STF decide que policiais de todas as categorias estão proibidos de fazer greve no Brasil.

quinta-feira, 6 de abril de 2017


O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira (05), por 7 votos a 3, que todos os servidores que atuam diretamente na área de segurança pública não podem exercer o direito de greve, sob qualquer forma ou modalidade, por desempenharem atividade essencial à manutenção da ordem pública.

Pela tese aprovada, fica vetado o direito de greve de policiais civis, federais, rodoviários federais e integrantes do Corpo de Bombeiros, entre outras carreiras ligadas diretamente à segurança pública em qualquer corporação do país.

A decisão, que teve repercussão geral reconhecida e serve para balizar julgamentos em todas as instâncias, foi tomada no julgamento de um recurso extraordinário do estado de Goiás, que questionou a legalidade de uma greve de policiais civis.

A maior parte dos ministros considerou ainda ser impraticável, por questões de sua própria segurança e pela obrigação de fazer prisões em flagrante mesmo fora de seu horário de trabalho, que o policial civil deixe de carregar sua arma 24 horas por dia.

Embora tenha proibido as greves, a Suprema Corte também decidiu, por maioria, que o poder público terá, a partir de agora, a obrigação de participar de mediações criadas por entidades que representam servidores das carreiras de segurança pública para negociar interesses da categoria.
Diante da situação,a Cobrapol (Confederação Brasileira de Trabalhadores Policiais Civis) afirmou que a decisão do STF é uma “retaliação” aos policiais e que eles planejam uma retaliação contra a decisão e, deverão realizar uma manifestação no próximo dia 18 de abril em Brasília (DF).

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