CCJ do Senado aprova desmonte trabalhista de Temer e projeto vai a plenário

quinta-feira, 29 de junho de 2017


O projeto de reforma trabalhista, que precariza o direito dos trabalhadores e flexibiliza mais de cem pontos da CLT (Consolidação das Leis Trabalhistas), foi aprovado por volta das 23h20 desta quarta-feira (28/06) na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado Federal. Por 16 votos a 9, a proposta de desmonte trabalhista vai agora a plenário para apreciação de todos os parlamentares da Casa.

A sessão durou cerca de 14 horas, com a oposição pressionando para que a votação fosse adiada. Alguns senadores apresentaram votos em separado, indicando a rejeição da matéria e criticando itens centrais, como ampliação irrestrita da terceirização, jornada intermitente, flexibilização da jornada de trabalho, desvirtuamento de verbas salariais, prevalência do negociado sobre o legislado, fragilização do direito à representação por local de trabalho, restrição no acesso à Justiça do Trabalho, entre outros.

O parecer do relatório, feito pelo senador Romero Jucá (PMDB-RR), é favorável ao projeto e rejeita todas as mais de 200 emendas que foram apresentadas nas comissões em que passou. Trata-se de uma manobra para acelerar a tramitação da reforma trabalhista, uma vez que qualquer alteração no texto a levaria de volta à Câmara dos Deputados.


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