Assalto a loja em Surubim terminando com dois elementos presos.

sábado, 29 de julho de 2017


O 22º Segundo batalhão de Polícia de Surubim, foi acionado na tarde deste sábado 29, através de uma ligação, informando que dois elementos um adolescente e um adulto estavam assaltando naquele momento a loja Magazine Luiza no centro de Surubim.

Quando a guarnição chegou ao local, os acusados  estavam armado dentro da loja e com vários celulares, tablets e dinheiro em uma mochila, onde foram presos  em flagrante no local e conduzidos a delegacia do município de Surubim.

Produtores rurais pernambucanos poderão renegociar dívidas

sexta-feira, 28 de julho de 2017


Boa notícia para os produtores rurais da região Nordeste, norte de Minas Gerais e Espírito Santo, que integram a área de atuação da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene). O Banco Central publicou a resolução nº 4591 autorizando a renegociação de dívidas de operações de custeio e investimento, contratadas de 1º de janeiro de 2012 a 31 de dezembro de 2016.

Para o secretário de Agricultura e Reforma Agrária, Nilton Mota, a medida chegou em boa hora. "Em um período de estiagem prolongada e também de chuvas excessivas em algumas regiões as perdas são inevitáveis e é muito importante conceder prazo e melhores condições aos produtores. Essa renegociação vem somar ao conjunto de medidas que o governador Paulo Câmara vem adotando para fortalecer a agropecuária pernambucana", pontuou.

De acordo com a resolução, os interessados devem formalizar a renegociação até 29 de dezembro deste ano. A primeira parcela poderá ser paga até 2021 e o prazo final é até 2030. A decisão é válida apenas para os municípios em situação de emergência ou estado de calamidade pública causados por fenômenos climáticos, com reconhecimento pelo Ministério da Integração Nacional. 

Denúncia contra Temer será votada no plenário da Câmara em 2 de agosto

quinta-feira, 27 de julho de 2017


Após a rejeição, na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da Câmara, do parecer pela abertura de investigação contra o presidente Michel Temer, o presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), marcou para o dia 2 de agosto a sessão que apreciará, no plenário, a denúncia elaborada pelo Procurador-Geral da República, Rodrigo Janot. O rito e o calendário de votação foi definido em reunião entre Maia e líderes partidários. Com isso, a votação final será no retorno do recesso parlamentar.

Por 40 votos a 25, os deputados da base de apoio do governo selaram ontem (13/07) o acordo que vinha sendo costurado para que o presidente ilegítimo seja absolvido da denúncia do Procurador-Geral da República, Rodrigo Janot, por crime de corrupção passiva no esquema delatado por Joesley Batista, dono da holding J&S. O relator, Sérgio Zveiter (PMDB-RJ), havia dado o seu parecer favorável à continuidade das investigações. Em seu discurso na CCJ, ele reiterou que a denúncia da PGR apresenta indícios “seríssimos” contra o presidente e que, por isso, deveria ser investigada para esclarecimento dos fatos à sociedade.

Pelo rito definido na reunião com os líderes, serão 25 minutos para a defesa, 25 minutos para o novo relator do caso, deputado Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG). Em seguida, tem início a discussão, com dois parlamentares para um lado e dois para o outro. Segundo Rodrigo Maia, a votação terá início somente após atingir o quórum de 342.

A intenção do governo, inicialmente, era votar a denúncia antes do recesso parlamentar, que começa na próxima quarta-feira (18). Mas, conforme avaliação de alguns parlamentares da oposição, com o receio de não dar o quórum de 342 deputados, a base aliada mudou a estratégia política e decidiu deixar para agosto, no retorno dos trabalhos.

O deputado Ivan Valente (SP) aposta na pressão popular em cima dos deputados, nos próximos dias, para que Temer seja derrotado pelo plenário, em 2 de agosto.

Juristas lançam livro com arbitrariedades da sentença de Moro


Uma centena de juristas se reuniu para publicar livro no qual, por meio de artigos, irão pontuar todas as arbitrariedades e “equívocos” jurídicos encontrados na sentença proferida pelo juiz da 13ª Vara Federal de Curitiba, Sérgio Moro, sobre o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O livro “Comentários a uma sentença anunciada:  o caso Lula” será lançado no dia 11 de agosto na Faculdade Nacional de Direito no Rio de Janeiro.

Ao condenar o ex-presidente pelo “caso tríplex”, Moro não imaginava que se tornaria objeto de críticas dos mais renomados advogados brasileiros. A ideia do livro surgiu depois que os advogados tiveram acesso à sentença e começaram a destrinchar detalhes que revelam além do caráter político, vários “excessos” do juiz, escancarando a parcialidade do magistrado. A preocupação dos idealizadores é o impacto que uma decisão como essa pode ter na Justiça brasileira.

Sob a coordenação dos doutores e professores de direito da UFRJ, PUC-Rio e UNILA, Carol Proner, Gisele Cittadino, João Ricardo Dornelles e Gisele Ricobom, o livro vai contar com artigos de Eugênio Aragão, Marcelo Nobre, Marco Aurélio de Carvalho, Lênio Streck e Pedro Serrano, dentre outros.

“Muitos juristas que vêm acompanhando esse processo resolveram escrever sobre a condenação. Ela tem uma série de aspectos questionáveis e precisamos de um time grande para comentar a sentença. São artigos curtos e que vão direto ao ponto, levando em consideração aspectos que dissecam a sentença para que o público leigo possa ter acesso. É o primeiro documento em forma de livro falando da sentença”, explicou a advogada, professora da UFRJ e coordenadora do livro Carol Proner.

De acordo com ela, a data de lançamento do livro não foi ao acaso. Dia 11 de agosto comemora-se o Dia do Advogado e dia dos cursos jurídicos. Nesta data, também será realizada em Curitiba um Tribunal Popular para mostrar para os brasileiros a realidade da Operação Lava Jato.

Experiências e discussões durante o Encontro de Consórcios Públicos do Nordeste


A manhã desta quarta-feira (26), segundo dia do 4º Congresso Pernambucano de Municípios reservou para os gestores públicos atividades diversas no âmbito das discussões municipalistas. O Encontro de Consórcios Públicos do Nordeste abriga propostas exitosas de toda a região, funcionando como um espaço de troca de informações entre gestores.
Participaram da mesa sob mediação de João Batista Rodrigues, 1º tesoureiro da Amupe, o presidente da Associação, José Patriota, Cristiano Pimentel, procurador-geral do Ministério Público de Contas do TCE/PE,  Joslei Gequelin, analista de Controle Externo e gerente de Consórcios e empresas municipais do Paraná, além de Ana Jansen, analista de Controle Externo e gerente de Consórcios e empresas municipais do Paraná.

Em tom unificador, José Patriota considerou a pauta dos consórcios um desafio para os gestores, sugerindo que podem ser úteis na resolução de problemas de utilidade pública, sobretudo nos municípios de pequeno porte, onde é a maior a dificuldade de se estruturar e oferecer serviços. O municipalista aproveitou a ocasião para convocar gestores de todo o nordeste em prol dessa causa. De acordo com Patriota, “é preciso juntar pessoas e energias para uma só direção e enfrentar os verdadeiros adversários, que são a fome, a miséria e a desigualdade.”

