Deputado cobra posição do governo sobre imunidade de filantrópicas

terça-feira, 11 de abril de 2017


Durante reunião da Frente Parlamentar em Defesa das Filantrópicas, na manhã desta terça-feira (11), o deputado federal Danilo Cabral (PSB-PE) voltou a defender a manutenção da imunidade previdenciária para essas entidades. Segundo ele, ainda não há clareza sobre a posição do governo federal em relação ao tema e nem o relator da Reforma da Previdência, deputado Arthur Maia, em reuniões com as bancadas na Câmara Federal, informou como abordará a questão.

 Danilo Cabral lembra que a desoneração das filantrópicas representa menos de 3% da arrecadação da Previdência e que esses recursos são revertidos em atendimento à população. “É importante jogar luz sobre a questão das filantrópicas na Reforma da Previdência, já que o governo não se manifesta de forma objetiva sobre o assunto. O fim da imunidade pode representar um impacto na saúde, na educação e na assistência social”, destacou o parlamentar.

 Pesquisa do Fórum Nacional das Instituições Filantrópicas (Fonif) revela que existem nove mil instituições filantrópicas no País, atuando nas áreas de saúde, educação e assistência social. Elas geram 161 milhões atendimentos anuais, empregando 1,3 milhões de pessoas. Em 990 municípios brasileiros, o atendimento hospitalar é feito somente por hospitais filantrópicos, que são responsáveis por 53% dos atendimentos do SUS e 60% dos atendimentos gratuitos de alta complexidade.

 “A Reforma da Previdência trará desafios para a assistência social, basta vermos a questão das mudanças propostas no Benefício de Prestação Continuada (BPC)”, exemplificou Danilo Cabral. O deputado afirmou que a medida, ao tirar a vinculação do reajuste do BPC ao salário mínimo e elevar para 65 anos a idade mínima para o recebimento do benefício, terá um forte impacto para o Estado.

 “O Estado não tem condições de recepcionar essa parcela da população até pelos cortes que tem feito em seu orçamento. Então, é fundamental consolidar a atividade filantrópica no Brasil. Não vamos conseguir isso acabando com a imunidade tributária dessas instituições. Isso, na verdade, inviabiliza o funcionamento delas”, ponderou Danilo Cabral. O deputado ressaltou ser fundamental fortalecer mecanismos de fiscalização dessas entidades. “As filantrópicas sérias, corretas, idôneas cumprem um papel social imprescindível ao nosso País”, finalizou.


Últimas Postagens

Facebook

Visualizações de página