Deputado fala sobre necessidade de movimento jurídico para barrar privatização da Eletrobras

segunda-feira, 30 de outubro de 2017


Em audiência pública promovida pela Câmara de Vereadores de Caruaru sobre a privatização da Companhia Hidro Elétrica do São Francisco, o deputado federal Danilo Cabral (PSB), presidente Frente Parlamentar em Defesa da Chesf, afirmou que é preciso fazer um movimento jurídico contra a venda da Eletrobras. Ele lembrou que a Frente já deu entrada em uma representação na Procuradoria-Geral da República (PGR) e que aguarda audiência com a procuradora Raquel Dodge para tratar sobre o assunto.

O Ministério das Minas e Energia deve encaminhar nesta semana a proposta de modelagem da privatização da Eletrobras à Casa Civil, que ficará responsável por defini-la. Para fechar a proposta, o MME depende da análise do presidente Michel Temer. A definição se a modelagem será por meio de um projeto de lei com caráter de urgência urgentíssima ou se por meio de uma medida provisória será de responsabilidade da Casa Civil.

 Danilo Cabral afirmou que, com o andamento do processo de privatização é preciso atuar em diversas frentes para barrá-lo. Além da representação junto à PGR, a Frente Parlamentar estuda entrar com uma ação civil pública para impedir a venda do setor elétrico. “Precisamos fazer encorpar ainda mais a mobilização contra esse processo criminoso da privatização do setor elétrico brasileiro, que inclui a venda da Chesf. Vendê-la significa entregar o maior investimento público feito no Nordeste para o setor privado e só vamos barrar a venda do patrimônio brasileiro com a força do povo”, destacou Danilo Cabral.

 Presidente da Frente Parlamentar Estadual em Defesa da Chesf, o deputado Lucas Ramos (PSB), também presente no evento, criticou a falta de diálogo do governo Temer. “A falta de disposição do (des)governo Temer para o debate sobre a privatização da Chesf é a prova de que querem vender as empresas do sistema elétrico nacional para tapar uma parte do rombo nas contas públicas. Já são 15 encontros para discutir a proposta de venda da estatal e nenhum defensor da desestatização compareceu para expressar seus argumentos, dando apenas o silêncio como resposta ao povo”, declarou.

 A audiência pública foi realizada a partir de requerimento do vereador Marcelo Gomes (PSB). “A privatização da Chesf envolve a população da nossa região tanto pelo lado da produção de energia elétrica como na entrega das águas do Rio São Francisco a grupos privados. É preciso debater o assunto para tomar uma posição bem fundamentada”, justificou. Além dos integrantes da Mesa Diretora da Câmara, estavam presentes a deputada estadual Laura Gomes (PSB), funcionários da Companhia e lideranças ligadas ao setor elétrico.

Armando visita Carpina, Paudalho e Cumaru e se reúne com lideranças



Em visita as cidades de Carpina, Paudalho (Mata Norte) e Cumaru (Agreste), no sábado (28), o senador Armando Monteiro (PTB-PE) reuniu-se com diversas lideranças políticas, participou de procissão, encontrou-se com blogueiros e radialistas, entre outras atividades. As agendas tiveram por objetivo discutir ações estratégicas para o desenvolvimento dos municípios, avaliar a situação do Estado – sobretudo no que tange à questão da segurança pública –, e ouviu as demandas das comunidades. Os deputados federais Ricardo Teobaldo (Podemos) e Silvio Costa (Avante) acompanharam os compromissos.

Em Carpina, Armando reuniu-se com os ex-prefeitos Joaquim Lapa (Carpina), Nado (Nazaré da Mata) e Lamartine Mendes (Lagoa de Itaenga), além da vereadora Manu Lapa, todos do PTB. Eles conversaram sobre propostas para alavancar o crescimento dos municípios da Mata Norte. Em Paudalho, o petebista prestigiou o aniversário do prefeito Marcelo Gouveia (PSD). Na ocasião, Armando destacou os resultados que a gestão de Gouveia vem conquistando em pouco tempo. Neste ano, Armando destinou ao município uma emenda no valor de R$ 400 mil para a construção do posto de saúde de Alto Dois Irmãos, que será licitada nas próximas semanas pela prefeitura.

Já em Cumaru, Armando Monteiro participou da procissão de Santa Teresinha, celebrada pela Paróquia de Santa Teresinha. O tradicional cortejo religioso, que ocorre no município há mais de 70 anos, reuniu milhares de fiéis da região em uma grande demonstração de fé.

"Voltamos a esses municípios para manter contatos com as lideranças, ouvir os pleitos e demandas de cada cidade, nos sintonizarmos com as necessidades da região”, afirmou Armando Monteiro. “O parlamentar se ele ficar só no gabinete lá em Brasília se distancia e perde o contato com o povo. Me acostumei em toda a minha trajetória pública a sempre me aproximar, ouvir, manter o contato permanente com as pessoas. E foi isso que eu fiz visitando essas cidades, nos reunindo e ouvindo as pessoas”, completou o petebista.

Temer entrega pré-sal a estrangeiros a preço de banana, denuncia Humberto


Previstos para arrecadarem R$ 7,75 bilhões, valor já considerado muito baixo na avaliação do líder da Oposição no Senado, Humberto Costa (PT-PE), os leilões promovidos pelo governo para vender oito áreas de exploração de petróleo na camada pré-sal a empresas estrangeiras conseguiram angariar apenas R$ 6,15 bilhões, nesta sexta-feira (27).

A realização dos leilões chegou a ser suspensa, na noite de ontem, depois que a Justiça aceitou uma ação ingressada por forças de esquerda que questionava a necessidade do negócio e, principalmente, o montante previsto pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) para a entrega das áreas. Mas uma liminar liberou a negociação.

“Estamos diante de mais um caso de vergonha mundial. O presidente Michel Temer (PMDB) acabou de entregar uma riquíssima área localizada no mar brasileiro, descoberta por nós depois de muitos investimentos, pesquisas e custos, a empresas do exterior. Elas irão se aproveitar de tudo o que já fizemos e lucrar nas nossas costas”, afirmou Humberto.

O parlamentar ressalta que essa riqueza foi descoberta graças a iniciativas dos governos Lula e Dilma e que um único poço do pré-sal é capaz de produzir 40 mil barris de petróleo por dia. O mesmo volume só é conseguido no pós-sal se forem reunidos vários campos.
Segundo ele, não há quem não saiba que a exploração do petróleo em condições muito menos favoráveis que as do pré-sal foi motivo de guerras, revoluções, imensos deslocamentos populacionais, assassinatos políticos, perseguições e degradação de populações.

“Mas aqui nós estamos entregando o petróleo graciosamente, com resultados inferiores aos que os próprios países africanos obtêm. Nas circunstâncias geopolíticas atuais, seria difícil que as petrolíferas internacionais, repetindo o que fizeram na África e no Oriente Médio, tentassem nos tomar o pré-sal pela guerra”, observou. “No entanto, nem precisaram disso. Um governo entreguista e vendilhão deu-lhes nossa riqueza de mãos beijadas.”

Para Humberto, os países estão fazendo algo bem mais econômico: compraram um grupo de brasileiros renegados, traidores da Pátria, alguns deles instalados em postos chave do governo, para buscar legitimação para o assalto ao petróleo e ao gás de custo barato no Brasil. O senador, porém, tem esperança de que a situação irá mudar.