Sistemática, a fala de Pimentel foi de suporte ao papel da Amupe, que ao longo do tempo vem contribuindo com os municípios no que tange ao desenvolvimento de parcerias com consórcios, ajudando os gestores na compreensão de aspectos técnicos e jurídicos. No entanto, o procurador alertou sobre o distanciamento que há entre as boas intenções prometidas pelos consórcios e suas ações no meio social, em alguns casos funcionando como intermediários de negócios entre prefeituras e empresas.

Pimentel ainda reforçou que não é contra a participação dos consórcios, mas que eles devem obedecer as normas de direito financeiro das entidades públicas. Nesse sentido, os consórcios devem prestar concursos para contratação de pessoal, a licitação em suas aquisições e a transparência na contabilidade, ofertando acesso aos municípios consorciados.

Ana Jansen trouxe considerações a respeito do Regime de Pessoal e Responsabilidade dos Dirigentes e Gestores dos Consórcios. Em sua fala, Jansen abordou a atuação e a estruturação das associações e dos consórcios públicos dentro e fora do Brasil destacando  a prevenção de ações judiciais, a definição de direitos e deveres e as formas de contratação; as responsabilidades legais dos dirigentes e gestores; e a forma de planejar e organizar os consórcios. Já Gequelin trouxe exemplos de sistemas utilizados pela Coordenadoria de Fiscalização Municipal do TCE/PR para análise dos consórcios do estado do Paraná, atuando sempre para garantir a melhoria do serviço prestado.

Na Paraíba, casais homoafetivos passam a ter direito a inscrição em programas sociais do Estado

terça-feira, 25 de julho de 2017


Na Paraíba, as famílias de casais do mesmo sexo passam a ter direito à inscrição em programas sociais desenvolvidos pelo Estado. A lei que garante esse direito, pioneira no país, é de autoria do deputado estadual do PSB Adriano Galdino e foi promulgada pelo governador Ricardo Coutinho nesta quarta-feira (20).

De acordo com a lei,  os convênios e contratos firmados devem incluir cláusula que considere pessoas que mantenham união estável homoafetiva como entidade familiar.

O deputado socialista comemorou a sanção e destacou que a proposta tem como base decisão de 2011 do Supremo Tribunal Federal (STF), que reconheceu as uniões homoafetivas com status de entidade familiar.

“Os programas estaduais devem reconhecer e garantir acesso à inscrição de homossexuais, bissexuais, transexuais, travestis e lésbicas que mantenham união estável homoafetiva, como entidade familiar”, justificou o parlamentar.

Chuva permite melhorias no abastecimento de água da cidade do Brejo da Madre de Deus

segunda-feira, 24 de julho de 2017


A cidade de Brejo da Madre de Deus, na região Agreste, terá  o calendário de distribuição de água reduzido em 24 dias, a partir do dia primeiro de agosto. A melhoria no fornecimento de água se deve à excelente recuperação da Barragem Santana II, localizada na zona rural do município, que foi beneficiada com as chuvas registradas na região, nos últimos dias. O reservatório conseguiu acumular 575 mil metros cúbicos de água e está sangrando - fato que não ocorria desde julho de 2013. A população, que passava um intervalo de até 28 dias sem o abastecimento, será  atendida por meio de um rodízio de quatro dias com água e quatro dias sem.

Com esse volume acumulado, a Companhia Pernambucana de Saneamento -Compesa teve condições de diminuir o rodízio na cidade, que foi dividida em dois  setores de abastecimento, e assegura a distribuição de água até o próximo inverno. Brejo da Madre de Deus foi uma das cidades castigadas pela estiagem prolongada que assolou o Agreste por sete anos consecutivos. A Barragem Santana II chegou a entrar em colapso, em outubro do ano passado, quando o município passou a ser atendido apenas por carros-pipa. Essa situação perdurou até março, mês em que começou a chover na área de influência do reservatório, chegando a acumular 23% da sua capacidade.

“Naquela época, com o volume de 23%, tivemos condições de voltar a operar o sistema e  atender à população pela rede de distribuição”, relembra o gerente de Unidade de Negócios da Compesa, Bruno Adelino. Em junho deste ano, a barragem ficou em situação de pré-colapso, chegando a apenas 6% da sua capacidade.  “Após esse período, as chuvas passaram a ser regulares e aos poucos o manancial foi aumentando o seu nível de armazenamento e hoje está cheio”, comemora Adelino.


Surubim realiza Conferência Municipal De Assistência Social.

sábado, 22 de julho de 2017

Foto: Alian Aragão

A Secretaria de Assistência Social e Direitos Humanos (SASDH), juntamente com o Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS) realizaram nesta sexta-feira (21), a 8ª Conferência Municipal de Assistência Social. O evento aconteceu no Centro Cultural Dr. José Nivaldo e teve como tema “Garantias de Direitos no Fortalecimento do SUAS”, que é o Sistema Único de Assistência Social. O encontro teve a participação da prefeita Ana Célia, do deputado federal Danilo Cabral, secretários municipais, vereadores, conselhos, representante da Secretaria Estadual de desenvolvimento Social, Criança e Juventude, representantes dos usuário do SUAS e sociedade civil.

A Conferência teve como objetivo avaliar e discutir como a política de assistência social vem se efetivando na perspectiva do tema que foi abordado e a partir disso discutir e propor quais são os direcionamentos e as prioridades no âmbito da assistência social.

Após a abertura do evento  e explanações das autoridades, os participantes se dividiram em grupos para discutirem 4 eixos temáticos (proteção social, gestão democrática, acesso às seguranças socioassistenciais e legislação). Cada eixo produziu: três propostas para o município, duas para o Estado e duas propostas para a União.

A Conferência é um espaço de debate coletivo, onde governo e sociedade civil organizada têm a oportunidade de participar, sendo parte de um amplo processo de diálogo e democratização da gestão pública, com a finalidade de definir as prioridades de ações para os próximos anos reconhecendo as responsabilidades de cada ente federado.

Zé Maurício de João Alfredo faz balanço do semestre na Comissão de Meio Ambiente


As discussões e audiências públicas realizadas nos primeiros seis meses de 2017 pela Comissão de Meio Ambiente foram registradas pelo presidente do colegiado, deputado Zé Maurício (PP), no Grande Expediente desta quinta (29). O parlamentar destacou o papel do grupo na análise e aprovação de projetos que considera importantes para o Estado, totalizando 14 proposições.

Entre as matérias, ele ressaltou a criação do Prêmio Município Amigo do Meio Ambiente e da Sustentabilidade e do Selo Empresa Sustentável, iniciativas para estimular a adoção de práticas sustentáveis no setor público e privado. “Podemos avaliar ações voltadas para preservação de nascentes de rios, recuperação de áreas degradadas, manejo de resíduos sólidos no setor público, além de práticas sustentáveis no setor produtivo”, antecipou.

