A idade limite para ingresso na Polícia Militar e no Corpo de Bombeiros, atualmente, é de 28 anos, o que impede que muitos interessados em participar de concursos públicos para as áreas sequer concorram a uma das vagas. De acordo com o deputado estadual Miguel Coelho (PSB), respeitando o princípio constitucional da razoabilidade, a idade máxima deveria ser ampliada para 35 anos.
Com o objetivo de alterar a legislação vigente, o parlamentar encaminhou a Indicação nº 4.739/2016 ao Governo do Estado pedindo que o executivo elabore um projeto de lei com essa finalidade. O pedido formal foi encaminhado pela Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) ao governador Paulo Câmara na última quarta-feira (8).
De acordo com a assessoria da Casa Civil, o documento ainda não chegou à instituição para ser analisado. “Eu tenho sido procurado por pessoas interessadas em ingressar na PMPE e nos bombeiros, pessoas realmente com vocação para a função, mas que não podem por conta da idade. Algumas das alegações delas é que muitos não consegem concorrer nos concursos, pois ingressaram na Universidade e, ao concluírem o curso universitário, já não poderiam mais disputar”, explicou Miguel Coelho. Ainda conforme o deputado, alguns estados já reviram o valor: no Pará, a idade máxima é de 35 anos e, no Ceará, é de 30. “Fizemos essa indicação e O Estado deve responder”, comentou o socialista.
*Por Marília Neves, com Agência Câmara