“Já avisamos que pretendemos submeter a um referendo revogatório, na primeira oportunidade que tivermos quando voltarmos ao Palácio do Planalto com Lula, as medidas desse nefasto governo Temer contrárias ao interesse nacional. E reiteramos aos que adquirirem esses supostos direitos ao pré-sal que os tomaremos de volta na condição de mercadoria roubada”, garantiu.

Pedido de vista suspende julgamento de ação do PSB sobre doação de sangue por homossexuais


Um pedido de vista do ministro Gilmar Mendes suspendeu, nesta quinta-feira (26), o julgamento pelo Supremo Tribunal Federal (STF) de ação ajuizada pelo PSB para questionar a proibição de doação de sangue por homens que mantiveram relações sexuais com outros homens nos últimos 12 meses.

Quatro ministros votaram a favor (o relator Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Rosa Weber e Luiz Fux) e um parcialmente favorável (Alexandre de Moraes) ao questionamento das regras do Ministério da Saúde e da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária).

Ainda não se posicionaram sobre a ADI (Ação Direta de Inconstitucionalidade) os ministros Ricardo Lewandowski, Dias Toffoli, Marco Aurélio Mello, Celso de Mello e a presidente da Corte, ministra Cármen Lúcia. A suspensão é por tempo indeterminado.

Na ação, o PSB considera que as regras expõem um “absurdo tratamento discriminatório por parte do Poder Público em função da orientação sexual” e solicita medida cautelar para suspender os efeitos das normas. O impedimento à doação é baseado na portaria 158/2016 do Ministério da Saúde e na resolução 43/2014 da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

Na primeira sessão, realizada na última quinta-feira (19), Fachin proferiu seu voto favorável à ADI. Para ele, mesmo sem ter a intenção, as normas ofendem a dignidade humana, promovem tratamento “desigual, desrespeitoso” e desconhecem a diversidade. “Orientação sexual não contamina ninguém. O preconceito, sim”, afirmou.

Na sessão desta quarta (25), os quatro ministros que acompanharam o voto do relator também reconheceram o caráter discriminatório das restrições, ao considerarem a orientação sexual como fator de risco para contaminação por uma doença sexualmente transmissível, e não o comportamento do doador.

O ministro Luís Roberto Barroso entendeu que as normas “criam uma situação de desequiparação” e uma restrição de direitos fundamentais de determinado grupo. Ele argumentou ainda que o critério de 12 meses de abstinência “não se sustenta e é excessivo”, já que o prazo entre a contaminação pelo vírus HIV e a detecção por exame médico é de dez a 12 dias. “O banimento dos homossexuais masculinos da doação de sangue é algo discriminatório e estigmatizante para um grupo que já enfrenta preconceitos históricos”, disse.

Rosa Weber ressaltou que as normas não elegem critérios de comportamento como inaptidão para a doação. Como exemplo, a ministra citou o uso de preservativo e o fato de o doador ter parceiro fixo, informações que, para ela, seriam importantes para avaliar condutas de risco.

Para o ministro Luiz Fux, as normas são preconceituosas pois reforçam o estereótipo de que a Aids é uma doença típica de gays. “A regra cria uma discriminação específica, parte da premissa de que todo homossexual masculino é infectado pelo vírus HIV”, disse.

Ainda na quarta-feira, a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, enviou um memorial ao STF no qual afirma que são inconstitucionais as normas da Anvisa e do Ministério da Saúde que autorizam hemocentros de todo o país a rejeitar doações de homens gays sexualmente ativos. Para ela, essas normas ferem a dignidade humana.

Colegiados levam debate sobre Barragem de Jucazinho a Limoeiro nesta terça (31)


Os problemas estruturais da Barragem de Jucazinho, no Agreste Setentrional, serão debatidos pela Alepe nesta terça (31), às 10h, na Câmara Municipal de Limoeiro. A audiência pública será realizada pela Comissão de Meio Ambiente, juntamente com a Frente Parlamentar de Perenização, Despoluição e Revitalização da Bacia do Rio Capibaribe.

O foco do encontro serão as obras de recomposição da estrutura do reservatório, atualmente em volume morto. Além disso, pretende-se discutir alternativas para a Bacia do Capibaribe, responsável pela alimentação da barragem.

Foram convidados para o evento representantes do Departamento Nacional de Obras contra as Secas (Dnocs) e da Compesa, além das prefeituras e câmaras de vereadores situadas na região da Barragem de Jucazinho.



Serviço

Evento: Audiência pública sobre a Barragem de Jucazinho

Local: Câmara Municipal de Limoeiro (Agreste)

Data: Terça-feira (31)

Horário: 10h

Surubim recebe II Encontro da Juventude do Projeto Sesc Jovem

sexta-feira, 27 de outubro de 2017


Palestras, oficinas e intervenções culturais em uma grande ação voltada para os jovens de Surubim e região. Esta é a proposta do II Encontro da Juventude do Projeto Sesc Jovem, que será realizado nesta segunda-feira (30/10), das 8h às 17h, nas áreas de convivência da unidade do Sesc Ler Surubim. A programação conta ainda com momentos de recreação, esportes e banho de piscina. Adolescentes do grupo de jovens do Sesc e alunos de escolas do município participam da ação.

O projeto Sesc Jovem tem como objetivo promover o diálogo entre a juventude, a valorização de talentos, a diversidade cultural e o combate a todas as formas de preconceito contra adolescentes e jovens, além de proporcionar acesso a atividades de lazer, esportes, recreação e sustentabilidade gratuitamente. O II Encontro da Juventude tem início às 7h30 com a acolhida ao público e a distribuição de kits.

A partir das 9h, haverá a composição da mesa de convidados para roda de conversa com a integrante da Comissão da Diversidade Sexual e de Gênero da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) em Pernambuco, Robeyonce Lima. Também estarão presentes o presidente do Conselho Estadual de Políticas Públicas de Juventude de Pernambuco, José Aniervson dos Santos, a militante da União da Juventude Socialista de Caruaru (UJS), Sofia Fragoso da Silva, além de representantes de outras organizações.

Das 13h às 15h, será o momento dedicado às oficinas e apresentações culturais. Dez oficinas serão oferecidas: Grafitagem; Fotografia (uso da imagem nas redes sociais); Sustentabilidade; Automaquiagem; Oratória e Intercâmbio com o Interact Club Surubim; Dança (Coco/ Ciranda); Redes Sociais e Jornalismo; Badminton, Jiu-Jitsu e Skate; Saúde e Juventude e Fitness (zumba, aulão de dança e alogamento).

Das 15h às 17h, haverá um momento de interação entre os jovens com recreação, esportes e banho de piscina. Participam das intervenções os grupos de skatistas, bandas estudantis e jovens artistas. O Sesc Ler Surubim conta com o apoio da Prefeitura Municipal de Surubim, da Secretaria Municipal de Juventude, da Secretaria Municipal de Educação, Secretaria Municipal de Saúde, Colégio Marista Pio XII, a Escola de Referência em Ensino Médio Natalícia Maria Figueiroa da Silva (ERNAF), a Escola Técnica Estadual Antônio Arruda de Farias (ETE), escolas municipais, grêmios estudantis, Interact Club Surubim, Spaço Vida e Conselho Municipal de Juventude.

