MPPE recomenda que promotores de justiça instaurem inquérito criminal para coibir aumento abusivo dos preços nos postos de gasolina de todo o Estado

quarta-feira, 23 de maio de 2018


O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) publicou na noite desta terça-feira, 23 de maio, a Recomendação n.º 002/2018 a fim de que os promotores de Justiça do Estado instaurem procedimento de investigação criminal ou mesmo requisitem a instauração de inquérito policial a fim de apurar aumentos arbitrários nos preços do combustível comercializado nos postos de gasolina de todo o Estado. O aumento indiscriminado de preços, segundo a recomendação emitida pelo procurador-geral de Justiça, Francisco Dirceu Barros, representa prática abusiva, sendo condenada pelo Código do Consumidor (Lei Federal n.º 8.078/1990).

A legislação proíbe aos fornecedores exigir dos consumidores vantagem indevida ou mesmo realizem elevação injustificada, conforme preconiza o inciso quinto, do artigo 39, que proíbe a conduta de: “exigir do consumidor vantagem manifestamente excessiva”. A prática pode resultar em diversas sanções, tais como: apreensão do produto, inutilização do produto, suspensão do fornecimento, suspensão temporária da atividade, revogação de concessão ou permissão de uso, cassação de licença do estabelecimento ou da atividade, interdição total ou parcial do estabelecimento ou até mesmo intervenção administrativa.

“Esse aumento artificial que foi amplamente noticiado no dia de hoje é considerado crime passível de detenção de dois a cinco anos, além de multa. Não podemos deixar façam uso da greve dos caminhoneiros para que os preços sejam elevados de forma exorbitante”, disse o procurador-geral de Justiça, Francisco Dirceu Barros. Segundo a Lei Federal n.º 8.137/1990, que define crimes contra a ordem tributária, econômica e contra as relações de consumo, a prática é passível de detenção de dois a cinco anos.

O aumento abusivo é ainda considerado crime contra a economia popular, sendo passível de detenção de dois a dez anos, além de resultar em multa. “É crime fazer com que se aumente o preço de um produto ou mesmo de mercadorias de forma falaciosa, por meio de notícias falsas ou qualquer outro artifício”, completou Barros.

Greve continua: reunião de caminhoneiros com governo termina sem acordo


Não houve acordo durante a reunião, realizada na Casa Civil, nesta quarta-feira (23), entre representantes da Abcam (Associação Brasileira de Caminhoneiros) e governo federal. O resultado é que os protestos e a paralisação continuam. A entidade, segundo reportagem de Natália Portinari e Laís Alegretti, da Folha de S.Paulo, se encontrou com representantes da União para definir se manteria o movimento espalhado pelo país. A ideia dos caminhoneiros é manter a manifestação até sexta sexta-feira (24).

Depois da reunião, Michel Temer pediu aos caminhoneiros que eles dessem uma trégua de três dias. “Eu pedi que nesta reunião se solicitasse uma espécie de trégua para que em dois, três dias no máximo nós possamos encontrar uma solução satisfatória para os brasileiros e para os caminhoneiros”, relatou. “Vai continuar parado. A única coisa que concordamos é a liberação de carga viva, alimentos perecíveis, medicamento e oxigênio. Mas, depois de sexta-feira, não terá nada liberado”, destacou o presidente da associação, José da Fonseca Lopes. A reivindicação é que o governo tome medidas que possam reduzir o preço dos combustíveis no país.

Delegacia de Surubim e o dia das mães no lar Amelia França

segunda-feira, 14 de maio de 2018



Policiais da Delegacia de Surubim se reuniram num gesto de solidariedade para proporcionar as idosas do Lar Amelia França um dia das mães com lanche e lembranças numa tarde muito especial. Organizado pela agente de polícia Renata Ribeiro, os rapazes da terceira idade também receberam presentes e participaram do lanche, tiraram fotos. Um gesto simples mas que traz para nossa cidade mais integração da Polícia Civil de PE com a comunidade.   A delegacia de titularidade do Doutor Jean Pierry Brito vem com essa iniciativa  trazer a comunidade para junto da Polícia de forma a todos ganharem com essa união.


                                       
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