Assembleia aprova Comissão Especial para elaborar Estatuto do Portador de Câncer

quinta-feira, 13 de abril de 2017



A Assembleia aprovou requerimento, nesta quarta (12), de autoria do deputado Rodrigo Novaes (PSD), solicitando a criação de uma Comissão Especial para discutir a elaboração do Estatuto do Portador de Câncer do Estado de Pernambuco.  A iniciativa tem como objetivo “reunir e estabelecer as diretrizes, normas e critérios básicos para assegurar, promover, proteger e resguardar o exercício pleno, e em condições de igualdade, de todos os direitos humanos e liberdades fundamentais pelas pessoas com câncer, visando à sua inclusão social e cidadania participativa plena e efetiva”.

O colegiado será composto por cinco membros titulares e igual número de suplentes, com prazo previsto de funcionamento de 90 dias.  Com a aprovação do requerimento, será convocada a reunião de instalação do grupo parlamentar para escolha do presidente e do relator.

Uma das questões que deverão ser debatidas pela Comissão Especial é a possibilidade de o portador de câncer ter preferência no atendimento em serviços públicos estaduais, assim como já ocorre com idosos, gestantes e pessoas com deficiência física.

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