Secretaria de Meio Ambiente do Estado realizou o 1º Seminário do Cadastro Ambiental Rural de Pernambuco na Amupe

quinta-feira, 5 de outubro de 2017


O Cadastro Ambiental Rural, foi apresentado hoje ( 04/09/2017) na sede da Amupe, pelo secretário executivo, Carlos André Cavalcanti e o  coordenador do CAR em Pernambuco, Josemario Lucena. O prefeito de Toritama, Edilson Tavares de Lima, diretor de Meio Ambiente da Amupe, mediou o encontro.
Prefeitos, secretários de meio ambiente dos municípios, organizações governamentais e não-governamentais, sindicatos rurais, agentes financeiros e a sociedade participaram do 1º Seminário Estadual Rural Ambiental(CAR).Assim como o município de Altinho com 452 km de área rural, outros de igual tamanho ou muito mais, se queixam de não ter condições financeiras para fazer o cadastramento. “ Por isso a preocupação de participar do Seminário, pois acreditamos que ele possa nos ajudar a encontrar caminhos para não ficar de fora e o município não seja prejudicado”, disse Leônio Claudio Moura, secretário de Agricultura de Altinho.

O pequeno agricultor José Severino da Silva já pediu dois empréstimos para melhorar as condições da plantação de feijão, fava, jerimum e palma e da criação de porcos e galinhas, no sítio de Bio Rita, em Surubim. José se formou em técnico em agroecologia e já realizou o Cadastro Ambiental Rural da sua propriedade. Sem esse documento os proprietários de imóveis rurais não vão conseguir empréstimos em bancos para ajudar na produção. “Comecei a ver que replantando o que tirei, você fortalece a terra e é importante pra gente e para o meio ambiente”, diz José.Fazer o cadastro é importante para trazer investimentos e garantir o desenvolvimento econômico nos municípios. “O CAR influencia não apenas o proprietário rural mas também a vida da cidade, a ausência do Cadastro Ambiental Rural impedirá o proprietário de fazer transações bancárias e receber políticas públicas, sem esses recursos a geração de emprego e renda serão prejudicadas causando problemas para o desenvolvimento da cidade, explica o coordenador do CAR em Pernambuco, Josemario Lucena.
Foram debatidas no encontro a construção de estratégias que visem aumentar o número de cadastros nos municípios, formas de intensificar ações operacionais do cadastro junto aos municípios, um acompanhamento das ações nos municípios.

Na programação do Seminário foi apresentado relatório estadual do CAR; políticas públicas de créditos rurais; experiências em agroecologia, além da apresentação sobre a atuação da Agência Estadual de Meio Ambiente (CPRH) sobre as exigências do Programa de Regularização Ambiental (PRA), que vai ajudar Pernambuco a recuperar áreas degradas e promover o equilíbrio da biodiversidade nos Biomas Mata Atlântica e Caatinga.

O PRA é um conjunto de ações ou iniciativas a serem desenvolvidas pelos proprietários e posseiros rurais com o objetivo de adequar e promover a regularização ambiental, conforme estabelece a Lei Federal 12.651/2012, que define a proteção da vegetação nativa, regulamentada pelo Decreto Federal 7.830/2012, que dispõe sobre o Sistema de Cadastro Ambiental Rural (CAR).

O prazo determinado pelo Ministério do Meio Ambiente para a finalização dos cadastros termina em dezembro de 2017. A realização do CAR é pré-requisito para os donos dos imóveis conseguirem alguns benefícios, entre eles: obtenção de crédito agrícola com taxas de juros menores, dedução das áreas de preservação permanente de reserva legal e de uso restrito na base de cálculo do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR), isenção de impostos para os principais insumos e equipamentos e suspensão de sanções em função de infrações administrativas por supressão irregular de vegetação, entre outros.
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