Danilo pede audiências públicas para debater venda da Chesf e Eletrobrás

quarta-feira, 21 de março de 2018


A segunda reunião da Comissão Especial que está discutindo o PL 9463 – Projeto de Lei do Executivo que trata da Desestatização da Eletrobrás e de suas subsidiárias, realizada ontem (20), na Câmara Federal, recebeu 65 requerimentos de audiência pública. Só o deputado Danilo Cabral (PSB\PE), que é presidente da Frente Parlamentar em Defesa da Chesf, apresentou cinco deles.

 Há pedidos para que sejam convidados os governadores dos estados do Nordeste; o ministro de Minas e Energia, Fernando Coelho Filho; o presidente da Eletrobrás, Wilson Ferreira Junior; o diretor-geral da Agência Nacional de Energia Elétrica, Romeu Donizete Rufino; representantes dos sindicatos ligados ao setor elétrico, dentre outros.


Presidida pelo deputado Hugo Motta (MDB\PA) e com relatoria do deputado José Carlos Aleluia (DEM\BA), a reunião foi marcada por muita discussão entre governo e oposição. O relator apresentou uma proposta de Plano de Trabalho que, apesar de não ter sido deliberada, deixou os parlamentares da oposição preocupados, uma vez que o Plano prevê que até o dia 27 de abril o relatório seja votado na Comissão. “Não podemos permitir que um processo como esse, que envolve uma empresa da importância da Eletrobrás, que traz consequências às suas subsidiarias, inclusive à CHESF, seja feito dessa forma, sem o debate desta Casa e muito menos da sociedade”, disse o deputado Danilo Cabral, após a reunião, já em seu discurso em Plenário.

 Segundo ele, apenas seis audiências públicas estão propostas no Plano apresentado pelo Governo, enquanto existem mais de 65 requerimentos apresentados neste sentido. O deputado socialista também mostrou-se insatisfeito com a decisão do Presidente em continuar a reunião no dia de hoje (20), às 14h30, mesmo horário da Comissão que trata a MP 814 - Medida Provisória que também discute o tema. “Eles querem atropelar e dificultar o debate. Eu, por exemplo, sou membro titular das duas Comissões. Como é que podemos contribuir dessa forma?, questionou o parlamentar, apelando ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM\RJ) que procurasse dialogar com as duas Comissões no sentido de garantir o debate.

 Na última segunda-feira (19), Rodrigo Maia já tinha se pronunciado sobre o tema. Em evento do Grupo Lide, no Rio de Janeiro, chegou a admitir preocupação com a aprovação da venda da Eletrobrás. “Eu ainda estou otimista, mas preocupado, porque senti, na semana passada, que o ambiente para se votar a privatização não é tão simples”, disse.

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