Projeto – O primeiro Encontro da Juventude do Sesc Jovem foi realizado em novembro de 2016, e contou com a participação de mais de 250 estudantes e representantes de segmentos sociais. A programação do evento foi construída a partir dos anseios dos jovens estudantes, através de diversas apresentações musicais e intervenções culturais. Todos colaboraram com a organização e planejamento do evento, sendo os protagonistas de todo o processo. O I Encontro da Juventude repercutiu positivamente nas mídias locais, destacando-se entre o público jovem da cidade que viu no Sesc Ler Surubim um local de acolhida e valorização da juventude surubinense.

Joel da Harpa quer jornada reduzida para militares que têm filhos com deficiência


O direito de redução na jornada de trabalho, reconhecido a servidores estaduais que tenham filhos com deficiência, precisa ser estendido a policiais e bombeiros militares. Foi o que reivindicou, nesta quarta (25), o deputado Joel da Harpa (PODE), em discurso no Plenário. Em agosto, a Alepe aprovou a concessão do benefício a funcionários civis.

A nova lei garante aos pais horário de trabalho especial de, no mínimo, 20 horas semanais sem diminuição de salário ou necessidade de compensação. Para o parlamentar, a exclusão dos militares prejudica os agentes de segurança pública, que trabalham em regime de escalas, são convocados a comparecer a audiências na Justiça e muitas vezes são lotados em batalhões distantes do local onde residem – o que consome horas de folga.

“A condição de vida das famílias que abrigam pessoas com deficiência é prejudicada pelas poucas políticas públicas no Brasil e em Pernambuco”, argumentou Joel da Harpa. “Os homens e mulheres que se dedicam à segurança pública, por serem militares, não deixam de ser servidores públicos e merecem os mesmos direitos”, disse, dirigindo-se a representantes das categorias que acompanharam o pronunciamento nas galerias.

Em aparte, o líder da Oposição, Sílvio Costa Filho (PRB), somou-se ao pedido do deputado. Ele sugeriu que seja encaminhado requerimento formal ao Governo para que a gestão estadual estenda o direito aos militares. “É uma questão de dignidade humana”, considerou.

Suspeito de matar a mãe em Orobó já tinha passagem na Polícia por agressão

quarta-feira, 25 de outubro de 2017



O adolescente de 16 anos suspeito de assassinar a própria mãe na última terça-feira (24), no município de Orobó, Agreste de Pernambuco, já tinha uma passagem pela polícia por agressão à vítima, segundo o delegado José Raimundo Barbosa, que ficará responsável pela conclusão do inquérito. O suspeito, que seria usuário de drogas, teria esganado a mãe por causa de dinheiro. 
 O velório da mulher, de 37 anos, será na manhã desta quinta-feira (26), na casa onde ela morava, e o sepultamento, no Cemitério de Orobó.

-Com Informações da Folha de Pernambuco.




"Já são quase R$ 30 bilhões que o Temer gastou com deputado pra ficar no governo"


Já são quase R$ 30 bilhões que o Temer gastou com deputado pra ficar no governo. Nós gastamos R$ 9 bilhões com a transposição do Rio São Francisco pra levar água pra milhões de nordestinos e acharam caro", afirmou o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao comentar a rejeição da segunda denúncia contra Temer pela Câmara dos Deputados, durante ato na cidade de Araçuaí, em Minas Gerais. 

"Quando saí da Presidência queriam que eu fizesse um terceiro mandato. Em nome da democracia deixei a Presidência da República. Eu tinha 87% de aprovação do governo, o Temer tem 97% do povo brasileiro contra a permanência dele na presidência. Ele só tem 3% de aprovação, que deve ser na casa dele", declarou Lula.

O ex-presidente aproveitou para questionar o discurso da Lava Jato. "E depois dizem que a Lava Jato quer acabar com a corrupção, dizem que a Lava Jato está moralizando esse país", pontuou. "Nós agora estamos correndo o risco de perder tudo que a gente conquistou nos últimos 12 anos", ressaltou Lula.

Ato Cultural 

O ato em Araçuaí teve como tema a cultura do Vale do Jequitinhonha. Lula, que é entusiasta da cultura do Vale, assistiu a diversas apresentações e entrevistou alguns dos artistas que se apresentaram - a exemplo das entrevistas realizadas durante as caravanas da cidadania nos anos 80. 

Nesta quinta-feira, Lula visita o túmulo de Dom Enzo e o IFET de Araçuaí. De lá, a caravana Lula por Minas Gerais segue para a cidade de Salinas. 

Prefeita de surubim avalia novas medidas de contingenciamento e defini estratégias para a gestão.


A prefeita Ana Célia se reuniu na manhã desta quarta-feira (25) com os secretários municipais, para avaliar novas medidas de contingenciamento e definir estratégias de enxugamento de gastos.
Na reunião, foram avaliadas as ações executadas para a contenção de despesas, visando adequar os investimentos e gastos com a manutenção da máquina pública à atual realidade financeira do município.

Para a prefeita Ana Célia, são tempos difíceis, com receitas restritas e há necessidade da compreensão de todos para que se possa superar esse momento de crise. “Houve uma nova queda na arrecadação e a projeção orçamentária que tínhamos não está se confirmando. Dentro da nossa política de transparência e responsabilidade com o dinheiro público, precisaremos conter ainda mais os gastos, cumprindo com nossas responsabilidades de contrapartida nas obras que estão sendo executadas no nosso município e que não podem parar”, afirma a prefeita.

Rosa Weber suspende portaria do trabalho escravo


A Ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Rosa Weber suspendeu a portaria de Michel Temer que flexibiliza e dificulta a fiscalização de trabalho análogo à escravidão. A decisão foi feita em liminar e, por isso, é temporária. Weber acolheu o pedido feito pela Rede Sustentabilidade, que alega desvio de poder. A ação vem sendo usada por Temer para conseguir votos da bancada ruralista da Câmara dos Deputados contra a tramitação da 2ª denúncia contra o presidente, por obstrução da Justiça e formação de quadrilha.

A decisão da Ministra tem efeito até que a ação seja julgada em seu mérito. A portaria assinada por Temer altera a definição de trabalho escravo, dificultando a fiscalização e, na prática, favorecendo estabelecimentos que ainda se utilizam da prática. Segundo o texto, a partir de agora o flagrante de trabalho escravo só poderia ocorrer se houver a constatação do não consentimento do trabalhador, o que hoje é considerado irrelevante para as operações de resgates.

O PSOL protocolou, na última semana, um Projeto de Decreto Legislativo pela anulação da portaria. O pedido foi assinado pelos deputados Edmilson Rodrigues e Chico Alencar.

Compesa inicia testes da Adutora do Agreste para abastecer a cidade de Toritama


As primeiras tubulações da Adutora do Agreste, a maior obra hídrica em execução no país, ganham funcionalidade. A Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa) iniciou a fase de testes do Lote 4 do empreendimento, que vai permitir levar água de Caruaru para abastecer Toritama, no Agreste Setentrional, uma das regiões mais castigadas com a seca prolongada em Pernambuco. A antecipação do uso das tubulações já assentadas da Adutora do Agreste para socorrer a cidade de Toritama, importante polo têxtil e de desenvolvimento da região, foi uma determinação do governador Paulo Câmara. Nos próximos 15 dias, será realizado o enchimento das tubulações com água do Sistema Prata/Pirangi para se fazer os ajustes e correções necessários nesse trecho da adutora, com 13 quilômetros de extensão, ao longo da BR-104.