Com relação às audiências públicas, Zé Maurício relembrou a discussão, feita em conjunto com outras comissões, sobre a regulamentação de feiras orgânicas . “Analisamos na perspectiva de atender aos anseios por alimentos mais saudáveis e de valorizar os produtores comprometidos com a produção agroecológica em Pernambuco, que passou de 633 unidades em 2013 para 985 em 2016”, afirmou.

O presidente do colegiado também sublinhou os debates sobre a situação do Rio Tejipió, na região metropolitana, e do Rio Pajeú, no município de Flores, no Sertão. A comissão ainda participou de discussões sobre energias renováveis e homenageou os 40 anos da Agência Estadual de Meio Ambiente (CPRH) e a passagem da Semana Mundial do Meio Ambiente.

“As atividades que fizemos nos dão mais ânimo para trabalhar em prol da pauta ambiental”, declarou. “Quero agradecer aos parlamentares e assessores, bem como às instituições, órgãos, organizações não governamentais e cidadãos que contribuíram com o trabalho”, concluiu. Em aparte, o deputado Henrique Queiroz (PR), destacou que a gestão do colega tem sido com “diálogo e aceitação das propostas feitas pelos membros do colegiado”.

Pernambuco tem 153 cidades com risco elevado para transmissão de dengue, zika e chikungunya


O 4º Levantamento de Índice Rápido do Aedes aegypti (LIRAa), que monitora a quantidade de imóveis com a presença de larvas do mosquito, mostra que 153 municípios pernambucanos estão em situação de risco elevado para transmissão de arboviroses, como dengue, zika e chikungunya. Isso representa 83% de todo o estado. Doze cidades ainda não informaram o resultado das inspeções.
De acordo com os dados do 4º ciclo, coletados até sábado (15) pela Secretaria de Saúde, 85 cidades estão em risco de surto e 68 encontram-se em situação de alerta. Dezenove municípios têm dados satisfatórios. Os números foram divulgados nesta quinta-feira (20).

Na quarta-feira (12), o complemento do 3º levantamento feito pela Secretaria de Saúde apontou problemas em 163 localidades. O levantamento anterior, no entanto, só não contou com dados de duas cidades: Tracunhaém, na Mata Norte, e Venturosa, no Agreste.

Do G1

Armando visita quatro municípios do Sertão e articula projetos para região

sexta-feira, 21 de julho de 2017


Dando sequência ao giro pelo Sertão de Pernambuco, o senador Armando Monteiro (PTB-PE) participou, nesta quinta-feira (20), de uma série de encontros e entrevistas em mais quatro municípios na região. A comitiva percorreu as cidades de Lagoa Grande, Santa Maria da Boa Vista, Orocó e Cabrobó. Na passagem, Armando reuniu-se com prefeitos, vereadores e lideranças políticas, ouviu as demandas das comunidades e abriu o diálogo com as diferentes forças, no intuito de apoiar projetos que beneficiem a região. Nesta sexta (21), o parlamentar conclui o roteiro no interior. 

Os compromissos iniciaram com uma visita à Prefeitura de Lagoa Grande. Na sede do Executivo municipal, Armando foi recebido pelo prefeito Valmir Cappellaro (PMDB) e diversos secretários. O peemedebista apresentou um balanço das principais ações nos seis primeiros de gestão e o diagnóstico da situação do município. O senador colocou-se à disposição para ajudar o governo municipal para destravar obras e projetos.

De lá, a comitiva seguiu para Santa Maria da Boa Vista. Ao lado do prefeito Humberto Mendes (PTB), Armando e lideranças discutiram a retomada da Adutora das Garças, desejo antigo dos moradores. O senador informou que a obra requer aporte de recursos federais e estaduais para sair do papel. Para isso, ele informou que vai articular, junto aos deputados federais e senadores do Estado, uma emenda de bancada para destinar ao empreendimento. 

Em Orocó, na Câmara de Vereadores, Armando reuniu-se com as principais forças políticas da cidade. O senador foi ao encontro do prefeito Gueber (PT), do ex-candidato a prefeito Seu Tonho (PTB) e do ex-prefeito Dédi, uma das maiores lideranças do município, além de vereadores. Na conversa, o líder petebista prontificou-se em colaborar com o desenvolvimento regional.

Já em Cabrobó, Armando teve uma conversa com o prefeito Marcílio Cavalcanti (PMDB). O peemedebista solicitou apoio junto ao Ministério das Cidades para viabilizar recursos para construção de 650 casas e também um pleito no Ministério da Educação para autorizar a liberação de mais cursos superiores na Faculdade do Sertão do São Francisco (FASF). Ainda em Cabrobó, o senador prestigiou o ex-prefeito Eudes Caldas (PTB), liderança histórica da região e ligado ao líder petebista. Os deputados Silvio Costa (Avante), Socorro Pimentel (PSL), Augusto César (PTB) e José Humberto Cavalcanti (PTB) acompanharam toda a agenda ao lado do líder petebista.

Governo do Estado entrega mais de 500 títulos de terra a agricultores do Agreste Meridional


Em mais uma ação para garantir o bem estar social e a qualidade de vida no meio rural, o Governo do Estado entregou 510 títulos de terra a famílias de agricultores do Agreste Meridional. O evento foi realizado nesta quinta-feira (20/07) na Comissão de Desenvolvimento do Agreste Meridional – CODEAM, em Garanhuns.

 Desse total, são 403 títulos de propriedade (Regularização Fundiária) e 107 títulos de Concessão de Direito Real de Uso da Terra (Reordenamento Agrário), com investimentos de R$ 510 mil, beneficiando mais de 2.500 pessoas. Os títulos de propriedade, emitidos gratuitamente e registrados em cartório, vão contemplar trabalhadores rurais de 19 municípios. Já os títulos de Concessão de Direito Real de Uso da Terra foram entregues aos agricultores familiares de quatro assentamentos estaduais da região.

 O trabalho de regularização das famílias é realizado pela Secretaria de Agricultura e Reforma Agrária, por meio do Instituto de Terra e Reforma Agrária (Iterpe).  “Com essa ação, o Governador Paulo Câmara assegura a segurança jurídica de famílias rurais, o acesso ao crédito e a políticas públicas que repercutem na vida dos agricultores e seus familiares”, afirmou o secretário Nilton Mota.

 De 2015 a junho/2017, 10.224 mil agricultores rurais de todo o Estado foram beneficiados com acesso à terra. No Agreste Meridional foram emitidos, no período, 1.871 títulos de terra, sendo 1.491 títulos de terra por meio do Programa de Regularização Fundiária e mais 381 títulos de concessão de uso real da terra por meio do Reordenamento Agrário.

Conselho Tutelar de Sertânia recebe kit por iniciativa de Humberto Costa


O Conselho Tutelar de Sertânia recebeu um kit com equipamentos e um automóvel por iniciativa do senador Humberto Costa. A emenda para aquisição do kit, no valor de R$ 60 mil, foi destinada pelo senador a pedido do vereador Orestes Neves (PT). Humberto vem realizando um trabalho constante para fortalecimento da atuação dos conselhos tutelares de Pernambuco.

No total, conselhos de 32 cidades já foram beneficiadas por meio da ação do parlamentar. O kit destinado aos municípios é composto por carro, computadores, impressora, geladeira e bebedouro. Os equipamentos servirão para que os conselhos tutelares ampliem e melhorem o atendimento prestado à população.

