Licitação de plano de saúde para servidores do Detran repercute no Plenário

sábado, 21 de outubro de 2017


Ao considerar que há falta de transparência no processo licitatório aberto pelo Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco (Detran-PE) para contratação de operadora de plano privado de assistência de saúde para servidores, o deputado Augusto César (PTB) cobrou esclarecimentos do Poder Executivo, no Pequeno Expediente desta quinta (19). “Fiquei sabendo que a situação não se resolve há três anos. Mais um problema de falta de transparência do órgão”, destacou. O assunto também foi abordado pelo deputado Joel da Harpa (PODE). Líder do Governo, o deputado Isaltino Nascimento (PSB) rebateu, dizendo que a licitação já foi concluída e afirmou que “não houve nenhum tipo de ilicitude no processo”. intervenção do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) no processo foi descrita por Augusto César. “O pregão foi publicado com termo de referência completamente distorcido e desencontrado, tanto que o TCE determinou que o Detran suspendesse o ato.” O parlamentar referiu-se à determinação do tribunal, que em agosto considerou que houve “indícios de infração à Constituição Federal e à Lei de Licitações” no Pregão Presencial nº 026/2017. “O sindicato enviou vários ofícios pela suspensão também”, acrescentou.O petebista lembrou ainda que, também em agosto, já havia chamado atenção para outro “problema”: a mudança na regulamentação das fábricas e lojas que fornecem placas de identificação veicular. “O Detran-PE vem sofrendo com medidas arbitrárias.”

Também manifestando-se sobre o plano de saúde, o deputado Joel da Harpa retomou o pronunciamento feito em abril e voltou a defender a instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar denúncias de negligência no atendimento. “Sugiro a realização de uma grande audiência pública porque a sociedade está sofrendo.”Nota – Buscando esclarecer a questão, Isaltino Nascimento leu nota pública do Detran-PE e reiterou o compromisso de transparência da gestão estadual: “O processo já foi regularmente concluído, com avaliação do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) e a concordância do Ministério Público de Contas, após ter previamente analisado a medida cautelar do Sindetran(Sindicato dos Servidores do Detran), cuja conclusão foi pelo prosseguimento da licitação, por não ter sido detectada nenhuma irregularidade. No mesmo sentido, pronunciou-se o Poder Judiciário do Estado de Pernambuco, quando, por meio da 8ª Vara da Fazenda Pública da Capital, indeferiu o pedido de tutela provisória solicitada pelo Sindetran, concluindo que não se pode afastar a presunção de ilegalidade da licitação”. “Não há por que falar em CPI”, declarou. Na avaliação do governista, “o sindicato está inconformado porque tinha preferência por uma empresa, mas uma outra saiu vitoriosa”.

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