A expectativa é que os testes sejam concluídos até o início do mês de novembro deste ano. “Durante o período de testes, podemos identificar possíveis problemas operacionais e providenciar os reparos necessários, antes que o sistema passe a funcionar de forma definitiva, beneficiando a população tão sacrificada com os efeitos da estiagem prolongada”, explicou o diretor Técnico e de Engenharia da Compesa, Rômulo Aurélio Souza, pontuando que o início da operação do sistema vai beneficiar 50 mil toritamenses.

O Lote 4 da Adutora do Agreste já está 75% finalizado e ainda atenderá a cidade de Santa Cruz do Capibaribe. Agora, estão em execução sete lotes do empreendimento no Estado com a atuação de 15 frentes de trabalho simultâneas, em função da irregularidade dos repasses pelo governo federal. No mês de setembro, a Adutora do Agreste contava com 20 frentes de trabalho, e no pico da obra, neste ano, chegou a 35. “O andamento dessa obra depende dos recursos do governo federal. Do início do ano até agora, recebemos apenas R$ 67,6 milhões. No entanto, a nossa expectativa era de R$ 360 milhões, no ano de 2017”, informa Rômulo Aurélio.

Até o momento, já foram implantados 400 quilômetros de tubulações da Adutora do Agreste, principal obra complementar em Pernambuco projetada para receber água da Transposição do Rio São Francisco. A obra representa a solução definitiva para que o abastecimento de água de 2 milhões de pessoas em 68 municípios da região não dependa mais de eventos climáticos. O Agreste é a região com o pior balanço hídrico do Brasil, ou seja, apresenta o menor índice de disponibilidade de água por habitante. A primeira etapa (licitada) da Adutora do Agreste foi iniciada no ano de 2013 e corresponde ao conjunto de obras para beneficiar 23 municípios. A segunda etapa do projeto ainda não foi conveniada e atenderá os outros 45 municípios da região.

Danilo Cabral lança frente parlamentar em defesa da assistência social


O deputado federal Danilo Cabral (PSB-PE) lança na próxima semana uma frente parlamentar em defesa do orçamento do Sistema Único de Assistência Social (Suas). Os recursos destinados à área foram reduzidos pelo governo de Michel Temer a 5% do total previsto para 2018 – de R$ 59 bilhões para apenas R$ 78 milhões. Para Danilo Cabral, a redução representa grave ameaça ao Suas, que atende cerca de 50 milhões de brasileiros de todas as faixas etárias. Os beneficiários são pessoas com deficiência, idosos, população em situação de rua e mulheres em situação de violência, por exemplo.

“O Suas é muito importante porque mantém e preserva toda uma rede de proteção social. Aqueles que na sua trajetória de vida não tiveram acesso à construção de sua cidadania precisam do Sistema”, afirma Cabral. O corte colocará em risco o funcionamento dos Centros de Referência de Assistência Social (Cras) e os Centros de Referência Especializado de Assistência Social (Creas), alerta o socialista. “Estamos falando aqui de pessoas em situação de vulnerabilidade social que são atendidas pelos Cras, Creas, Núcleos de Convivência e Fortalecimento de Vínculos, dentre outras ações, programas e projetos. O governo do presidente Temer quer acabar com tudo isso. Não podemos permitir”, critica o socialista.

Planejado e executado pelos governos federal, estaduais, municipais e do Distrito Federal, em parceria com a sociedade civil, o Suas organizou, pela primeira vez na história do país, serviços, programas e benefícios destinados a milhões de brasileiros.

O sistema é resultado de quase duas décadas de debates e coloca em prática preceitos da Constituição de 1988, que integra a assistência à Seguridade Social, juntamente com Saúde e Previdência Social.

A partir do Suas, diversas ações e iniciativas de atendimento à população carente deixaram o campo do ” voluntarismo” e passaram a operar sob a estrutura de uma política pública de Estado. De mero favor, um benefício da assistência social passou a ser um direito do cidadão.

Senado aprova parecer de Armando que dará acesso da baixa renda ao crédito


O plenário do Senado aprovou nesta terça-feira (24), por 59 votos e nenhum contrário, o texto principal do parecer do senador Armando Monteiro (PTB-PE) a projeto alterando a legislação do cadastro positivo, que lista os clientes em dia com suas obrigações financeiras. As mudanças permitirão a redução das taxas de juros e o acesso ao crédito de mais de 20 milhões de brasileiros de baixa renda, atualmente fora do sistema bancário, segundo o petebista. Se não houver alterações (destaques) ao texto a serem votados nesta quarta (25), o projeto seguirá ao exame da Câmara dos Deputados.

Armando explicou que, criado em 2011 com o objetivo de identificar os bons pagadores e, dessa forma, reduzir os riscos dos bancos na concessão de financiamentos, o cadastro positivo inseriu apenas 5,5 milhões de usuários, o que representa menos de 5% do seu potencial de listagem. Se tivesse funcionado a contento, teria   contribuído para diminuir no Brasil o chamado spread bancário (diferença entre o custo do dinheiro captado pelos bancos e o juro final que cobram do cliente), um dos mais altos do mundo, cuja taxa é formada em mais de 50% pelo risco de calote. Com este custo de intermediação menor, cairão também os juros finais ao tomador do empréstimo, completou ele.

MUDANÇAS - O parecer de Armando – elogiado em plenário, entre outros, pelos senadores Jorge Viana (PT-AC), Tasso Jereissati (PSDB-CE) e Simone Tebet (PMDB-MS) - remove os obstáculos ao bom funcionamento do cadastro positivo. Entre várias modificações na legislação, elimina a exigência de autorização prévia do cliente para ser incluído no banco de dados, mantendo, contudo, o direito de solicitar a exclusão do seu nome a qualquer momento.

Em mais uma alteração, Armando Monteiro incluiu como fontes de dados as empresas de luz e água e as teles, o que permitirá a inserção no cadastro positivo de ampla parcela da população atualmente sem acesso aos serviços financeiros.

“Milhares de pessoas não chegam aos bancos, mas pagam em dia suas contas de luz, água, telefone, aluguel. Esses dados, ao serem incluídos no cadastro positivo, ajudam a diminuir o desencontro de informações das instituições financeiras e permitem a universalização da concessão de crédito com qualidade”, sublinhou Armando Monteiro.

Segundo o petebista, estudo do Banco Mundial mostra que a implantação do cadastro positivo reduz em 40% o risco de calotes e é um instrumento eficiente para maior acesso ao crédito. Armando informou que, principalmente por não terem histórico prévio nas instituições financeiras, quase 15% da população – mais de 20 milhões de brasileiros de baixa renda – não consegue obter empréstimos, problema que será contornado com a inclusão de seus nomes no banco de dados.

“Este projeto de lei, de muita importância, terá impactos altamente positivos no ambiente econômico, pois a oferta de crédito é fundamental ao desenvolvimento”, concluiu Armando Monteiro.

Diogo Moraes evidencia geração de empregos em Santa Cruz do Capibaribe


Santa Cruz do Capibaribe foi o município pernambucano que teve o maior saldo de geração de empregos formais nos últimos 12 meses. O anúncio foi feito pelo deputado Diogo Moraes (PSB), no Pequeno Expediente desta terça (24). Dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) apontaram o registro de 3.667 admissões contra 3.122 desligamentos no período, o que gerou uma diferença positiva de 545 empregos.

“A nossa região era conhecida por não criar empregos formais, chegando a ser mal vista por pessoas que não conheciam o esforço das empresas e do Governo para formalizar os negócios na localidade”, lembrou o parlamentar. “Ser hoje a cidade que mais gera emprego com carteira assinada em Pernambuco nos traz um orgulho que quero dividir com cada pessoa que fez sua história em Santa Cruz do Capibaribe”, declarou Moraes.

