Senado rejeita para revogar Estatuto do Desarmamento

quinta-feira, 8 de junho de 2017


O arquivamento de sugestão popular em análise no Congresso Nacional, a qual pretendia revogar o Estatuto do Desarmamento, mereceu críticas do deputado Joel da Harpa (PTN) nesta quarta (7). A proposta em questão, SUG 4/2017, foi apresentada por meio do portal e-Cidadania, do Senado Federal, por um cidadão alagoano e, depois de obter o apoio de mais de 60 mil internautas, foi encaminhada para exame da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH). Após apreciação no dia 31 de maio, o colegiado rejeitou a proposição. Agora, o texto será arquivado, sem se converter em projeto para tramitação regular.

“A flexibilização do Estatuto do Desarmamento se tornou uma necessidade”, protestou Joel da Harpa, fazendo referência ao crescimento da violência nas cidades brasileiras. “Sou a favor da vida, sobretudo a do cidadão de bem. Este precisa garantir sua integridade e, se for preciso, tirar a vida do meliante que vem com o mal no coração”, discursou.

O parlamentar observou que a demanda pela liberação das armas de fogo é um “ato de desespero” da população, que “quer se defender por conta própria porque perdeu a confiança em quem deveria fazê-lo: o Poder Público”. Para o deputado, é inadmissível que o Estado tenha desarmado a população mas não tenha desarmado o marginal.

Edilson Silva (PSOL), em aparte, divergiu. “A segurança da sociedade tem de ser feita pelas instituições públicas, que detêm o monopólio da força”, analisou. Silva afirmou que em países onde as armas são livremente comercializadas “o descontrole é muito maior”
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