Relator da Lava Jato, Fachin remete seis petições para a Justiça Federal de Pernambuco

quarta-feira, 12 de abril de 2017


O ministro Luiz Edson Fachin, relator da Operação Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), remeteu para a Justiça Federal de Pernambuco (JFPE) seis petições referentes a políticos e obras locais. Entre os citados, estão o secretário de Justiça e Direitos Humanos, Pedro Eurico, os ex-deputados Paulo Rubem Santiago e José Chaves.

As citações ainda envolvem possíveis irregularidades na construção da Arena de Pernambuco e do sistema adutor de Pirapama, no Grande Recife, assim como supostos pagamentos indevidos para uma campanha do ex-governador Eduardo Campos, falecido em um acidente de avião em 2014.

As petições foram encaminhadas para a instância inferior por causa da ausência de foro dos investigados. São as instâncias inferiores que decidirão se as citações merecem ser investigadas, juntadas a alguma investigação já em curso ou, simplesmente, arquivadas por falta de provas.

Fachin autorizou a Procuradoria Geral da República (PGR) a investigar 9 ministros, 3 governadores, 24 senadores e 39 deputados. Os pedidos se baseiam na chamada lista de Janot, feita com base em delações de ex-executivos da Odebrecht.

Veja todos os citados na LISTA DE FACHIN

Na petição referente a Pedro Eurico, o texto aponta o pagamento de R$ 60 mil para a campanha a deputado estadual no ano de 2010. O valor teria sido pedido, segundo os autos, pelo então presidente do PSDB, que não teve o nome revelado pelo STF.

O ex-deputado estadual Paulo Rubem Santiago teria recebido o aporte de R$ 76 mil para a campanha a deputado federal, também em 2010, segundo a delação. O ex-deputado federal José Chaves teria recebido pagamentos indevidos do Grupo Odebrecht no final do ano de 2001, no início de 2002 e no ano de 2010. Sob pretexto da campanha eleitoral, ele teria recebido R$ 100 mil, transação não contabilizada.

Na petição sobre a Arena de Pernambuco, o Ministério Público aponta que "relata o colaborador a ocorrência de acordo entre as empresas Odebrecht e Andrade Gutierrez a fim de frustrar o caráter competitivo de processo licitatório associado à construção da Arena de Pernambuco".

Sobre a obra da adutora Pirapama, uma delação aponta uma suposta “formação de ajuste para fixação artificial de preços e controle de mercado” nos anos de 2007 e 2008. A petição ainda cita o pagamento de vantagem ao então governador do estado, Eduardo Campos, e a seu interlocutor, Aldo Guedes, de 3% dos valores dos contratos que o Grupo Odebrecht mantinha em Pernambuco. O montante teria alcançado o valor de R$ 5 milhões.

A campanha do ex-governador Eduardo Campos também é citada em petição remetida à JFPE. Segundo o relato de Marcelo Odebrecht, ele teria autorizado, a pedido de Eduardo Campos, o auxílio da Construtora Odebrecht no Centro Integrado de Ressocialização. “Alude-se, ademais, a pagamento em proveito da campanha de Eduardo Campos e distribuição de dividendos de financiamento do BNDES”, diz o texto.

Respostas

Pedro Eurico não comentou as citações e informou, por meio de nota, que está à disposição das autoridades competentes para prestar quaisquer esclarecimentos.

Em nota pública, o ex-deputado estadual Paulo Rubem Santiago se defendeu dizendo não saber as razões pelas quais seu nome foi citado. “Não recebi no exercício desses mandatos, em nenhum momento, contribuição de campanha de empresas ou pessoas físicas, ora investigadas ou sob investigação a qualquer tempo. Fui Presidente da Fundação Joaquim Nabuco, vinculada ao MEC(2015-2016), com orçamento anual superior a R$ 100 milhões. Sempre exerci a função pública com ética, transparência e compromissos com o bem-estar da população. Minhas campanhas sempre ficaram entre as mais pobres de Pernambuco. Isso é público e notório”.

O ex-deputado ainda reafirma que coloca sua declaração do Imposto de Renda à disposição dos órgãos de fiscalização e controle. “Moro no mesmo imóvel adquirido em 1981, financiado e quitado com recursos próprios. Vivo exclusivamente do meu salário de professor assistente da UFPE. Estou tomando as providências necessárias para conhecer o teor da petição ora encaminhada à Justiça Federal de Pernambuco”, conclui.

Por meio de nota, o ex-deputado federal José Chaves negou o recebimento de recursos não contabilizados em sua campanha. "Todas as contribuições respeitaram a legislação e foram devidamente aprovadas pela justiça eleitoral", traz o texto. No documento, ele reforça que "exerceu seis mandatos e sempre teve suas contas aprovadas. Em 2014, optou por não disputar um novo pleito". A nota finaliza destacando que o ex-parlamentar "está à disposição das autoridades para qualquer esclarecimento que se julgue necessário".

Acionado pelo G1, o Partido Socialista Brasileiro (PSB) enviou uma nota assinada pelo presidente nacional do partido, Carlos Siqueira. No texto, ele afirma que a direção nacional do partido "vem a público manifestar seu apoio à decisão do ministro Fachin de quebrar o sigilo das delações dos executivos da Odebrecht, providência que já havia requerido ao ministro relator como forma de sustar vazamentos especulativos e prejudiciais à apuração efetiva dos fatos".

Com relação aos filiados mencionados na lista, a nota destaca que "a direção do PSB reafirma sua confiança de que todos eles pautaram suas condutas pelo respeito à ética e ao ordenamento jurídico, razão pela qual confia que, com o aprofundamento das investigações, as eventuais acusações serão descartadas em face da inocência comprovada". O texto finaliza com o partido reafirmando sua solidariedade à família do ex-presidente nacional do PSB Eduardo Campos, "citado sem condições de se defender, e declara sua decisão de atuar em todas as instâncias para que seu nome e sua honra jamais sejam maculados".

Durante coletiva de imprensa nesta quarta-feira (12), o governador Paulo Câmara explicou que todas as dúvidas no âmbito da construção da Arena de Pernambuco serão esclarecidas caso haja necessidade. “Tão logo assumimos o governo de Pernambuco, nós fizemos a rescisão do contrato da Arena diante de um amplo processo de discussão que envolveu o Tribunal de Contas [do Estado]. Temos um termo de ajuste em que está sendo paga apenas parte da construção. Trabalhamos de forma muito séria, muito transparente, e estamos disponíveis para dar as respostas necessárias”, frisou.

Em relação aos colegas de partido listados nas petições de Facchin, Câmara afirmou acreditar na elucidação dos fatos. “No âmbito do PSB, tenho certeza de que os fatos narrados pelos colegas citados serão devidamente esclarecidos, pois sei que as pessoas envolvidas vão responder aos questionamentos de maneira satisfatória”, alegou o governador.

Fonte;G1

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