O deputado destacou que há cerca de 150 mil empregos formais em todo o município, localizado no Agreste. “Boa parte deles está nos dez mil boxes do Moda Center Santa Cruz, que teve um aumento de 17% no volume de vendas neste ano”, registrou.

Vereador solicita a construção de uma praça na comunidade dos Doquinas.

segunda-feira, 23 de outubro de 2017


Visando proporcionar lazer aos moradores da comunidade  dos Doquinas , o vereador Nailton do Jucá PSB , apresentou requerimento de Nº 522/2017, solicitando da Secretária de Obras e Controle Urbano do município de Surubim , a construção de uma Praça Pública. O vereador já foi visitar a área e aguarda agora o apelo  das autoridades competentes para efetivar sua solicitação. ‘Está praça proporcionará aos moradores daquela localidade, momentos de convivência entre crianças, jovens, adultos e idosos; ’ justificou Nailton. O vereador também solicitou a prefeita do município a complementação do calçamento  da rua Antônio Alexandre Barbosa.

Caravana Lula Por Minas Gerais começa com grande ato de abertura em Ipatinga


O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva começa sua caravana nesta segunda-feira (23) pela cidade de Ipatinga, no Vale do Aço, onde será realizado um ato de abertura da segunda etapa do projeto Lula Pelo Brasil. O evento, que será realizado na Praça dos Três Poderes, abre a série de viagens que serão feitas por Lula até o dia 30 de outubro e terá como tônica a defesa da soberania nacional, ameaçada pelo governo golpista. O vale do aço é o berço do Partido dos Trabalhadores  em Minas Gerais, onde os sindicatos promoveram manifestações históricas  em prol dos direitos dos trabalhadores brasileiros. 

O ato em Ipatinga será um grande encontro de Lula com o povo que viu sua vida mudar Com os investimentos sociais promovidos pelos governos do PT. Mais de 47 mil famílias receberam o Bolsa Família, podendo complementar suas rendas e investir em um futuro mais digno.  Também em Ipatinga, 75 mil famílias foram atendidas com o Luz para Todos e outras 553 famílias puderam realizar o sonho da casa própria com o Minha Casa Minha Vida, quando foram investidos R$ 75 milhões.

Ao sair de Ipatinga, Lula viajará de ônibus as regiões dos vales do Rio Doce, Mucuri, Jequitinhonha, Norte de Minas, região metropolitana de Belo Horizonte e encerra dia 30 na capital. O projeto Lula pelo Brasil é promovido pelo Partido dos Trabalhadores e pela Fundação Perseu Abramo e tem o objetivo de fazer uma escuta da populacao, quando Lula volta para a estrada para ver de perto as mudanças promovidas por seus governos e também o resultado dos retrocessos nos programas sociais promovidos pelo governo golpista.

A cobertura completa com fotos e videos da caravana Lula por Minas Gerais pode ser acessada nos sites e redes sociais de Lula, do PT Nacional e da Fundação Perseu Abramo.

Deputados discordam de ação judicial que quer proibir enfermeiros de solicitar exames


Decisão da Justiça Federal que, em caráter liminar, negou aos enfermeiros a possibilidade de solicitar exames sem prévia autorização médica recebeu críticas na Reunião Plenária desta segunda (23). A determinação da 20ª Vara Federal de Brasília – posteriormente derrubada pela presidência do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) – foi questionada pelos deputados Rogério Leão (PR) e Rodrigo Novaes (PSD), que ressaltaram a importância da atividade desses profissionais. A suspensão da liminar será mantida até o julgamento final da ação.

A primeira decisão da Justiça foi tomada na apreciação de um processo movido pelo Conselho Federal de Medicina (CFM). A liminar suspendeu parcialmente a Portaria 2.488/2011, do Ministério da Saúde, que aprova a Política Nacional de Atenção Básica (PNAB). O conselho alegava que o ato normativo permitiria indevidamente aos enfermeiros realizarem consultas e exames, usurpando atribuições dos médicos. Ao rever a decisão, o presidente do TRF-1, desembargador federal Hilton Queiroz, atendeu a recurso da União, que alertou para o risco de prejuízo no atendimento à atenção básica.

Rogério Leão destacou a atuação dos profissionais de enfermagem no pré-natal de baixo risco, na Estratégia de Saúde da Família e em programas que atendem tuberculose, hanseníase, DST/Aids, entre outros. “Esses profissionais fazem serviços essenciais no atendimento e cuidado da população. Eles são de suma importância para o bom funcionamento da saúde”, disse o deputado do PR, que pediu o arquivamento da ação.Para Rodrigo Novaes, não se verifica, nesse caso, conflito entre as atribuições dos médicos e enfermeiros. Na avaliação dele, as funções se complementam. “Os enfermeiros são importantes no atendimento inicial aos pacientes. Os médicos precisam compreender e respeitá-los a partir da formação que têm e do papel que cumprem socialmente”, disse o deputado.

Surubim: Centro Cultural José Nivaldo recebe intervenção artística do projeto Arte da Palavra


O Centro Cultural José Nivaldo recebe nesta terça-feira (24/10), às 20h, um dos maiores projetos literários do Brasil: o Arte da Palavra, desenvolvido pelo Departamento Nacional do Sesc. Facilitando o acesso da população às manifestações literárias, a iniciativa traz para Surubim a dupla de atores-poetas Eliza Morenno e João Pedro Fagerlande, da Poesial Viral, do Rio de Janeiro, em um recital de poesia intitulado “O poeta mostra a língua”.

 João Pedro Fagerlande apresentará ao público alguns de seus poemas preferidos, convidando os presentes a uma leitura lúdica dos textos, contando “causos” que tenham relação com as obras. A performance conta com a direção de Eliza Morenno. Os artistas formam a Poesia Viral que tem como proposta popularizar o gênero poesia, através de intervenções artísticas em escolas, empresas e espaços públicos, como praças, contação de histórias e oficinas.

 O Arte da Palavra – Rede Sesc de Leituras foi lançado em março deste ano para atuar em toda a cadeia da literatura, incluindo a formação e a divulgação de novos autores e a valorização das novas formas de produção e fruição literária. Três tipos de circuito compõem o projeto: Autores, voltado para a valorização e divulgação de autores; Oralidade, com apresentações em que a oralidade é privilegiada, voltado para contadores de histórias, saraus e apresentações que mesclam poesia com outras manifestações artísticas; e Criação Literária, com oficinas literárias de diferentes temáticas para o exercício da prática da escrita literária e formação de leitores com maior bagagem literária.

Humberto cumpre extensa agenda em Serra Talhada e participa da I Plenária Regional do PT do Sertão do Pajeú, Moxotó, Central e Itaparica


O líder da Oposição no Senado, Humberto Costa (PT-PE), segue para Serra Talhada, a partir desta sexta-feira (20), para cumprir uma extensa agenda na região. Ele também vai participar, no próximo domingo (22), da I Plenária Regional do PT que reunirá representantes de 39 municípios do sertão do Pajeú, Moxotó, Central e Itaparica.

Tendo como objetivo receber sugestões e trocar experiências com a base, a militância e simpatizantes do PT sobre as eleições de 2018, os parlamentares e membros da Executiva do partido estão promovendo diversas plenárias em todo o estado. Os encontros acontecerão em oito microrregiões pernambucanas, sempre aos finais de semana, nos meses de outubro e novembro.