Para Humberto, é fundamental oferecer as melhores condições para a atuação dessas entidades. “Venho realizando um trabalho constante para fortalecimento dos conselhos tutelares, instituições que considero fundamentais pelo trabalho desenvolvido em favor das crianças e dos adolescentes. Já realizamos a entrega de mais de 30 kits em diversas cidades de Pernambuco”, afirmou Humberto.

O problema deste país não é Lula, é o golpe, diz ex-presidente


O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva reafirmou, nesta quinta-feira (20) que aprendeu a lutar de cabeça erguida e que o problema do Brasil não é ele, mas sim o golpe. ”O problema deste país não é o Lula, é o golpe. É o presidente que eles colocaram no lugar da Dilma sem que tivessem tido eleições”, disse ele.

Lula discursou no grande ato em seu apoio, e em defesa da democracia e das diretas na avenida Paulista, em São Paulo. “É o primeiro ato e vão ter outros pelo Brasil afora. Nós vamos conquistar eleições diretas para que o povo brasileiro conquiste a democracia”, disse.

Lula, condenado sem provas pelo juiz Sérgio Moro na última semana e que teve os bens bloqueados nesta quarta-feira (19), desafiou o Ministério Público e a Polícia Federal a apresentarem uma única prova contra ele.

“Eu gostaria, se o MP, a Lava-Jato, a Polícia Federal, se o Moro, tiver uma denúncia, uma prova, de que o Lula recebeu 5 centavos, por favor me desmoralizem, vá com o processo e me prendam se eu fizer alguma coisa ilegal. O que não podem é para tentar me prejudicar, destruir esse país, acabar com a Petrobras, com a Caixa, com milhões de empregos, para tentar prejudicar o Lula”, disse.
O ex-presidente lembrou que, apesar de todos os ataques, o PT continua um partido forte. “Como não conseguem me derrotar na política, tentam me derrotar no processo. Todo dia é um processo, um depoimento, um inquérito”, disse.

Para Lula, o país está sem credibilidade, com um presidente da República que “não apita nada” e com um Poder Judiciário que já não cumpre seu papel de proteger a Constituição.

“Esse país só tem solução se a gente fizer eleição direta e tiver coragem de eleger um presidente que olhe para o povo. Alguém que não tenha preconceito contra negro, contra índio, contra as mulheres. Alguém que respeite o povo LGBT, que respeite a soberania nacional. Esse país aprendeu a gostar de si”, destacou.

Lula reafirmou que aprendeu a ser honesto ainda criança, com a sua mãe. E que, mesmo quando era muito pobre e não podia comprar uma maçã, não roubava para não envergonhá-la .”Se eu não tinha coragem de envergonhar minha mãe, eu não tenho coragem de envergonhar 8 netos e 1 bisneta”, disse.

Casinhas, Santa Maria do Cambucá, Vertente do Lério, Frei Miguelinho e Vertentes voltarão a ser abastecidos pela Barragem de Pedra Fina a partir do próximo dia 26


Os municípios de Casinhas, Santa Maria do Cambucá, Vertente do Lério, Frei Miguelinho e Vertentes voltarão a ser abastecidos pela Barragem de Pedra Fina a partir do próximo dia 26. O anúncio foi feito pelo presidente da Compesa, Roberto Tavares, nesta sexta-feira (21), ao lado do deputado Danilo Cabral (PSB) durante vistoria final da obra de interligação entre os sistemas Siriji e Pedra Fina. A cidade de Surubim já começou a receber água através desta obra nesta semana.

 “Tivemos que interromper o fornecimento de água ontem, porque houve um deslizamento de terra provocado pelas chuvas, mas será religado em dois dias. A adutora já está operacional e vale ressaltar que a Barragem de Pedra Fina está pegando água nesta quadra chuvosa, o que vai melhorar ainda mais o abastecimento d’água desses municípios”, explicou Roberto Tavares. Ele destacou ainda que outra obra está na agulha para garantir a segurança hídrica da região.

 De acordo com Roberto Tavares, pelo atraso na obra da Adutora do Agreste, a Compesa apresentou projeto para trazer água do Rio Paraíba, perenizado pela Transposição do São Francisco, para atender as cidades de Jataúba, Taquaritinga do Norte, Toritama e Casinhas, Santa Maria do Cambucá, Vertente do Lério, Frei Miguelinho e Vertentes. “É um investimento de R$ 70 milhões que vamos buscar junto ao Ministério da Integração, mas o governador assegurou que, se não conseguirmos, dará um jeito para fazê-la com recursos próprios”, acrescentou o presidente da Compesa.

 Danilo Cabral lembrou que a articulação para o projeto de integração entre os sistemas de Siriji e Pedra Fina teve início há cerca de um ano. “Muita gente acreditou que essa obra não sairia do papel e teve até quem trabalhasse contra. Mas o governo Paulo Câmara, através da Compesa, priorizou a sustentabilidade hídrica do Agreste”, frisou. O deputado afirmou que a melhoria no abastecimento d’água de Surubim e região, após o colapso da Barragem de Jucazinho, foi realizada em duas etapas.



A primeira delas foi a religação da Barragem de Pedra Fina com Surubim, inaugurada no ano passado. “Essa foi uma demanda apresentada pela população do município no começo de 2015 durante o Seminário Todos por Pernambuco na presença do governador”, lembrou. A segunda é justamente a interligação dos dois sistemas. Danilo acrescentou que o presidente Roberto Tavares está articulando o Ministério da Integração a data de inauguração da nova adutora.

 “É muito bom ver as duas etapas materializadas. Essa é uma obra pensada regionalmente, feita para beneficiar não só Surubim, mas os municípios vizinhos. Nesse momento tão difícil que vivemos no Brasil, vemos que, em Pernambuco, as coisas estão acontecendo. O governador Paulo Câmara tem reservado recursos para atender as demandas do Agreste, especialmente para solucionar os problemas causados pela seca que atingiu o estado por sete anos consecutivos”, disse.  

 Já a prefeita de Surubim, Ana Célia (PSB), assegurou que, nas localidades em que, porventura, o abastecimento de água continue prejudicado, a prefeitura continuará a fornecer água através de carros-pipa. “Nosso sentimento pela chegada da água é de alegria e a palavra é de gratidão pelo esforço que o governo fez para o abastecimento d’água do município”, afirmou.

Danilo apresenta o maior número de emendas à MP do Fies

terça-feira, 18 de julho de 2017


O deputado federal Danilo Cabral (PSB-PE) apresentou 28 emendas à Medida Provisória nº 785, de 2017, que trata das mudanças no Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). O socialista é o parlamentar que mais apresentou emendas em comparação com os demais deputados e senadores. As emendas de Danilo Cabral são para preservar o Fies como política pública de democratização do acesso ao ensino superior. A apreciação do texto pela Câmara dos Deputados será em agosto.

Danilo desaprova a indefinição de como se dará a nova gestão do Fies e propõe, em suas emendas, a manutenção do Fórum Nacional de Desenvolvimento de Educação (FNDE) como agente operador. A  Caixa Econômica Federal e o Banco do Brasil são agentes financeiros.

