Projeto de Marielle vira lei municipal

segunda-feira, 1 de outubro de 2018


Foi sancionada nesta terça-feira (28) a primeira lei municipal de autoria da vereadora Marielle Franco, covardemente executada na noite do dia 14 de março, juntamente ao motorista Anderson Gomes. Agora, a luta de Tereza de Benguela, líder quilombola do século XVIII, deu nome ao dia 25 de julho no calendário oficial do Rio de Janeiro, quando será celebrado, anualmente, o Dia de Tereza de Benguela e da Mulher Negra. A lei, cujo projeto de lei foi aprovado definitivamente em 14 de agosto na Câmara Municipal, foi publicada no Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro na terça-feira. Mais quatro projetos de Marielle, também aprovados pelos vereadores, aguardam a sanção pelo prefeito Marcelo Crivella. São eles:

Espaço Coruja (PL 17/2017)

Institui o Espaço Coruja, programa de acolhimento às crianças no período da noite, enquanto seus responsáveis trabalham ou estudam. É também essencial para conquistar igualdade entre homens e mulheres, permitindo que mães com dupla jornada continuem seus estudos ou permaneçam em seus empregos.

Assédio não é passageiro (PL 417/2017)

Cria a Campanha Permanente de Conscientização e Enfrentamento ao Assédio e Violência Sexual no município do Rio de Janeiro, nos equipamentos, espaços públicos e transportes coletivos.

Dossiê Mulher Carioca (PL 555/2017)

Cria o Dossiê Mulher Carioca, para auxiliar na formulação de políticas públicas voltadas para mulheres através da compilação de dados da Saúde, Assistência Social e Direitos Humanos do Município do Rio de Janeiro.

Efetivação das Medidas Socioeducativas em Meio Aberto (PL 515/2017)

Prevê que o Município do Rio se responsabilize por suas obrigações legais, garantindo que as medidas socioeducativas do Judiciário sejam cumpridas pelos adolescentes em meio aberto e, eventualmente, dando-lhes oportunidades de ingresso no mercado de trabalho
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