“Esta será uma grande oportunidade de estarmos perto da nossa base e sabermos como a população está vendo essa crise, o governo ilegítimo e tantos retrocessos que o Brasil está vivendo. Vamos nos preparar para uma grande batalha que será a eleição do próximo ano e que temos a missão de eleger novamente o presidente Lula. Aqui em Pernambuco devemos ter uma candidatura própria e por isso temos que fortalecer nossas bases, principalmente no interior”, reforçou Humberto.

O senador também participará, na sexta (20) e no sábado (21), em Serra Talhada, do Encontro de Vereadores do PT, que reunirá todos os parlamentares petistas do Estado, membros do diretório do partido, da Fundação Perseu Abramo, movimentos sociais e prefeitos da região. O encontro tem como meta a formação de uma rede de vereadores para que atue de forma unificada nessas cidades.

“Durante o encontro, os vereadores poderão trocar experiências acerca dos seus mandatos, o que enriquecerá bastante a atuação política e partidária de todos. Esperamos um evento bastante produtivo para os parlamentares que terão dois dias de debates e oficinas”, assinalou Humberto.

O senador informou que, durante o encontro de vereadores, disponibilizará um “Gabinete Itinerante” que dará todo apoio técnico e político aos parlamentares. “Vamos deixar nossa assessoria à disposição, orientando os vereadores a obter informações necessárias sobre ações do governo federal e estadual de interesse de cada município”.

Antes de seguir para Serra Talhada, o senador almoça, na sexta-feira (20), em Tacaimbó, com o prefeito Álvaro Marques (PT). Após o almoço, Humberto participa de um encontro com o ex-prefeito de São José do Egito, Romério Guimarães (PT). Também na agenda do fim de semana, está confirmado encontro com o ex-prefeito de Custódia, Luiz Carlos (PT).

Licitação de plano de saúde para servidores do Detran repercute no Plenário

sábado, 21 de outubro de 2017


Ao considerar que há falta de transparência no processo licitatório aberto pelo Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco (Detran-PE) para contratação de operadora de plano privado de assistência de saúde para servidores, o deputado Augusto César (PTB) cobrou esclarecimentos do Poder Executivo, no Pequeno Expediente desta quinta (19). “Fiquei sabendo que a situação não se resolve há três anos. Mais um problema de falta de transparência do órgão”, destacou. O assunto também foi abordado pelo deputado Joel da Harpa (PODE). Líder do Governo, o deputado Isaltino Nascimento (PSB) rebateu, dizendo que a licitação já foi concluída e afirmou que “não houve nenhum tipo de ilicitude no processo”. intervenção do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) no processo foi descrita por Augusto César. “O pregão foi publicado com termo de referência completamente distorcido e desencontrado, tanto que o TCE determinou que o Detran suspendesse o ato.” O parlamentar referiu-se à determinação do tribunal, que em agosto considerou que houve “indícios de infração à Constituição Federal e à Lei de Licitações” no Pregão Presencial nº 026/2017. “O sindicato enviou vários ofícios pela suspensão também”, acrescentou.O petebista lembrou ainda que, também em agosto, já havia chamado atenção para outro “problema”: a mudança na regulamentação das fábricas e lojas que fornecem placas de identificação veicular. “O Detran-PE vem sofrendo com medidas arbitrárias.”

Também manifestando-se sobre o plano de saúde, o deputado Joel da Harpa retomou o pronunciamento feito em abril e voltou a defender a instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar denúncias de negligência no atendimento. “Sugiro a realização de uma grande audiência pública porque a sociedade está sofrendo.”Nota – Buscando esclarecer a questão, Isaltino Nascimento leu nota pública do Detran-PE e reiterou o compromisso de transparência da gestão estadual: “O processo já foi regularmente concluído, com avaliação do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) e a concordância do Ministério Público de Contas, após ter previamente analisado a medida cautelar do Sindetran(Sindicato dos Servidores do Detran), cuja conclusão foi pelo prosseguimento da licitação, por não ter sido detectada nenhuma irregularidade. No mesmo sentido, pronunciou-se o Poder Judiciário do Estado de Pernambuco, quando, por meio da 8ª Vara da Fazenda Pública da Capital, indeferiu o pedido de tutela provisória solicitada pelo Sindetran, concluindo que não se pode afastar a presunção de ilegalidade da licitação”. “Não há por que falar em CPI”, declarou. Na avaliação do governista, “o sindicato está inconformado porque tinha preferência por uma empresa, mas uma outra saiu vitoriosa”.

Com a Participação de Autoridades, Prefeitos de pernambuco se reúnem em Brasília para Tratar da Crise


O salário mínimo teve aumento, mas ainda assim não se compra agora o mesmo que se comprava em 2016. Essa é a comparação que os prefeitos de Pernambuco fazem para explicar os questionamentos de crise mesmo com o aumento do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), em relação ao ano passado.  Liderados pelo presidente da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe), José Patriota, gestores municipais de todo o Estado se mobilizam em Brasília nesta quarta-feira, 18 de outubro.

Ministros de Estado e parlamentares atenderam ao chamado dos prefeitos e participaram da agenda na sede da Confederação Nacional de Municípios (CNM). Antes mesmo de começar a programação, o ministro da Educação, Mendonça Filho, esteve nas instalações da Confederação para encontrar os seus conterrâneos. Em entrevista à Agência de Notícias CNM, ele afirmou:  “a gente tem cumprido os entendimentos com relação às parcerias entre o Ministério da Educação e os Municípios do Brasil.
Ele destacou que a visita à Confederação foi para reiterar a cooperação e a parceria com os Municípios. “Qualquer política pública que afeta a educação infantil passa necessariamente pelos Munícipios e a gente precisa estreitar esse relacionamento para que a gente possa avançar em uma pauta em defesa da educação que proteja as crianças e os jovens do nosso país”, reforçou Filho.

Compesa e PM combatem furto de água no Ramal V da Adutora do Oeste


A   Compesa realiza, em parceria com a Policia Militar, uma operação para  combater o furto de água no Ramal V da Adutora  do Oeste, no trecho  localizado entre a zona rural do município de  Trindade, passando por Araripina, até o distrito  de Barra de São Pedro, em Ouricuri. Esse ramal é responsável pelo abastecimento  de água dos distritos de Nascente, Lagoa do Barro e Gergelim, localizados em Araripina, além da sede do município e da localidade de  Lagoa do Barro, em  Ouricuri, no Sertão do Araripe.  Até o momento, já foram retiradas dez ligações  clandestinas, ação que que permitiu recuperar uma vazão de 20 litros de água, por segundo, produção suficiente para atender cerca de 2.100 famílias.

O trecho do  Adutora do Oeste, que é alvo da operação, tem 30 quilômetros de extensão e transporta 50 l/s, de água captada diretamente no Rio São Francisco. “O desvio de 20 l/s  causava um impacto muito grande no atendimento dessas localidades e na cidade de Araripina. Vamos prosseguir com a ação na tentativa de retirar todas as ligações irregulares que desequilibram o sistema de abastecimento, causando falta de água e queda de pressão nas localidades”, explica o gerente de Unidade de Negócios da Compesa, João Virgílio.