Outra emenda do socialista é no âmbito da participação e controle social do FNDE. De acordo com o texto da MP do Fies, o programa terá nova institucionalidade, feita por meio de um comitê gestor, que ainda será regulamentado em um futuro decreto. O deputado propõe garantir na composição do Comitê Gestor do Fies a presença obrigatória de representantes de entidades mantenedoras de pequeno, médio e grande porte, de estudantes secundaristas e universitários, de docentes, além do Ministério da Educação (MEC), Ministério da Fazenda, Ministério do Planejamento, Ministério da Transparência, Fiscalização e Controle e do Tribunal de Contas da União (TCU).

Danilo Cabral é presidente da Subcomissão Especial de Apuração e Análise das Informações sobre o Fies, vinculada à Comissão de Educação da Câmara dos Deputados, e tem acompanhado todas as propostas.

O socialista demonstra preocupação com a forma que o Governo Federal está conduzindo a reformulação do Fies, por meio de MP.  “É um equívoco propor mudanças no Fies através de Medida Provisória. Trata-se de um programa que impacta a vida de mais de 2 milhões de jovens, portanto, não deve ser discutido de maneira açodada”, afirma.

O deputado critica ainda o curto prazo para apresentação de emendas (de 7 a 13 de julho). “A rapidez com que uma medida provisória tramita no Congresso poda um extenso debate que deveria ser realizado, inclusive com a sociedade, para fazer qualquer mudança no Fies”.

Entre as redefinições do Fies, propostas pelo Governo Federal, estão as modalidades de financiamento que passariam a ser de três tipos a partir de 2018. Atualmente, o Programa atende 220 mil estudantes com a renda bruta de até três salários mínimos. Nessa categoria, o número de vagas cai para 100 mil a juros zero. Terão 150 mil vagas para as regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste, para estudantes com renda bruta de até cinco salários mínimos. E 60 mil vagas para estudantes de todo o País com renda bruta de até cinco salários mínimos.

Essa diminuição de 50% das vagas para estudantes com renda bruta de até três salários mínimos é criticada pelo deputado. “Essa redução afetará quase 2,5 milhões de brasileiros, que hoje têm contrato com o Fies. São estudantes da camada menos favorecida da população que precisam do programa para ter acesso ao ensino superior”, lamenta.

Os contratos firmados com o Governo pelo Fies tem hoje 46,4% de inadimplência. As universidades cobrem 6,5% do valor do curso nesses casos. Com a mudança, as universidades passam a cobrir 13% do valor na primeira modalidade e nas outras modalidades compartilharão com bancos esse risco.

O Governo justificou que as mudanças contribuirão para a diminuição da inadimplência do Programa. “Deixamos de discutir o Fies como política pública e passamos a fazer um debate meramente sobre política fiscal contábil. O que é lamentável”, finaliza Danilo Cabral.

CDL Surubim promove palestras em parceria com o Sebrae


Em parceria com o Sebrae, a Câmara de Dirigentes Lojistas de Surubim (CDL) realiza nos dias 18 e 19 de julho, a partir das 19h, palestras que abordarão assuntos nas áreas de mídias sociais e vendas. O evento será na sede da CDL, na Avenida Agamenon Magalhães, 272, no Centro. As palestras serão direcionadas aos empresários, colaboradores e público em geral, o investimento será de R$ 20,00.

Na primeira palestra, agendada para o dia 18 de julho, o tema abordado será “mídias sociais”. Já no dia 19 de julho, o tema será “aumentando suas vendas com criatividade.”

As reservas para participar das palestras devem ser feitas no balcão de atendimento da CDL Surubim, através dos telefones (81) 3634.1607 / 3634.1608. Vagas limitadas.  

Confira em nosso site: http://cdlsurubim.com.br/site/2017/07/cdl-surubim-promove-palestras-em-parceria-com-o-sebrae/

Barragem do Cajueiro, maior reservatório do Sistema de Abastecimento de Garanhuns, está vertendo


A Barragem do Cajueiro, o maior reservatório do Sistema de Abastecimento de Garanhuns, no Agreste Meridional, está vertendo. O Cajueiro foi beneficiado com as chuvas regulares que caem na região desde o mês de maio, e atingiu sua capacidade máxima de armazenamento, que é de 14,5 milhões de metros cúbicos de água. A última vez que a barragem sangrou foi no ano de 2015. Os outros dois mananciais que alimentam o sistema, as barragens de Inhumas e Mundaú, também apresentaram boa recuperação com o período de inverno, e alcançaram o nível máximo de acumulação, volume que deu condições da Compesa eliminar o racionamento de água na 'Cidade das Flores' no último dia 10.


A seca prolongada na região tinha levado, inclusive, Inhumas ao colapso em março deste ano. Graças às chuvas e à localização do reservatório em uma bacia hidrográfica de alto rendimento, Inhumas apresentou uma excelente recuperação.  Agora com as três barragens cheias, a Compesa tem condições de garantir o fornecimento de água para Garanhuns até o próximo período chuvoso, em maio de 2018 - considerando o clima normal para região. Além de Garanhuns, esse sistema de distribuição de água atende as cidades de Angelim e São João e o distrito de São Pedro.


Ministério Público noticiam supostas irregularidades em Santa Maria do Cambucá.


O MINISTÉRIO PÚBLICO DE PERNAMBUCO, através de seu Promotor de Justiça, com atuação na Promotoria de Justiça de Santa Maria do Cambucá/PE, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos artigos 127 e 129, III, da Constituição Federal, c/c artigos 1º, IV, e 8º, §1º, da Lei n.º 7.347/85, artigos 25, IV, “b”, e 26, I, da Lei n.º 8.625/93, e artigos 4º, IV, “b”, e 6º, I, da Lei Complementar Estadual n.º 12/94, além das demais normas aplicadas à espécie, e ainda, CONSIDERANDO o teor da Resolução n.º 23, de 17 de setembro de 2007, do Conselho Nacional do Ministério Público, e da Resolução n.º 001, de 13 de junho de 2012, do Conselho Superior do Ministério Público de Pernambuco, que regulamentam a instauração e tramitação do Inquérito Civil, e, de igual maneira, do Procedimento Preparatório; CONSIDERANDO que a através do ofício 406/2014, oriundo do Gabinete do Procurador Geral de Justiça, relata o suposto enriquecimento ilícito do Secretário de Administração(Perivaldo), do Prefeito Alex Robervan e do Presidente da Câmara de Vereadores Léo de Goducha.

