Na Paraíba, casais homoafetivos passam a ter direito a inscrição em programas sociais do Estado

terça-feira, 25 de julho de 2017


Na Paraíba, as famílias de casais do mesmo sexo passam a ter direito à inscrição em programas sociais desenvolvidos pelo Estado. A lei que garante esse direito, pioneira no país, é de autoria do deputado estadual do PSB Adriano Galdino e foi promulgada pelo governador Ricardo Coutinho nesta quarta-feira (20).

De acordo com a lei,  os convênios e contratos firmados devem incluir cláusula que considere pessoas que mantenham união estável homoafetiva como entidade familiar.

O deputado socialista comemorou a sanção e destacou que a proposta tem como base decisão de 2011 do Supremo Tribunal Federal (STF), que reconheceu as uniões homoafetivas com status de entidade familiar.

“Os programas estaduais devem reconhecer e garantir acesso à inscrição de homossexuais, bissexuais, transexuais, travestis e lésbicas que mantenham união estável homoafetiva, como entidade familiar”, justificou o parlamentar.
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