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terça-feira, 14 de março de 2017


O PSB discutiu a reforma da Previdência Social proposta pelo governo Michel Temer, nesta quinta-feira (9), em reunião promovida pela Fundação João Mangabeira (FJM), em Brasília. Também foi apresentada uma proposta alternativa à do governo que será defendida pelos socialistas no Congresso.

O evento reuniu o presidente nacional do PSB, Carlos Siqueira, o presidente da FJM, Renato Casagrande, os líderes da bancadas socialistas na Câmara e no Senado, deputada Teresa Cristina (MS) e senador Fernando Bezerra Coelho (PE), além de representantes de movimentos sociais ligados ao partido.

Durante o encontro, Siqueira defendeu a importância do sistema de Seguridade Social. “A grande conquista destes 30 anos de democracia foi a criação da Seguridade Social, que reúne a Saúde, a Previdência e a Assistência. Não podemos abrir mão dessa grande política criada pela Constituição de 1988, que promoveu justiça social depois de séculos de exclusão”, afirmou.

Ele disse que o debate precisa ser aprofundado e que a reforma não pode ser feita de “afogadilho”. “O PSB é a favor da reforma, mas uma reforma que continue a preservar aquilo que é a sua essência: a solidariedade, a inclusão e a distribuição de renda entre aqueles que de fato precisam”, sustentou.

Siqueira enfatizou a questão da justiça social: “Nós não podemos tirar direitos daqueles que têm menos direitos e que, pela primeira vez, tiveram algum direito no país”, declarou.

Em sua exposição, o cientista político César Benjamin afirmou que a proposta do governo exclui boa parte da população do acesso ao benefício que hoje alcança cerca de 60 milhões de pessoas. Apenas a seguridade, informou, transfere a esse contingente 14% do Produto Interno Bruto (PIB), enquanto o Bolsa-Família representa 0,2%. “O que caracteriza essa reforma é que ela é muito mais radical do que as anteriores”, definiu, prevendo que grande parte dos trabalhadores não conseguirá cumprir em vida as regras propostas.

Ele explicou que o problema não está no Regime Geral de Previdência Social (RGPS), que beneficia a maioria dos segurados. Segundo ele, as distorções foram eliminadas em reformas realizadas a partir de 1992. Além disso, os atendidos por esse regime são justamente os mais pobres, que não se aposentam por tempo de contribuição, por não conseguirem manter uma vida laboral ativa por longo período de tempo. “A população pobre se aposenta por idade ou por invalidez. E essa aposentadoria hoje está em torno de 60 anos, o que ao meu ver é adequada, porque a expectativa de vida em muitas regiões brasileiras não é muito acima disso. No Nordeste é de 64 anos”, afirmou.

É o Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), segundo o especialista, que concentra as distorções que oneram o sistema. Ele disse que o fundo que administra as aposentadorias dos funcionários públicos é “deficitário e concentrador de renda”. “Todo o déficit dele é coberto pelo Tesouro, ou seja, a sociedade sustenta o déficit do regime próprio, cuja renda média de benefícios é muito superior a renda média do brasileiro”, destacou.

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