CONSIDERANDO as informações constantes nos autos noticiam ainda a prática do nepotismo. CONSIDERANDO a necessidade de apurar os fatos de modo eficiente, haja vista a existência de possível crime de improbidade administrativa, assim como crime também na ceara penal;
RESOLVE: INSTAURAR o presente PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO, determinando:
1) A autuação e registro deste procedimento; 2) a expedição de ofício a Câmara de Vereadores de Santa Maria do Cambucá, requisitando a relação de todos os funcionários da Câmara Municipal, informando as funções que cada um exercia nos anos de 2013/2016, assim como os respectivos salários. 3) a expedição de ofício a Câmara de Vereadores de Santa Maria do Cambucá, requisitando a relação de todos os veículos que prestavam serviços a Câmara de Vereadores entre 2013/2016, assim como contrato de serviços e valores recebidos pelos proprietários dos veículos;
7) A expedição de ofício a Prefeitura Municipal de Santa Maria do Cambucá, requisitando o nome da pessoa responsável pelo abastecimento de gasolina nos veículos da Prefeitura nos anos de 2013/2016, assim como locais (nome do(s) postos(s) de combustíveis;


Fonte :Diário Oficial de Pernambuco





I Seminário "Surubim Participa"

segunda-feira, 17 de julho de 2017


Centenas de pessoas participaram do I Seminário “Participa Surubim”, promovido pela Prefeitura de Surubim, que aconteceu na última sexta-feira (14), no auditório da Escola Estadual Severino Farias. Durante o evento, a população compareceu para colaborar com o planejamento municipal dos próximos quatro anos.

A prefeita Ana Célia, junto aos secretários municipais, ao deputado federal Danilo Cabral que esteve presente no evento e  representantes da sociedade civil, ouviram as demandas da população sobre as principais áreas da gestão – Assistência Social e Direitos Humanos, Saúde, Educação,  Juventude e Esportes, Infraestrutura e Controle Urbano, Agricultura e Desenvolvimento Econômico e Defesa Social. As propostas foram encaminhadas e irão ser alinhadas com o Plano de Governo para compor o Plano Plurianual (PPA) do município.

Quem não mostrou suas propostas durante o Seminário, também teve a opção de enviar suas sugestões pelos formulários de pesquisa que foram entregues durante o evento e serão sistematizados pela secretaria de administração e Gestão.
Para a prefeita Ana Célia, a democracia cidadã, com transparência e participação ativa do povo, é mais um compromisso da sua gestão. “A participação popular é o caminho pelo qual podemos identificar as reais prioridades da população. É nossa obrigação ouvir as pessoas, as reivindicações, saber onde estão os problemas e identificar as soluções”, afirma.

O deputado federal Danilo Cabral afirmou que ninguém melhor do que o povo para orientar o planejamento municipal. “A população surubinense teve um espaço para colaborar diretamente com o planejamento da gestão. Nada melhor que escutar o povo para saber as suas prioridades. A população precisa ser parceira neste processo. Juntos pelo bem de Surubim”, disse.

Quem não teve a oportunidade de participar no dia 14 de julho do “Surubim Participa”, poderá fazer parte no próximo dia 24 deste mês, às 09h, no sítio Chéus, na Escola Maria Ignácia Figueiroa. Participe você também!

Armando propõe à Camex taxar em 17% etanol dos EUA

quinta-feira, 13 de julho de 2017


O senador Armando Monteiro (PTB-PE) ocupou a tribuna do plenário para solicitar “sensibilidade” ao conselho de ministros da Camex (Câmara de Comércio Exterior) para aprovar, no próximo dia 25, recomendação do Ministério da Agricultura de taxar em 17% as importações de etanol de milho dos Estados Unidos. Segundo ele, a concorrência desleal do produto ameaça os empregos e a produção de álcool do Nordeste, especialmente de Pernambuco, num momento em que o País começa a sair lentamente da recessão.

Armando participou, em março passado, de audiência com o ministro da Agricultura, Blairo Maggi, solicitada pelo presidente do Sindicato da Indústria do Açúcar e do Álcool de Pernambuco, Renato Cunha, em que produtores de seis estados defenderam a taxação. Nota técnica do Ministério da Agricultura propôs à Camex uma alíquota de 17%.

No discurso em plenário, Armando citou dados da ANP (Agência Nacional do Petróleo) para informar que as importações de etanol de milho cresceram quase 400% no primeiro semestre, comparativamente a igual período de 2016, atingindo 1,3 bilhão de litros. Tal volume corresponde, de acordo com ele, a 83% de toda a produção anual do Nordeste, da ordem de 1,6 bilhão de litros.

O senador enfatizou que ao solicitar a taxação não está defendendo reserva de mercado para os produtores nacionais de etanol, pois sempre foi favorável à abertura da economia, mas tão somente condições de igualdade na competição. Assinalou que o etanol de milho comprado dos EUA não cumpre obrigações de manutenção de estoques mínimos e outras exigências regulatórias cobradas do produtor nacional.

Armando Monteiro advertiu para “os impactos danosos” que a importação pode causar no emprego e na produção do parque sucroenergético do Nordeste, que representa a maior atividade agroindustrial da região, com 62 usinas, 25 mil fornecedores independentes de cana de açúcar e 250 mil postos de trabalho diretos.

Paulo Câmara visita sede do BOPE e destaca confiança no trabalho da PMPE


O governador Paulo Câmara visitou, na manhã desta quinta-feira (13.07), as instalações da sede do Batalhão de Operações Policiais Especiais (BOPE), localizada no Parque do Jiquiá, no Recife. Ao lado do secretário de Defesa Social, Antônio de Pádua, e do comandante da Polícia Militar, Vanildo Maranhão, o chefe do Executivo estadual conferiu um pouco do treinamento aplicado no Curso de Formação do BOPE.  Ao final desse processo de preparação,  300 profissionais especializados estarão aptos para reforçar as ações da PM no combate à violência, sobretudo em incidentes críticos e na luta contra o crime organizado em todo o Estado. 

"Temos buscado, de todas as formas, trabalhar por um Estado mais seguro, com mais paz. E dentro da estratégia do nosso Plano de Segurança, quando  anunciamos um investimento de R$ 290 milhões , estava a criação do BOPE. A gente quer que esse batalhão cada vez mais se consolide e ajude a salvar vidas, que é o nosso grande intuito", destacou Paulo Câmara.  A criação do BOPE, que foi efetivada após a aprovação e sanção da Lei que transformou  a Companhia Independente de Operações Especiais (CIOE) na atual estrutura, é uma das primeiras ações do Plano de Segurança de Pernambuco, anunciado em abril deste ano. 

A expectativa é que os novos profissionais especializados comecem a atuar efetivamente ainda neste segundo semestre. Dividido em quatro módulos, com duração de quatro meses e meio de aulas teóricas e práticas, o Curso de Formação do BOPE desenvolve desde competências técnicas, como orientações de navegação, montanhismo, trato e conhecimento de animais peçonhentos, explosivos e transposição de obstáculos, até conhecimentos em operações e inteligência em segurança pública. Atualmente, o BOPE conta com 120 homens integrados à sua corporação. 

Os policiais que fazem parte da unidade passam por um rigoroso teste antes de integrar o batalhão. Além disso, os aprovados realizam uma capacitação com profissionais de alta qualificação no combate ao crime organizado. Entre outras atuações em que a tropa será alocada, estão: negociações com sequestros com reféns; combate ao tráfico de drogas; e operações especiais no meio urbano.

Durante a visita, Paulo Câmara fez questão de ressaltar a sua confiança no comprometimento dos homens e mulheres que atuam na Polícia Militar.  "A confiança é enorme! A confiança do Governo de Pernambuco, da Secretaria de Defesa Social e da Polícia Militar de Pernambuco, que tem história, tradição, e vem formando, ao longo de quase 200 anos, profissionais que têm dado conta do recado", afirmou. 

