Gilmar Mendes será relator do habeas corpus coletivo contra prisão em 2ª instância

segunda-feira, 19 de março de 2018


O ministro Gilmar Mendes na tarde da sexta-feira 16 será o relator do habeas corpus coletivo contra a prisão de condenados em segunda instância no Brasil. A ação é assinada por dez advogados da Associação dos Advogados do Estado do Ceará (AACE) e busca beneficiar todos aqueles que se encontram presos e os que estão perto de receber uma ordem de prisão em tal estágio processual, em que ainda restam recursos nos tribunais superiores.
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