Deputados debatem recursos destinados às Organizações Sociais da área de saúde

quarta-feira, 8 de março de 2017


Explicações sobre os recursos repassados para Organizações Sociais (OSs) da área de saúde foram cobradas ao Governo do Estado pelos deputados Álvaro Porto (PSD) e Sílvio Costa Filho (PRB), na Reunião Plenária desta terça (7). Os Pedidos de Informação 2650/2016 e 2651/2016, de autoria de Porto, solicitam ao Poder Executivo o valor total enviado mensalmente para cada uma das OSs nos anos de 2015 e 2016. Além disso, os documentos questionam o custo médio por paciente atendido nas unidades geridas por essas entidades, entre outros pontos. O líder do Governo, Isaltino Nascimento (PSB), por sua vez, ressaltou que todas as contas das organizações são públicas e auditadas pelos tribunais de contas.

“Em 2014, as OSs receberam R$ 709 milhões, mais do que o dobro dos valores destinados aos hospitais geridos diretamente pelo Governo. É necessário esclarecer por que essas organizações recebem um volume tão mais alto de investimentos”, salientou Álvaro Porto. Os pedidos de informação, apresentados pelo deputado no dia 14 de dezembro do ano passado, também querem saber sobre possíveis atrasos no repasse de recursos e no pagamento de salário de funcionários das Organizações Sociais, e solicitam que o Governo esclareça os critérios para a regularização desses pagamentos.

O deputado Eriberto Medeiros (PTC), que presidia a Reunião Plenária, durante o pronunciamento de Porto, informou que o Executivo respondeu aos requerimentos em ofícios enviados à Alepe nos dias 9 e 11 de janeiro de 2017. O parlamentar integrante do PSD, no entanto, julgou as informações desses ofícios como  “incompletas e superficiais”.

“No dia 16, os requerimentos completam três meses. O que explica tanta demora? Há algo que não pode ser revelado?”, perguntou o deputado durante o discurso. Ele também registrou que há uma auditoria especial relativa a esses gastos no Tribunal de Contas do Estado (TCE-PE), e que possíveis irregularidades nos repasses são investigados pelo Ministério Público Federal.

A cobrança por uma resposta aos documentos encaminhados por Álvaro Porto também foi feita na tribuna pelo líder da Oposição, Sílvio Costa Filho. “Infelizmente, tem ocorrido um desrespeito ao Poder Legislativo, já que a resposta a esses requerimentos deveria vir em no máximo um mês”, ressaltou Costa Filho. “Gostaria de me reunir com o presidente da Casa, Guilherme Uchoa (PDT), para acertar o envio de um ofício ao governador Paulo Câmara, solicitando que esses pedidos de informação sejam respondidos”, sugeriu. O parlamentar também pediu a realização de uma audiência pública neste mês sobre os custos das OSs para a saúde.

As manifestações dos deputados também receberam apoio em apartes de Priscila Krause (DEM), Teresa Leitão (PT) e Augusto César (PTB). “A Fundação Altino Ventura não está sequer recebendo os valores que reservamos para ela em nossas emendas parlamentares”, queixou-se o petebista.  

Resposta do Governo – Em resposta aos questionamentos, o líder do Governo, Isaltino Nascimento, afirmou que “o custo de uma unidade hospitalar gerida por uma OS equivale a um terço do que é gasto nas unidades com administração direta do Governo”.

Segundo o socialista, esse custo menor foi o que permitiu a expansão do atendimento de saúde no Estado. “Sem as fundações, não teríamos conseguido aumentar o atendimento ao público, com os três novos hospitais da Região Metropolitana do Recife (Miguel Arraes, Dom Helder Câmara e Pelópidas Silveira), além de diversos hospitais e UPA-Es no Interior”, declarou. “A aplicação desse modelo foi uma decisão estratégica do ex-governador Eduardo Campos, que gerou um aumento significativo na satisfação dos usuários. Basta ver a diferença com relação ao que era a saúde no Estado há dez anos”, relatou Nascimento.

Em relação aos pedidos de informação feitos por Álvaro Porto, Isaltino Nascimento ressaltou que todas as contas das organizações são públicas, auditadas tanto pelo Tribunal de Contas do Estado quanto pelo da União (TCU). “Não há nada a temer com relação a quem administra os hospitais e UPAs. Não se pode vir para a tribuna fazer acusações levianas”, criticou.

Segurança pública – Durante a Ordem do Dia, o líder da Oposição, Sílvio Costa Filho, voltou à tribuna para esclarecer o adiamento da votação de requerimento de sua autoria para esta quarta (8). A proposição prevê a realização de Grande Expediente Especial sobre o Pacto pela Vida e seria deliberada no Plenário desta terça (7). A mudança aconteceu a pedido do próprio autor da matéria, que explicou ser necessário definir a formatação do evento antes de aprová-lo.

Se acatado, o debate acontecerá no Plenário da Assembleia Legislativa, no dia 27 de abril, e terá como tema “Segurança Pública no Estado de Pernambuco (Pacto pela Vida)”. Na tribuna, Costa Filho relatou ter chegado a entendimento com lideranças do Governo para aprovar o requerimento, e solicitou a remarcação da votação. “É consensual a importância de uma discussão sobre o Pacto pela Vida. A segurança é uma preocupação de todos na Casa”, considerou.
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