Coordenador do Curso de Formação do BOPE, o coronel Alexandre Bezerra frisou que a qualidade da formação dos profissionais especializados da PMPE transformou Pernambuco em "exportador" de policiais para atuação em outros Estados. "Principalmente em áreas do Norte, Nordeste e Centro-oeste. Nós temos divulgado muito a nossa doutrina para outros lugares, através de representantes que chegam aqui para fazer o nosso curso e replicam os conhecimentos obtidos conosco. Atualmente, em nosso curso, temos representantes de oito estados brasileiros: Amazonas, Amapá, Tocantins, Maranhão, Rio grande do Norte, Paraíba, Mato Grosso e Espírito Santo", detalhou. 

O secretário Antônio de Pádua frisou  o empenho do Governo do Estado em colocar à disposição da SDS a estrutura necessária para reforçar as ações de segurança. "O Governo do Estado tem se preocupado com toda a cadeia de comando, desde as Operações Especiais até o pessoal que trabalha na ponta. Recentemente, adquirimos mais de 700 motos que foram colocadas à disposição da Polícia Militar para a ronda ostensiva nas ruas. Além disso, temos a expectativa do recebimento das novas viaturas que também serão empregadas nas ruas e teremos a chegada de mais de 1.500 policiais - agora em um primeiro momento -, e, logo mais, de outros 1.300 homens até o começo do ano que vem", concluiu. 

PLANO DE SEGURANÇA -  Além da criação do BOPE, o Plano de Segurança de Pernambuco anunciou outras ações, como a renovação e ampliação da frota de viaturas para as Polícias Militar e Civil de Pernambuco e para o Corpo de Bombeiros, com a entrega de 61 veículos; entrega de caminhonetes 4x4; criação do 1º Batalhão Integrado Especializado de Policiamento (Biesp), em Caruaru; a promoção de oficiais, subtenentes e sargentos da PMPE e a criação da 9ª Companhia Independente da PM em Araripina, que atuará no policiamento ostensivo do município. Ao todo, o Plano prevê um investimento de R$ R$ 290,8 milhões para o setor.

AÇÕES SOCIAIS - O governador Paulo Câmara aproveitou a visita à sede do BOPE para conhecer o Dojô instalado no local, onde as crianças das áreas próximas ao Batalhão podem ser treinadas na arte do Jiu Jitsu. De acordo com o coronel do BOPE, Antônio Menezes, "a ação que acontece no local é essencial para evitar que as crianças carentes da região acabem cedendo ao crime ou as drogas".

CCJ da Câmara rejeita investigação contra Temer e blinda governo ilegítimo


A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados rejeitou, no final da tarde desta quinta-feira (13/207), o parecer do deputado Sérgio Zveiter (PMDB-RJ), que pedia a abertura, no Supremo Tribunal Federal (STF), da investigação contra o presidente Michel Temer. De toda forma, o tema vai ao Plenário da Casa.

Por 40 votos a 25, os deputados da base de apoio do governo selaram o acordo que vinha sendo costurado pra que o presidente ilegítimo seja absolvido da denúncia do Procurador-Geral da República, Rodrigo Janot, por crime de corrupção passiva no esquema delatado por Joesley Batista, dono da holding J&S.

O relator, Sérgio Zveiter, do mesmo partido de Temer, se manifestou logo após o encerramento dos debates na CCJ, em que mais de 90 deputados discursaram com argumentos favoráveis ou contrários ao parecer. Em 20 minutos, destoando da postura mais discreta que vinha adotando até o momento, Zveiter fez declarações de forma enfática e reafirmou seus argumentos a favor da autorização para que a denúncia seja investigada pelo STF. O relator reiterou, em boa parte do discurso, que a denúncia da PGR apresenta indícios “seríssimos” contra o presidente e que, por isso, deveria ser investigada para esclarecimento dos fatos à sociedade.

Os deputados do PSOL denunciaram, ao longo dos últimos dias, as manobras que vinham sendo feitas para blindar Temer da denúncia de Janot. O membro titular do partido na CCJ, Chico Alencar (RJ), votou a favor do parecer e criticou o acordão que estava em andamento. Ele disse que aquela reunião jogava o “jogo de cartas marcadas, viciada pela toma política de toma-lá-dá-cá”.

O líder Glauber Braga (RJ) e os deputados Ivan Valente (SP) e Edmilson Rodrigues (PA) também se posicionaram durante a sessão, enfatizando o voto do PSOL, e consideraram um absurdo a possibilidade de a maioria decidir em favor do presidente ilegítimo, quando há fatos que comprovem o seu envolvimento no esquema de corrupção.

Agora, o parecer contrário à investigação será apreciado pelo plenário da Câmara, onde são necessários ao menos 342 votos favoráveis para que a investigação seja autorizada. Uma campanha na internet orienta que a sociedade pressione os deputados a votarem pela investigação de Temer. O site 342Agora é uma iniciativa inovadora, surgida a partir de diversos encontros entre artistas e intelectuais, que se uniram para pedir que o presidente ilegítimo seja cassado.

Danilo Cabral homenageia Casinhas na Câmara dos Deputados




Confira no vídeo 


Lula: “Quero o direito de me colocar como postulante a candidato à Presidência”


Quem acha que é o fim do Lula vai quebrar a cara, porque na política só quem tem o direito de decretar meu fim é o povo brasileiro.” Com essas palavras, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva concluiu sua fala na coletiva de imprensa de que participou na quinta-feira (13), na sede do PT em São Paulo.

A coletiva foi chamada por Lula após a divulgação da sua condenação, feita pelo juiz da 13ª vara federal de Curitiba, Sérgio Moro, na quarta-feira (12). “Se alguém pensa que com essa sentença me tiraram do jogo, pode saber que estou no jogo”, afirmou Lula, declarando que quer ser novamente candidato pelo Partido dos Trabalhadores à Presidência do Brasil.

“Quero dizer ao meu partido que até agora não tinha reivindicado isso, mas vou reivindicar agora do PT que quero o direito de me colocar como postulante a candidato pelo PT à Presidência do Brasil”, declarou, sendo ovacionado pelo público que lotou o auditório da sede do PT Nacional, em São Paulo. Para o ex-presidente, o golpe que derrubou a presidenta eleita Dilma Rousseff só se completa se eles conseguirem impedir a sua candidatura em 2018. E é neste aspecto, na sua avaliação, que entra a sentença proferida por Moro.

“Então a sentença de ontem tem um componente político muito forte. Sinto que há tentativa de me tirar do jogo político”, afirmou. Sobre a condenação em si, Lula afirmou que a única prova que existe “é a prova da minha inocência” e apontou que é vítima da mentira. “O que me deixa indignado, mas sem perder a ternura, é perceber que estou sendo vítima de um grupo de pessoas que contaram a primeira mentira e vão passar a vida inteira mentindo para justificar a primeira mentira”, declarou.

E ressaltou que desde o ano passado já previa essa condenação, porque, na verdade, estão condenando projeto político que ele representa.

