Prefeitura de Surubim está adimplente no Cadastro Único de Convênios (CAUC)

quinta-feira, 15 de janeiro de 2015

A Prefeitura de Surubim comunica que cumpre rigorosamente as obrigações da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e demais normas da legislação aplicável à administração pública.

Uma das exigências da LRF que as gestões municipais têm encontrado dificuldades para se adequar, é em relação ao limite de 54% da receita com a folha de pagamento. Atualmente, a Prefeitura de Surubim utiliza 50,68 % da receita corrente líquida com o funcionalismo, estando portanto, dentro dos limites legais.

Ainda no que diz respeito à despesa com pessoal, apesar das dificuldades financeiras enfrentadas pelos municípios, a Prefeitura de Surubim, encerrou o ano 2014 com todas as folhas de pagamento quitadas (incluindo 13.º salário e férias dos professores).

Vale também ressaltar, que o município não possui débitos com a Previdência Social, nem com a Receita Federal e está sem qualquer tipo de restrição no Cadastro Único de Convênios (CAUC) podendo assim, receber transferências de recursos da União.

Tais informações podem ser comprovadas nos documentos anexos.

 Surubim, 13 de janeiro de 2015.


Túlio José Vieira Duda

Prefeito de Surubim



Maria Bernadete Cristovam da Silva

Secretária de Finanças



Gilvanete de Lorena e Sá Belfort

Secretária de Administração
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