Meio Ambiente: veterinários podem ser obrigados a denunciar maus-tratos contra animais

quarta-feira, 22 de março de 2017



A Comissão de Meio Ambiente emitiu, nesta quarta (22), parecer favorável para que, obrigatoriamente, indícios de maus-tratos contra animais sejam imediatamente informados à polícia por profissionais que atuam em pet shops, clínicas, consultórios e hospitais veterinários de Pernambuco. A determinação está contida no Projeto de Lei nº 1077/2016, proposto pelo do presidente do colegiado, deputado Zé Maurício (PP), e acatado nos termos de um substitutivo apresentado pela Comissão de Justiça.

De acordo com a proposição, os médicos veterinários deverão comunicar, tanto à Polícia Civil quanto aos órgãos de fiscalização ambiental, informações a respeito do acompanhante do bicho maltratado, dos procedimentos adotados no atendimento e da situação de saúde do animal. O descumprimento pode resultar em multa de até R$ 10 mil.

O texto acrescenta nova regra ao Código Estadual de Proteção aos Animais, que já prevê deveres a comerciantes do ramo, transportadores, pecuaristas, proprietários de animais de carga e centros de pesquisa. Para Zé Maurício, a iniciativa “é mais um mecanismo para fiscalizar a violência contra seres de outras espécies”. A relatora da matéria na Comissão de Meio Ambiente, deputada Socorro Pimentel (PSL), acredita que a medida é importante para “proteger os animais em situação vulnerável, constantemente vitimados pela crueldade”.

O projeto, que já recebeu pareceres favoráveis de outros quatro colegiados, segue para apreciação da Comissão de Agricultura. Antes de se tornar lei, a iniciativa ainda necessita da aprovação, em dois turnos, no Plenário da Alepe, bem como da sanção do governador do Estado.

Agenda – Ainda na reunião, os parlamentares deliberaram pela realização de duas audiências públicas: uma no dia 8 de maio, para debater a regulamentação de feiras de produtos orgânicos, e outra em data a definir, sobre o assoreamento do Rio Tejipió, que banha a Região Metropolitana do Recife (RMR).

Foi retirada de pauta a proposta para discutir o abastecimento de água em Goiana, Zona da Mata Norte. “O deputado Aluísio Lessa (PSB) explicou que acontecerá uma audiência pública na Câmara de Vereadores daquele município, com participação confirmada do Governo. Vamos propor que o debate seja feito em conjunto com esta Casa”, explicou Zé Maurício.

Os membros da colegiado ainda aprovaram outras três proposições legislativas e definiram relatores para dois projetos de lei, ambos de autoria do Poder Executivo. Será relatada pela deputada Laura Gomes (PSB) mudança que aumenta os recursos de taxa de fiscalização vinculados ao pagamento de incentivos a servidores da Agência Estadual de Meio Ambiente (CPRH). Já uma alteração na legislação para autorizar órgãos da administração pública a adquirirem energia de fontes renováveis receberá parecer de Aluísio Lessa.
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