Danilo apresenta o maior número de emendas à MP do Fies

terça-feira, 18 de julho de 2017


O deputado federal Danilo Cabral (PSB-PE) apresentou 28 emendas à Medida Provisória nº 785, de 2017, que trata das mudanças no Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). O socialista é o parlamentar que mais apresentou emendas em comparação com os demais deputados e senadores. As emendas de Danilo Cabral são para preservar o Fies como política pública de democratização do acesso ao ensino superior. A apreciação do texto pela Câmara dos Deputados será em agosto.

Danilo desaprova a indefinição de como se dará a nova gestão do Fies e propõe, em suas emendas, a manutenção do Fórum Nacional de Desenvolvimento de Educação (FNDE) como agente operador. A  Caixa Econômica Federal e o Banco do Brasil são agentes financeiros.

Outra emenda do socialista é no âmbito da participação e controle social do FNDE. De acordo com o texto da MP do Fies, o programa terá nova institucionalidade, feita por meio de um comitê gestor, que ainda será regulamentado em um futuro decreto. O deputado propõe garantir na composição do Comitê Gestor do Fies a presença obrigatória de representantes de entidades mantenedoras de pequeno, médio e grande porte, de estudantes secundaristas e universitários, de docentes, além do Ministério da Educação (MEC), Ministério da Fazenda, Ministério do Planejamento, Ministério da Transparência, Fiscalização e Controle e do Tribunal de Contas da União (TCU).

Danilo Cabral é presidente da Subcomissão Especial de Apuração e Análise das Informações sobre o Fies, vinculada à Comissão de Educação da Câmara dos Deputados, e tem acompanhado todas as propostas.

O socialista demonstra preocupação com a forma que o Governo Federal está conduzindo a reformulação do Fies, por meio de MP.  “É um equívoco propor mudanças no Fies através de Medida Provisória. Trata-se de um programa que impacta a vida de mais de 2 milhões de jovens, portanto, não deve ser discutido de maneira açodada”, afirma.

O deputado critica ainda o curto prazo para apresentação de emendas (de 7 a 13 de julho). “A rapidez com que uma medida provisória tramita no Congresso poda um extenso debate que deveria ser realizado, inclusive com a sociedade, para fazer qualquer mudança no Fies”.

Entre as redefinições do Fies, propostas pelo Governo Federal, estão as modalidades de financiamento que passariam a ser de três tipos a partir de 2018. Atualmente, o Programa atende 220 mil estudantes com a renda bruta de até três salários mínimos. Nessa categoria, o número de vagas cai para 100 mil a juros zero. Terão 150 mil vagas para as regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste, para estudantes com renda bruta de até cinco salários mínimos. E 60 mil vagas para estudantes de todo o País com renda bruta de até cinco salários mínimos.

Essa diminuição de 50% das vagas para estudantes com renda bruta de até três salários mínimos é criticada pelo deputado. “Essa redução afetará quase 2,5 milhões de brasileiros, que hoje têm contrato com o Fies. São estudantes da camada menos favorecida da população que precisam do programa para ter acesso ao ensino superior”, lamenta.

Os contratos firmados com o Governo pelo Fies tem hoje 46,4% de inadimplência. As universidades cobrem 6,5% do valor do curso nesses casos. Com a mudança, as universidades passam a cobrir 13% do valor na primeira modalidade e nas outras modalidades compartilharão com bancos esse risco.

O Governo justificou que as mudanças contribuirão para a diminuição da inadimplência do Programa. “Deixamos de discutir o Fies como política pública e passamos a fazer um debate meramente sobre política fiscal contábil. O que é lamentável”, finaliza Danilo Cabral.
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