações de Repressão Qualificada em 2018, incluindo a Ponto Cego, que investigou o favorecimento de presos pelo promotor Marcelus Ugiette.
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