A ação foi motivada pela queda de vazão acentuada do sistema verificada pelo setor de Controle Operacional da Compesa,  e pela quantidade de reclamações dos moradores das localidades atendidas pelo Ramal V da Adutora do Oeste. A Companhia também recebeu  denúncias de que carros-pipa estariam abastecendo os veículos, durante à noite, diretamente na adutora. “Recebemos muitas queixas dos moradores e solicitamos imediatamente o apoio da PM, que nos atendeu prontamente”,  relata o gerente da Compesa.

Durante a operação nenhum infrator foi preso. “A localização desse trecho da adutora em área rural e de difícil acesso é um dos fatores que têm atrapalhado as ações de flagrante. Mas a PM está empenhada na investigação e identificação dos responsáveis”, observou João Virgílio, informando que o desvio de água da rede pública de abastecimento é um crime previsto em Lei. Os infratores podem ser penalizados criminalmente e pagar multas à Compesa.

Danilo destinará R$ 14 milhões em emendas para municípios pernambucanos


Termina hoje (20) o prazo para que os senadores e os deputados apresentem propostas de emendas para o Orçamento Geral da União (OGU) 2018. Cada um terá R$ 14 milhões para destinar para investimentos nos seus estados de origem. No ano passado, cada parlamentar pode sugerir um total de R$ 15 milhões, mas com o contingenciamento nas contas públicas, promovido pelo governo federal, esse valor caiu para R$ 11 milhões.

 Do total de R$ 14 milhões, metade é obrigatoriamente destinada para a saúde. O deputado federal Danilo Cabral (PSB) destinou R$ 9 milhões para a área da saúde e o restante para obras de infraestrutura. “Ao longo desta semana, conversamos com os prefeitos e a maioria deles solicitou recursos para a melhoria da saúde”, explica o deputado. Ele destaca que o conjunto de responsabilidades colocadas para os municípios, sobretudo em relação à saúde básica. “O nosso Pacto Federativo é precário, falta, por parte da União, o devido financiamento das políticas públicas da área”, acrescenta.

 Danilo Cabral lembra que as emendas são impositivas, ou seja, a União precisa fazer a transferência dos recursos. A execução delas, no entanto, depende da apresentação de projetos pelos municípios ou entidades que foram credenciados para receber o dinheiro. “As emendas são uma forma de aprimorar o orçamento público brasileiro, de fazer chegar investimentos aos estados e municípios”, afirma.

Fortalecimento dos Conselhos Tutelares é debatido município de Surubim.


A Secretaria de Desenvolvimento Social da Criança e Juventude do estado de Pernambuco,  possue em sua estrutura funcional e organizacional a assessoria de Fortalecimento dos Conselhos Tutelares e municípios de Direitos (AFC), Cuja missão é fortalecer as ações dos Conselhos, através de assessoria técnica, articulações com os gestores e monitoramento. Esse encontro aconteceu na cidade de Surubim na sede do órgão do município,  com o objetivo de realizar o diagnóstico do cenário dos Conselhos Tutelares  no estado, encaminhando as principais demanda aos gestores municipais e governo do estado no objetivo de fortalecer a política da criança de adolescente.

No encontro esteve presente Roseane Lima ( assessora de fortalecimento dos Conselhos ) e Nathália Oliveira ( assessora técnica de fortalecimento ) e os Conselheiros tutelares da cidade de Surubim Fábio Cabral e Solange . O papel dos profissionais que fazem parte desta rede de defesa da criança e adolescente é de extrema importância para o desenvolvimento pleno da nossa sociedade, tan
to no âmbito federal, estadual e municipal,  são eles que trabalham como intermediários entre os meninos e meninas em situações de vulnerabilidade e os órgãos do Sistema de Garantia dos Direitos que vão realizar o devido atendimento, requisitando serviços e aplicando medidas protetivas.

Governo de Pernambuco reforça educação e segurança de Arcoverde

sexta-feira, 20 de outubro de 2017


Em visita ao Sertão do Moxotó, nesta sexta-feira (20.10), o governador Paulo Câmara entregou à população um conjunto de ações estruturadoras que vão reforçar as áreas de educação e segurança local. No início do dia, o chefe do Executivo estadual inaugurou o Campus definitivo da Universidade de Pernambuco – UPE no município de Arcoverde. O equipamento, que contou com um investimento de R$ 6,2 milhões, irá atender estudantes de 36 cidades pernambucanas e de outros sete municípios da Bahia, Sergipe, Alagoas, Piauí e Ceará. Na oportunidade, também foi lançado o edital de licitação para o concurso de 108 professores para a Universidade. Também foi realizada a entrega de viaturas ao 3º BPM para intensificar o policiamento em Arcoverde e região. 

"É muito bom poder vir a Arcoverde, conversar com a população e entregar obras importantes como a nova sede da UPE. Educação é uma das prioridades da nossa gestão, e nós fazemos questão de priorizar recursos para esta área tão importante.  Esse novo campus e a contratação de novos professores vão oferecer as condições ideais para que esses jovens tenham uma formação de qualidade e possam aplicar esse conhecimento na própria cidade, na própria região. Ao mesmo tempo, hoje, também tivemos a oportunidade de entregar novas viaturas que vão intensificar o policiamento nas ruas e contribuir para o combate à criminalidade no Sertão do Moxotó. Nós estamos determinados a vencer esse problema da segurança, e a população pode ter certeza que não descansaremos até que seja restabelecida a paz no nosso Estado", garantiu Paulo Câmara. 

A nova sede da UPE foi instalada em uma área de 20 mil metros quadrados (m²), doada pela Prefeitura Municipal de Arcoverde, com uma área construída de 5.507,60 m². No espaço, os alunos poderão contar com 20 salas de aula, um laboratório de informática, quatro de odontologia, 12 consultórios odontológicos, uma sala de radiologia, outra de vídeo-conferência, nove salas administrativas e uma biblioteca. Para o Processo de Ingresso 2018 da UPE, serão oferecidas 40 vagas para o curso de Direito e outras 20 vagas para o curso de Odontologia, ambos com entrada para o 2º semestre de 2018. Do valor total investido na implantação do campus, R$ 5.413.583,71 foram advindos de recursos do Ministério da Educação e do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) e R$ 781.830,11 como contrapartida do Governo do Estado. 

O reitor da UPE, professor Pedro Falcão, ressaltou a importância dos atendimentos gratuitos oferecidos à população local. "Já iniciaremos os atendimento às pessoas carentes da região com os serviços ofertados pela clínica de odontologia e com o núcleo de práticas jurídicas, que também está fazendo atendimento através dos nossos estudantes e professores do curso de Direito. No curso de Odontologia, nós já estamos atendendo cerca de 66 pessoas por dia. A partir do próximo ano, nós começaremos a realizar também pequenas cirurgias bucais", declarou. 

Para a secretária estadual de Ciência, Tecnolocia e Informação, Lúcia Melo, o progresso das universidades influenciam diretamente o ciclo econômico e no mercado de trabalho das regiões. "Uma universidade propicia condições efetivas de formação de pessoas em alto nível, gerando oportunidades para que esses jovens se desenvolvam como indivíduos, como profissionais e que possam desenvolver oportunidades de novos negócios nas suas regiões e cidades. Daí a importância fundamental da interiorização da universidade. Nós entendemos que isso é um fator que gera o progresso e cria as condições para o que o Estado de Pernambuco consiga, de uma maneira muito rápida, atingir e superar os desafios que nós estamos enfrentando hoje com os processos de transformações tecnológicas que vão impactar os empregos e as atividades econômicas fortemente", enfatizou. 

