Denúncia contra Temer chega à Câmara dos Deputados

terça-feira, 4 de julho de 2017


A denúncia por crime de corrupção passiva contra o presidente Michel Temer, protocolada no Supremo Tribunal Federal (STF) na segunda-feira (26/06) pelo Procurador-Geral da República (PGR), Rodrigo Janot, chegou na manhã desta quinta-feira (29) à Câmara dos Deputados. A presidente da corte, ministra Cármen Lúcia, enviou o processo para que os deputados façam a análise e decidam se o Supremo deve abrir inquérito para investigar Temer.

Pelos ritos previstos na Constituição Federal, a partir de agora, cabe ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), encaminhar a acusação para a Comissão de Constituição e Justiça da Casa (CCJ ), que dará um parecer sobre o caso. No plenário, a denúncia precisa de 342 votos dos 513 deputados para que o STF instaure o inquérito. Se o aval for dado e a corte a aceitá-la, é aberto o processo, com o consequente afastamento de Temer do cargo

A base aliada de Temer no Legislativo vai tentar barrar o andamento do processo, ainda mais com o apoio de peso de Rodrigo Maia, que mais parece líder do governo do que presidente da Casa. Além disso, líderes governistas pressionam o presidente da CCJ, Rodrigo Pacheco (PMDB-MG), para influenciar na escolha do deputado que vai relatar a denúncia da PGR.

Matéria divulgada hoje no jornal Folha de São Paulo informa que governo quer emplacar na função um peemedebista do Rio Grande do Sul – Alceu Moreira (PMDB) ou Jones Martins (PMDB, ou o deputado Laerte Bessa (PR-DF), todos eles aliados de Temer. Outros cotados são Marcos Rogério (DEM-RO), Sergio Sveiter (PMDB-RJ), Esperidião Amin (PP-SC) e José Fogaça (PMDB-RS), todos de partidos aliados ao Palácio do Planalto. Os governistas querem a indicação de um parlamentar alinhado com o Palácio do Planalto.

Julgamento com as mesmas regras do impeacment
A bancada do PSOL na Câmara quer que o julgamento da denúncia contra Michel Temer seja feito no plenário da Casa com as mesmas regras da sessão que votou o impeachment de Dilma Rousseff. Em reunião com Rodrigo Maia na noite de terça-feira (26), deputados do PSOL e de outros partidos da oposição apresentaram o pedido. No entanto, Maia afirmou que não quer que a sessão aconteça em um fim de semana, conforme proposto pela bancada do PSOL.

Na reunião, o deputado Glauber Braga (RJ), líder da bancada, solicitou que a sessão no plenário da Câmara seja realizada em um domingo, com transmissão ao vivo para todo o país, chamada nominal de deputados e tempo de justificativa para cada voto. Segundo o deputado Ivan Valente (SP), presente à reunião, o presidente da Câmara afirmou que “uma terça ou quarta-feira” bastaria para a votação. O pedido do PSOL é para que a votação guarde simetria e igualdade com a que foi a da abertura do impeachment contra Dilma Rousseff, em 2016.
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