Condenado por Moro, Lula ainda pode ser candidato em 2018

quarta-feira, 12 de julho de 2017


Além de não mandá-lo automaticamente para a prisão, a condenação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva a nove anos e seis meses de prisão pelo juiz federal Sergio Moro, nesta quarta-feira, não tira o petista da disputa da eleição presidencial de 2018. Como Moro é um juiz de primeira instância, sua decisão não basta para que a candidatura de Lula seja barrada pela Lei da Ficha Limpa, que incide sobre candidatos condenados a partir da segunda instância.

A decisão de manter ou não Lula na disputa ao Palácio do Planalto, cujas intenções de voto ele lidera, está, portanto, nas mãos da 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), composta pelos desembargadores João Pedro Gebran, Leandro Paulsen e Victor Laus, os responsáveis por revisar as decisões de Moro.

Não se sabe quando a defesa do ex-presidente vai apelar da sentença de Sergio Moro, nem quando o magistrado enviará os autos do processo contra Lula ao TRF4, mas, considerando a média de um ano, um mês e 15 dias de decisão dos desembargadores a partir das remessas da primeira instância, é possível que o julgamento na segunda instância se dê às vésperas ou em meio à campanha eleitoral de 2018.

Senado ficou de joelhos pra Temer e de costas pro povo, diz Humberto sobre aprovação de reforma


Crítico da reforma trabalhista do presidente não eleito Michel Temer (PMDB), o líder da Oposição no Senado, Humberto Costa (PT-PE), lamentou, na noite desta terça-feira (17), a aprovação da “nefasta” proposta e afirmou que a Casa perdeu a chance de respeitar os trabalhadores brasileiros ao enterrar os seus direitos de uma só vez, atendendo aos interesses exclusivos do governo e do empresariado.

A matéria, que não recebeu qualquer alteração no Senado devido ao trator governista, foi aprovada, por 50 votos a 26, e segue para sanção presidencial. “O Senado ficou de joelhos para Temer e de costas para o povo. Infelizmente, apesar de toda a nossa luta e da forte rejeição popular, esta Casa jogou sobre os trabalhadores e o povo a responsabilidade para resolver a crise. Retiramos direitos e conquistas sociais de décadas, diminuindo a rede de proteção social, precarizando as relações de trabalho e criando mais condições de ampliar a taxa de lucro dos empresários brasileiro”, afirmou.

Ele ressaltou que o Congresso Nacional abriu mão de suas prerrogativas com a ratificação da medida do Palácio do Planalto, segue dando sustentação a um governo moribundo que nada tem nada a apresentar ao país e que tenta se manter no poder com essas reformas absurdas.

O parlamentar lembrou que, mesmo diante das diversas tentativas da oposição para modificar o texto, na tentativa de amenizar os efeitos sobre os trabalhadores, o Senado comprou a mentira de que o país vai gerar mais empregos a partir da reforma.

Em defesa dos trabalhadores, senadoras da oposição ocuparam, nesta terça, a Mesa Diretora da Casa para impedir a apreciação da reforma. De forma absolutamente inédita, o presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), mandou desligar a luz e o ar-condicionado e cortar os microfones do plenário até que assumisse o comando dos trabalhos. A suspensão da sessão durou mais de 6 horas.

Humberto disse que o país viveu hoje mais uma etapa do golpe parlamentar aplicado sobre o Brasil no ano passado, quando a presidenta Dilma foi destituída do poder sem ter cometido qualquer crime. Para o senador, os cidadãos tiveram a oportunidade hoje, infelizmente, de ver as causas do golpe desnudas, ao vivo e a cores.

“O golpe foi dado para acabar com a corrupção, mas nunca vimos um governo tão corrupto; foi dado porque havia desemprego, mas no último ano adicionamos mais 2,5 milhões de desempregados; foi dado para equilibrar as contas públicas, mas temos um gravíssimo quadro fiscal. Enfim, vimos o contrário: o governo Temer conseguiu recolocar o Brasil no mapa da fome mundial”, disse.

O líder da Oposição ainda fez questão de registrar, em seu discurso, que a reforma de Temer não foi defendida no plenário por nenhum membro do PSDB, do PSD e do DEM, que compõem a base aliada do governo. De acordo com o parlamentar, esses partidos se escondem da população porque não querem mostrar que estão comprometidos com as perdas de direitos.

“O povo não é bobo e por isso está frontalmente contra a reforma. Quem tem carteira assinada, com todos os seus direitos preservados, vai perdê-los forçadamente para se tornar um autônomo exclusivo ou ser contratado no formato de trabalho intermitente ou ainda terceirizado. É um verdadeiro absurdo”, detonou.

Senado rasga CLT, envergonha nação e aprova reforma trabalhista


O Senado aprovou, por 50 votos a 26 (e uma abstenção), o texto-base da reforma trabalhista na noite desta terça-feira (11). O texto retira direitos básicos dos trabalhadores, institui a negociação acima da legislação e modalidades de flexibilização dos direitos, como o horário intermitente. 

Durante todo o dia, senadores do PT e de outros partidos da oposição resistiram no plenário do Senado. Por volta das 12h, as senadoras Gleisi Hoffmann (PT-PR), Regina Sousa (PT-PI),  Fátima Bezerra (PT-RN), Lídice da Mata (PSB-BA) e Vanessa Grazziotin(PCdoB-AM) ocuparam a mesa diretora e assumiram os trabalhos. O presidente da casa, Eunício Oliveira (PMDB-CE) interrompeu a sessão.

Para voltar, as senadoras tentaram negociar a aprovação de destaques para que o texto voltasse à discussão para a Câmara Federal. A sessão só retornou no fim do dia e, mesmo com a resistência dos senadores petistas, o texto foi aprovado pela maioria.

“Os senhores estão retirando direitos do povo povo brasileiro. De quem ganha um salário, dois salários, de quem faz serviço terceirizado. Os senhores estão acabando com o direito das mulheres. Estão rasgando a CLT”, disse Gleisi no plenário.

“Vocês estão fazendo com que os trabalhadores ganhem menos que um salário mínimo. Vocês são do andar de cima da sociedade. A classe dominante desse país não tem projeto para o país. Só tem projeto para vocês. Quando a coisa aperta vocês tiram dos mais pobres. É isso que vocês querem: que o trabalhador ganhe menos, trabalhe mais”.

O senador Humberto Costa também lamentou a aprovação. “O Senado ficou de joelhos para Temer e de costas para o povo. Infelizmente, apesar de toda a nossa luta e da forte rejeição popular, esta Casa jogou sobre os trabalhadores e o povo a responsabilidade para resolver a crise”, disse. “Retiramos direitos e conquistas sociais de décadas, diminuindo a rede de proteção social, precarizando as relações de trabalho e criando mais condições de ampliar a taxa de lucro dos empresários brasileiro”, afirmou.

“Esse projeto contém itens que ferem a dignidade e cidadania dos trabalhadores e trabalhadoras, inclusive das mulheres. Como permitir que a gestante ou lactante trabalhe em locais insalubres”, afirmou a senadora Fátima Bezerra (PT-RN). “O Senado abriu mão do seu papel como casa revisora”, disse.
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