Criação de fórum de segurança pública é debatida na Comissão de Cidadania

segunda-feira, 15 de maio de 2017


Proposta de criação do Fórum Estadual de Segurança Pública foi discutida, nesta sexta (12), em audiência pública promovida pela Comissão de Cidadania. O debate reuniu representantes da sociedade civil organizada para avaliação do atual cenário de segurança pública em Pernambuco. Como encaminhamento, foram cobradas a reformulação do Projeto de Lei nº 1330/2017, que dispõe sobre a formação do Batalhão de Operações Policiais Especiais (Bope) e a regulamentação da Lei Estadual nº 11.929/2001, que cria o Conselho Estadual de Defesa Social.

“Há 16 anos estamos aguardando esse decreto, e ele não sai”, destacou o deputado Edilson Silva (PSOL), que preside a Comissão de Cidadania. De acordo com o artigo 16 da legislação, o Conselho Estadual de Defesa Social tem, entre as suas atribuições, a proposição de políticas públicas na área, além de funções de planejamento, orçamento, avaliação, coordenação de ações de justiça e segurança pública. Apesar de ter sido criado em 2001, esse colegiado ainda aguarda decreto estadual específico para começar a atuar.

Acerca do PL 1330/2017, de autoria do Poder Executivo, o parlamentar avaliou que a transformação da Companhia Independente de Operações Especiais (CIOE) em Bope, “traz a noção de aprofundamento de uma guerra contra a sociedade”. Também não concorda com a proposta de alteração de funções gratificadas, expressa no texto, por avaliar que contribuem para o aumento da violência.

A audiência foi solicitada por integrantes da sociedade civil organizada interessados em elencar os pontos que consideram falhos na gestão de segurança pública estadual e em propor ações que garantam eficiência na área. Os encaminhamentos da reunião serão apresentados ao Governo do Estado no próximo dia 25, quando haverá um Grande Expediente Especial sobre o Pacto Pela Vida.

Representante do Gabinete de Assessoria Jurídica a Organizações Populares (Gajop), Edna Jatobá apresentou balanço dos 10 anos do Pacto Pela Vida, completado em maio. Os dados expuseram o aumento do índice de homicídios e o não cumprimento da meta de redução anual de 12% nos últimos anos. “Precisamos de uma maior articulação entre segurança pública e direitos humanos, que garanta a participação e o controle social”, opinou, em defesa da criação do Fórum. O Movimento Pernambuco de Paz, que é integrado por membros de igrejas e organizações sociais cristãs, deu força à avaliação.

Mencionando que 2013 foi o ano em que houve maior declínio nas taxas de homicídio, a socióloga integrante do Núcleo de Estudos e Pesquisas em Criminalidade, Violência e Políticas Públicas de Segurança, da Universidade Federal de Pernambuco (NEPS/UFPE) Ana Paula Portela manifestou preocupação com a reversão desse cenário positivo: “Estamos correndo o risco de voltar aos primeiros lugares no ranking de violência do País”. Como sugestão ao enfrentamento do aumento dos casos violência, Ingrid Farias, que integra a Associação Nacional de Redução de Danos, ressaltou a “necessidade de o Governo Estadual voltar a estimular a política do cuidado”.

Ao destacar o Programa Atitude, que atende usuários de drogas e seus familiares, como uma das ações cumpridoras desse papel, Ingrid denunciou o que chamou de “momento de desmonte”: “Estamos evidenciando a redução do número de vagas, o fechamento de unidades, falta de investimentos e a falta de pagamento dos funcionários”, salientou.

Na avaliação de André Torres, que integra o Conselho Tutelar do Recife, “a violência em Pernambuco tem um destino, uma cor e uma classe social”. Ao citar estatísticas para subsidiar a sua afirmação, cobrou o cumprimento da Lei Federal nº 10.639/2003, que inclui no currículo oficial da Rede de Ensino a obrigatoriedade da temática História e Cultura Afro-Brasileira. Pernambuco apresenta a maior proporção de jovens negros assassinados em relação a jovens brancos, e ocupa o segundo lugar no ranking nacional de vulnerabilidade juvenil à violência. “Essa situação exige uma reflexão profunda que passa pela educação”, defendeu André.

No mesmo sentido, Thiago Paraíba, ativista do movimento negro do Sítio Palmarinho, ressaltou dado divulgado pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública em 2014: “A chance de um jovem negro ser morto em Pernambuco é 11,5 vezes maior que a de um branco da mesma faixa etária”. Da União dos Estudantes de Pernambuco (UEP), Clara Vitória de Araújo relatou casos de homicídios vitimando pessoas próximas a ela e afirmou “que, para o Governo do Estado, segurança pública significa matar preto e pobre”.


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