Serão beneficiados com o novo prédio os municípios de Águas Belas, Alagoinha, Arcoverde, Araripina, Belo Jardim, Bom Jardim, Buique, Caetes, Calumbi, Calçado, Carnaíba, Caruaru, Custódia, Floresta, Garanhuns, Gravatá, Ibimirim, Itapetim, Moreilandia, Ouricuri, Pedra, Pesqueira, Petrolina, Recife, Sairé, Salgueiro, Santa Terezinha, São José do Belmonte, Serra Talhada, Sertânia, Tacaratu, Terezinha, Timbaúba, Tupanatinga, Venturosa e Vitória de Santo Antão; além de Abaré (Bahia), Juazeiro (Bahia), Aracaju (Sergipe), Araripina (Alagoas), Maceió (Alagoas), Picos (Piauí) e Quixadá (Ceará). 

CONCURSO – Na oportunidade, o governador anunciou ainda a abertura o processo licitatório para Concurso Público de Provas e Títulos para Docente (CPD) para o preenchimento de 108 vagas nas categorias de Professor Auxiliar, Professor Assistente e Professor Adjunto, do Quadro efetivo de Pessoal da UPE, para atuar nos cursos de Educação Superior em níveis de graduação e pós-graduação. 
  
SEGURANÇA – Reforçando o compromisso do Governo de Pernambuco com as ações do Plano de Segurança, o governador aproveitou a visita ao Sertão do Moxotó para realizar a entrega  de 26 novas viaturas ao 3° Batalhão da Polícia Militar, que passará a contar, agora, com um importante reforço para o combate à violência e ao crime organizado na região. Do total entregue, dois veículos são do modelo Amarok, sete do tipo Hilux 4x4, dois do modelo Gol e 15 veículos Spin. Além de Arcoverde, o 3º BPM abrange as cidades de Buíque, Custódia, Ibimirim, Itaíba, Manari, Pedra, Sertânia, Tupanatinga e Venturosa – municípios que foram a Área Integrada de Segurança 19 (AIS-19). 
  
QUADRA VIVA – Logo em seguida, o gestor estadual foi até a Escola Noé Nunes Ferraz, no bairro de Cohab II, para inaugurar oficialmente a quadra poliesportiva coberta da unidade. Com um aporte de R$ 494 mil, o equipamento possui uma área total de 772,40m², contemplando arquibancada, alambrado e equipamentos esportivos. Ao todo, 320 estudantes do Ensino Fundamental anos finais (6° ao 9° ano) serão beneficiados com o novo espaço de esporte e lazer. 
  
Ao agradecer o apoio que o Governo de Pernambuco tem prestado ao município e região, a prefeita Madalena Brito reconheceu que, mesmo em um momento de crise, o trabalho continua avançando nos municípios. "O governador Paulo Câmara, apesar de toda a crise que nós estamos atravessando no nosso País, está sempre procurando tirar lições das dificuldades e mostrar que o trabalho não pode parar. E isso ele está fazendo muito bem no nosso Estado. Pernambuco está crescendo, a educação avançou muito. E são entregas como essas que nós fizemos hoje que nos deixam muito animados a trabalhar ainda mais", frisou.

Também acompanharam o governador os secretários Nilton Mota (Casa Civil), João Campos (Gabinete do Governo) e João Charamba  (Executivo Educação); os deputados  federais João Fernando Coutinho e Gonzaga Patriota; os deputados estaduais Claudiano Martins e Diogo Moraes; além dos prefeitos de São José do Egito, Evandro Valadares, são Caetano, Jadiel, Itapetim, Adelmo Moura, Brejinho, Tânia, Carnaíba, Anchieta Patriota, Iguaracy, Zeinha, Custódia, Manuca, e Sertânia, Ângelo Ferreira.

STF julga nesta quinta-feira (19) ação do PSB sobre doação de sangue por homens homossexuais

quinta-feira, 19 de outubro de 2017


O Supremo Tribunal Federal (STF) vai julgar nesta quinta-feira (19) a Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin), de autoria do PSB, contra regras que proíbem homens homossexuais de doar sangue por 12 meses após a última relação sexual.

Na Adin 5543, relatada pelo ministro Edson Fachin, o PSB pede medida cautelar para suspender imediatamente os efeitos das normas por considerá-las inconstitucionais.

De acordo com dois dispositivos do Ministério da Saúde e da Agência de Vigilância Sanitária (Anvisa), os homens que tiverem relações sexuais com outros homens, assim como os parceiros destes, são considerados inaptos para a doação de sangue por 12 meses.

Na ação, o PSB aponta a contradição de normas publicadas pelo próprio governo federal. Em 2011, uma portaria do Ministério da Saúde afirmava que a orientação sexual não deveria servir como critério para seleção de doadores de sangue. No entanto, o ministério e a Anvisa publicaram posteriormente normas que mantêm a exclusão de homens homossexuais.

De forma paradoxal, a mesma portaria de 2016 do Ministério da Saúde prevê que os serviços homoterápicos deverão ser isentos de qualquer preconceito e discriminação por orientação sexual.

Na Adin, o PSB reforça ainda que a legislação brasileira já prevê a exclusão por 12 meses de sangue de pessoas que tenham feito sexo com um ou mais parceiros ocasionais ou desconhecidos, sem fazer distinção entre homossexuais ou heterossexuais.

Motivada pela ação do PSB, a Procuradoria-Geral da República recomendou a suspensão das regras impostas contra a doação de sangue por homens homossexuais. Em parecer de setembro do ano passado, o procurador-geral Rodrigo Janot afirmou que as restrições “chocam-se com a dignidade humana” e ferem os princípios constitucionais.

Estima-se que as normas proibitivas impedem que cerca de 19 milhões de litros de sangue sejam doados anualmente. ação do PSB sobre doação de sangue por homens homossexuais

O Supremo Tribunal Federal (STF) vai julgar nesta quinta-feira (19) a Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin), de autoria do PSB, contra regras que proíbem homens homossexuais de doar sangue por 12 meses após a última relação sexual.

Na Adin 5543, relatada pelo ministro Edson Fachin, o PSB pede medida cautelar para suspender imediatamente os efeitos das normas proibitivas por considerá-las inconstitucionais.

De acordo com dois dispositivos do Ministério da Saúde e da Agência de Vigilância Sanitária (Anvisa), os homens que tiverem relações sexuais com outros homens, assim como os parceiros destes, são considerados inaptos para a doação de sangue por 12 meses.

Na ação, o PSB aponta a contradição de normas publicadas pelo próprio governo federal. Em 2011, uma portaria do Ministério da Saúde afirmava que a orientação sexual não deveria servir como critério para seleção de doadores de sangue. No entanto, o ministério e a Anvisa publicaram posteriormente normas que mantêm a exclusão de homens homossexuais.

De forma paradoxal, a mesma portaria de 2016 do Ministério da Saúde prevê que os serviços homoterápicos deverão ser isentos de qualquer preconceito e discriminação por orientação sexual.

Motivada pela ação do PSB, a Procuradoria-Geral da República recomendou a suspensão das regras impostas contra a doação de sangue por homens homossexuais. Em parecer de setembro do ano passado, o procurador-geral Rodrigo Janot afirmou que as restrições “chocam-se com a dignidade humana” e ferem os princípios constitucionais.

Estima-se que as normas impedem que cerca de 19 milhões de litros de sangue sejam doados anualmente.
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