Senado aprova reforma trabalhista; texto segue para sanção de Temer

quarta-feira, 12 de julho de 2017


Após uma sessão conturbada, com protestos de senadoras e até luzes apagadas no plenário do Senado, a reforma trabalhista apresentada pelo Governo Michel Temer passou por sua última batalha nesta terça-feira e vai agora para sanção presidencial. Foi uma vitória celebrada pelo presidente que vive seus piores dias no Planalto, acossado por um grave escândalo de corrupção que pode tirá-lo do poder. Os senadores aprovaram, por 50 votos a favor, 26 contra e uma abstenção, o texto que propõe uma profunda mudança na legislação trabalhista. Não houve nenhuma alteração com relação ao já chancelado pela Câmara, mas Temer promete mudar alguns pontos por Medida Provisória e para isso terá de enfrentar a resistência de Rodrigo Maia, presidente da Casa, que afirmou via Twitter que "a Câmara não aceitará nenhuma mudança na lei". Entre as mudanças comemoradas pelo empresariado e criticadas por líderes sindicais e pela oposição, está a prevalência dos acordos coletivos em relação à lei em pontos específicos, o fim da obrigatoriedade da contribuição sindical, obstáculos ao ajuizamento de ações trabalhistas, entre outras alterações.

Mesmo com o encerramento da votação passada as 22 horas, o presidente Temer fez questão de se pronunciar para comemorar o resultado. Disse que a reforma trabalhista aprovada é uma das "mais ambiciosas" dos últimos 30 anos. "Essa aprovação definitiva da proposta é uma vitória do Brasil na luta contra o desemprego e na construção de um país mais competitivo”. Ainda segundo o presidente não haverá "nenhum direito a menos” aos trabalhadores. As alterações aprovadas não retiram direitos previstos na Constituição, mas tornam muitas das prerrogativas que estavam presentes na CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), de 1943, negociáveis, às vezes por meio de tratativas diretas entre patrão e empregado. Especialistas dizem que, na prática, essas negociações podem pender a balança contra os empregados, especialmente em contextos de crise e mudanças estruturais dos postos de trabalho.
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